3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 8 DE AGOSTO DE 2013.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 467/2013-Gab, encaminhando a Lei nº 2.231, que Institui a realização de exames oftamológicos básicos nos alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 468/2013-Gab, encaminhando o Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 111/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Ofício nº 025/2013, da Chefia de Gabinete do Prefeito, encaminhado em atenção à indicação nº 1991/2013, da Vereadora Mari Temperasso.

DIVERSOS

NºRef. 767 e 2.204/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, ao Fundo Municipal de Saúde deste Município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 155/2013, do Vereador Luiz Paulo, que Estabelece a obrigatoriedade de realização de exames auditivos em estudantes da rede pública de ensino, do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 156/2013, do Vereador Prof. Assis, que Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados pelo Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 157/2013, do Vereador Leandro da Nifer, que Denomina de Rua Gilvani Augusto Criminácio uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Indicação nº 2139/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e posterior implantação de anti-pó, na Rua Pedro Kramar (frente à Serraria Osvaldo Kramar) – Contenda.

Indicação nº 2140/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize limpeza do Rio Avariu, localizado entre a Avenida Rui Barbosa e Rua João Vidal da Luz – bairro Bom Jesus.

Indicação nº 2141/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior manilhamento, na Rua Pedro Kramar (proximidades da Panificadora Nogueira) – Contenda.

Indicação nº 2142/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de calçamento, junto a passarela de acesso da BR-376, Km 637 (proximidades do Hotel Stradiotto, lado direito, sentido São José dos Pinhais – Joinville) – localidade Providência.

Indicação nº 2143/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize abertura de poço artesiano visando atender a Escola Municipal Rural Lilian Viana, juntamente com a Unidade de Saúde – Campina do Taquaral.

Indicação nº 2144/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a realização de  “operação tapa-buracos”  em toda extensão da Rua Cruzeiro do Sul, no Jardim Maria Cecília – Bairro Afonso Pena

Indicação nº 2145/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a realização de  “operação tapa-buracos”  na Rua  Marialva, entre os números 170 a 887 do Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 2146/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de bancos na ala de pediatria do Hospital São José.

Indicação nº 2147/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação da Rua Antonio Mallon, bairro Barro Preto.

Indicação nº 2148/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação da Rua Alameda Bom Pastor, bairro Barro Preto.

Indicação nº 2149/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para uma revisão geral na cancha de areia, localizada na Rua Casemiro Gapski, Bairro Zaniolo.

Indicação nº 2150/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a elaboração de um projeto que contemple o alinhamento da rua, galerias pluviais, antipó e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Maria Luiza Miranda Roncoski, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2151/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um ponto de ônibus, na Rua Dr. Murici, em frente à empresa Aços Mundial, Bairro Costeira

Indicação nº 2152/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 671/2009, 7119/2011 e 8843/2012, que realize a pavimentação asfaltica definitiva e a implantação de calçadas verdes na Rua Carlos Hambrusk, localizada no Jardim Aviação.

Indicação nº 2153/2013, do Vereador Nilson Leandro de Sousa – Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o conserto imediato da boca-de-lobo, na Rua Pedro Plantes dos Anjos, próximo ao nº 200, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 2154/2013, do Vereador Nilson Leandro de Sousa – Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e o desentupimento do bueiro, assim como viabilize estudos para implantação da rede de esgoto de um dos lados da Rua Maria Corona Scherner, no Jardim Brasília.

Indicação nº 2155/2013, do Vereador Nilson Leandro de Sousa – Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçada na Rua Pedro Plantes dos Anjos, nas proximidades do nº 200, no bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 2156/2013, do Vereador Nilson Leandro de Sousa – Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçada e guias rebaixadas na extensão Rua Severino Fasolin, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 2157/2013, do Vereador Nilson Leandro de Sousa – Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que tome providências para levantar os cabos de telefone e energia elétrica na esquina das ruas Jorge Mansos do Nascimento Teixeira e Paulino Siqueira Cortes – Centro.

Indicação nº 2158/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua sem denominação, na localidade de Olho d’Água, próximo a casa do senhor Loir Valenga, na Colônia Murici.

Indicação nº 2159/2013, do Vereador Wilson de Oliveira Rocha, ao Poder Executivo, que determine a manutenção das calçadas em toda a extensão da Rua Benjamim Possebom, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2160/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a implantação da rede coletora de esgoto na Rua Edmundo Saporski, entre as Ruas São Mateus do Sul e Cel. João José Massaneiro, São Cristóvão.

Indicação nº 2161/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Avenida das Américas, n° 1897, São Cristóvão.

Indicação nº 2162/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um semáforo no cruzamento da Rua Voluntários da Pátria com Rua Scharfenberg de Quadros, Centro.

Indicação nº 2163/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Joel Tesseroli, nº 474 esquina com a Rua Marlene Veiga Rosa, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2164/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o serviço de poda de árvore, na Avenida Rui Barbosa, próximo ao nº 8936 – Centro.

Indicação nº 2165/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a contratação de novos médicos na Unidade de Saúde do Agaraú.

Indicação nº 2166/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, com cópia para a Auto Viação Marumbi, que determine a colocação de um ponto de parada de ônibus na Rua Canoinhas, em frente à Farmácia Hiperfarma, Borda do Campo.

Indicação nº 2167/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, determine reparos na iluminação da Praça localizada na Rua Canoinhas, na Borda do Campo.

Indicação nº 2168/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação  nº 2420/2009, que determine a construção de ciclovias ou passeio para pedestres, em toda a extensão da Rua Estela Mari Rezende, na Borda do Campo.

Indicação n° 2169/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine o recapeamento do anti-pó na Estrada da Roseira, no trecho compreendido entre o Condomínio Dom Rodrigo e o Spa Givita,  no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2170/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a instalação de um telefone público em frente ao Bar e Mercearia Luciane, na Estrada da Roseira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2171/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a realização do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora e bocas-de-lobo) na Rua Juares de Lima Pereira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2172/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a manutenção da cancha de areia (com colocação de areia e pintura), localizada ao lado do CMEI do Jardim Aviação.

Indicação nº 2173/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, a construção de uma trincheira na Rua Paul Lepoutre, com acesso a BR 277, KM 77.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2013, que Dispõe sobre a extinção de vagas do cargo de Preparador de Alimentação, do Grupo Ocupacional Operacional, constantes dos Anexos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR DR. IDO – APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 82/2013, que Dispõe sobre a extinção dos empregos públicos criados através das Leis Complementares n°s 20 e 21, de 22 de dezembro de 2005, para a execução dos Programas de Saúde de Família, e Lei Complementar n° 27, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR DR. IDO – APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 143/2013, neste Legislativo, nº 68/2013, do Executivo, que altera o Anexo I da Lei n° 1660, de 20 de Dezembro de 2010, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço municipal.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. MARCELO – APROVADO

 

 

– Discussão e votação única do veto prefeitoral integral ao Projeto de Lei nº 37/2013, que Institui medidas de controle, combate e prevenção ao comércio imobiliário ilegal de chácaras, condomínios clandestinos, sítios e loteamentos irregulares resultantes do fracionamento ilegal do solo nas áreas rurais, produtivas, de preservação e interesse público, do Município de São José dos Pinhais, com dimensão inferior a 20.000m², impõe sanções e dá outras providências, com parecer da Comissão de Constituição e Justiça,  opinando pela rejeição do veto prefeitoral.

REJEITADO O VETO PREFEITORAL COM 19 VOTOS

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADOR DR. IDO

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADORA NINA SINGER

 

 

Próxima Sessão: 13 de agosto de 2013 – 9h.