5ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

    5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 15 DE AGOSTO DE 2013.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 422/2013-Gab, encaminhando a mensagem nº 05/2013, comunicando o veto integral do Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005, e alterações, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do município de São José dos Pinhais – Estado do Paraná.

Ofício n° 431/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 80/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Regime de Compartilhamento de Titularidade no Município de São José dos Pinhais, inserido na Região Metropolitana de Curitiba.

DIVERSOS

Ofício n° 570/2013-DT, em resposta ao Requerimento n° 21/2013 de autoria dos Senhores Vereadores.

Indicação, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, de autoria do Deputado Estadual Gilberto Ribeiro, sugerindo a instalação de um Posto Avançado do CIRETRAN de São José dos Pinhais no Bairro Borda do Campo.

Comunicados 514, 4.633, 7.452, 8.427, 9.471, 10.144, 12.346 e 13.901/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 48/2013, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando o Balancete Financeiro do mês de julho de 2013.

Lei nº 2.233, de 12 de agosto de 2013, que Institui medidas de controle, combate e prevenção ao comércio imobiliário ilegal de chácaras, condomínios clandestinos, sítios e loteamentos irregulares resultantes do fracionamento ilegal do solo nas áreas rurais, produtivas, de preservação e interesse público, do Município de São José dos Pinhais, com dimensão inferior a 20.000m², impõe sanções e dá outras providências, promulgada por este Poder Legislativo.

Projeto de Lei nº 162/2013, do Vereador Wilson Cabelo, que Assegura a isenção de 50% de desconto para professores em eventos, casas e estabelecimentos que realizem ou exibam espetáculos musicais, circenses, teatrais, esportivos, cinematográficos, de artes plásticas, artísticas e culturais.

Indicação nº 2214/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine estudos para demarcação de “Faixa Amarela” na Avenida das Torres entre as Ruas João Clímaco de Carvalho e Olívia Nogueira, Bairro Braga.

Indicação nº 2215/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a  pavimentação asfáltica definitiva e a implantação de calçadas verdes nas Ruas Medianeira e Demétrio Elias Djazi, no Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 2217/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a instalação de uma biblioteca cidadã, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Cultura.

Indicação nº 2218/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Francisco Dal Negro, nos dois sentidos, na esquina com a Rua Espírito Santo, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº  2219/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva na Rua Luiz Rafael Poplade, Bairro Iná.

Indicação nº 2220/2013, do Vereador Leandro da Nifer e da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1184/2013, da Vereadora Mari Temperasso,  determine implantação de travessia elevada na Rua Veríssimo Marques, nº 584, em frente ao portão de entrada do Colégio Top Gun, onde existe apenas a pintura de faixa no asfalto.

Indicação nº 2221/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine  a revitalização do parquinho (jardinete) localizado no final da Rua Pastor Dilson Ramos de Moraes, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 2222/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocação de sinalizadores e placas indicativas em conformidade com a Lei 1319/2008, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção e bem estar sobre o sossego público, nos bairros e no centro do nosso município.

Indicação nº 2223/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada nos dois sentidos da Avenida das Torres, entre as Ruas Professora Olívia Nogueira e Campo Largo, no Bairro São Pedro

Indicação nº 2224/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas identificando o nome de ruas, como por exemplo as ruas Francisco de Paula Lobo de Araujo e Leonel Bassan entre outras, sendo este já um problema de longa data sem solução, no bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 2225/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza pública no campo de futebol da Rua dos Eucaliptos, bairro Riacho Doce.

Indicação nº 2226/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitoras necessárias no início (sentido Posto Cupim – Centro) da Rua Sezinando Ferreira da Cruz, bairro São Marcos.

Indicação nº 2227/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de calçada para passeio de pedestres em todas as vias que tem asfalto definitivo, nos seguintes bairros: São Marcos, Jardim Carmem, Jardim Fabíola e Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2228/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 420/2009 e 5578/2010, que determine a construção de uma Capela Mortuária no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2229/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 7616/2011 e 9815/2012, que determine a construção da quadra poliesportiva da Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini, Bairro São Marcos.

Indicação n° 2230/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutor de velocidade ou lombada, na Rua Marco Aurélio Rosa, em frente ao nº 411, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2231/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que sejam realizadas rondas diárias da Guarda Municipal na Região do Jardim Itália, principalmente no período matutino e noturno, tendo vista o grande número de assaltos que estão ocorrendo em tais períodos.

Indicação n° 2232/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que sejam realizadas rondas diárias da Guarda Municipal no Bairro Afonso Pena, principalmente em frente ao Colégio Estadual Afonso Pena, nos horários de entrada e saída do mesmo.

Indicação n° 2233/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de toda a calçada da Estrada da Roseira, no trecho compreendido entre o Supermercado Toscan e o Aviário Casa Rural, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 2234/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cobertura no ponto de ônibus da Rua dos Eucaliptos, n° 508, Rio Pequeno.

Indicação n° 2235/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de asfalto ou super antipó na Rua Nicolau Kusma, na Colônia Marcelino.

Indicação n° 2236/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó em toda extensão da Rua José Francisco Negoseki, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 2237/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de faixa de pedestre, na Rua Castro, em frente a Frutaria Scolaro e ao Supermercado Molina, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2238/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o alinhamento das ruas e do meio fio dos bairros Jardim Carmem e Fabíola.

Indicação nº 2239/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que  determine a construção de um estacionamento e uma área de lazer em frente a empresa Audi, na Rua Antonio Singer no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2240/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento em toda a extensão da Estrada Velha de Joinvile no bairro Barro Preto.

Indicação nº 2241/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no Jardim Netuno.

Indicação nº 2242/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine uma  operação tapa-buracos, na Rua Vereador Domingos Bevenutto Moletta, na região do Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2243/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a pavimentação asfaltica definitiva na Rua Paulo Leme de Prado, Bairro Aristocrata.

Indicação nº 2244/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a pavimentação asfáltica definitiva na Rua João Batista de Camargo até o asfalto da Rua Professora Marieta Souza e Silva, Bairro Iná.

Indicação nº 2245/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Elisa Sandy Cordeiro, Bairro Iná.

Indicação nº 2246/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Padre Carlos Dworaszek, Bairro Centro.

Indicação n° 2247/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento na Rua Ladislau Toczeck, Colônia Murici.

Indicação n° 2248/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua João Maria de Abreu, na Vila Braga.

Indicação n° 2249/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Ada Maria Della Giustina, nº 332, Bairro Ipê.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer opinando pela manutenção do veto parcial das emendas apresentadas por este Poder Legislativo, ao Anexo I do Projeto de Lei nº 66/2013, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014.

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento nº 59/2013, solicitando a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, para análise e respectivo parecer referente às matérias, a seguir:

Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria dos Vereadores Ailton-Fenemê e Onildo Francisco dos Santos, que Dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais, ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco), no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 75/2013, de autoria do Vereador Leandro da Nifer, Súmula: Restringe a circulação de Caminhões e Carretas em vias da Cidade de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 97/2013, do Vereador Prof. Marcelo, que Define Critérios para a Nomeação e Exercício dos Cargos em Comissão e de Secretários no Município de São José dos Pinhais, Exigindo Ficha Limpa.

APROVADO

Parecer opinando pela manutenção do veto parcial do Projeto de Lei nº 123/2013, que dispõe sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino no âmbito do município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 146/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Altera o artigo 1º da Lei nº 63, de 10 de setembro de 1996, que Denomina de Joaquim Alves Fontes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação doProjeto de Lei n° 157/2013, do Vereador Leandro da Nifer, que Denomina de Rua Gilvani Augusto Criminácio uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1191/2013, que Aprova o Termo de Doação nº 04/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 148/2013, neste Legislativo, nº 73, do Executivo,  que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Assistência Social – R$ 58.157,58).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 151/2013, neste Legislativo, nº 76, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 116.514,05).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 152/2013, neste Legislativo, nº 77, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 20.862,84).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 153/2013, neste Legislativo, nº 78, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 214.947,66).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 154/2013, neste Legislativo, nº 79, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Assistência Social, e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.059.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 160/2013, neste Legislativo, n° 82/2013 do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.530.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1191/2013, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 117/2013¸ da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Edson Celli, que Dispõe sobre a implantação do Certificado Parceiro do Esporte no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO

 

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/2013¸ neste Legislativo, nº 72, do Executivo, que Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico – Abastecimento de Água e Tratamento e Coleta de Esgoto.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1184/2013¸ que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 105/2013, que celebram entre si o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria de Esporte e Lazer – SEMEL e o Instituto Compartilhar.

APROVADO

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 60/2013

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/2013¸ neste Legislativo, nº 72, do Executivo, que Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico – Abastecimento de Água e Tratamento e Coleta de Esgoto.

APROVADO

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR DR. IDO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR PROF. ASSIS

 

 

Próxima Sessão: 20 de agosto de 2013 – 9h.