1ª Sessão Ordinária – 2º período de 2013

    1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 1º DE AGOSTO DE 2013.

 

ESTEVE PRESENTE NESTA SESSÃO O DEPUTADO FEDERAL LEOPOLDO MEYER

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 375/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 72/2013, que Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico – Abastecimento de Água e Tratamento e Coleta de Esgoto.

Ofício n° 377/2013-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2212, que Denomina de Aparecida Góes de Paula, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2213, que Denomina de Rosália Gribosi Ryndack, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2214, que Denomina de Romão Rendaque, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2215, que Denomina de Vitalina Plantes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2216, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário da Cidade Jardim; n° 2217, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Fábio Mariano de Oliveira; n° 2218, que Acresce dispositivo na Resolução n° 03/1964, de 24 de setembro de 1964, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 379/2013-Gab, encaminhando Projeto de Lei Ordinária n° 73/2013, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Assistência Social – R$ 58.157,58).

Ofício n° 382/2013-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2219, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 6.005.357,40); n° 2220, que Altera dispositivo na Lei n° 1283, de 23 de setembro de 2008, que denomina de Georges Abou Assaly Macarios, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2221, que Denomina de Rua Augusto Criminácio, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2222, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Prev São José – R$ 100.000,00); n° 2223, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Finanças, de Educação, e de Assistência Social – R$ 4.349.817,19); n° 2224, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Finanças, e de Habitação – R$ 259.279,00); n° 2225, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.320.000,00); n° 2226, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 160.328,27); n° 2227, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 4.440.000,00); n° 2228, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.000.000,00); e cópia do Decreto n° 1462, que Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.349.817,19 (Secretarias Municipais de Finanças, de Educação e de Assistência Social).

Ofício nº 387/2013-Gab, encaminhando a mensagem nº 03/2013, comunicando o veto parcial do Projeto de Lei nº 123, que dispõe sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino no âmbito do município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 398/2013-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 050/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso.

Ofício nº 399/2013-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 117/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de São José dos Pinhais – ABO/SJP.

Ofício nº 404/2013-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 114/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.

Ofício nº 412/2013-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2221, que Denomina de Rua Augusto Criminácio, uma das vias públicas de São José dos Pinhais e nº 2229, que Altera dispositivos da Lei nº 2.185, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no Município de São José dos Pinhais com a implantação de calçadas verdes e plantio de mudas arbóreas.

Ofício n° 413/2013-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei Ordinária: n° 74, que Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de São José dos Pinhais; e n° 75, que Altera e acresce dispositivos na Lei n° 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Projeto de Lei Complementar n° 83, que Dispõe sobre a criação de vagas, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Ofício nº 022/2013, da Chefia de Gabinete do Prefeito, encaminhado em atenção à indicação nº 175/2013, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos.

DIVERSOS

Relatório de Atividades, da Associação Casa Lar de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2012.

Comunicados CM163.371 a 163.373, 184.847 e 188.025/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.

Nº Ref. 148, 273, 1.353, 2.355, 2.843, 5.812, 6.062, 7.280, 8.526, 9.810, 9.811 e 10.365/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 2546/2013, da Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos financeiros autorizado pelo Ministério das Cidades em 05/07/2013, no valor de R$ 1.030.759,31, na conta vinculada ao Termo de Compromisso n° 0301554-65, tendo por objetivo: Urbanização, Recuperação Ambiental e Paisagística do Rio Ressaca.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 145/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Naime Esporte Clube.

Projeto de Lei nº 146/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Altera o artigo 1º da Lei nº 63, de 10 de setembro de 1996, que Denomina de Joaquim Alves Fontes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 053/2013, dos Vereadores Sylvio Monteiro, Onildo Francisco dos Santos e Luiz Paulo, solicitando que sejam registrados Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Senhor José Carlos do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense, notadamente no setor de segurança.

APROVADO

 

Requerimento nº 054/2013, dos Vereadores Subscritos, solicitando que sejam consignados Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Diorgenes Ferreira de Paula, ocorrido em 9 de julho do corrente ano.

APROVADO

 

Requerimento nº 055/2013, dos Vereadores Sylvio Monteiro, Onildo Francisco dos Santos e Luiz Paulo, solicitando que sejam registrados Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Dr. Gil Rocha Tesserolli, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense, notadamente no setor de segurança.

APROVADO

 

Requerimento nº 056/2013, dos Vereadores Sylvio Monteiro, Onildo Francisco dos Santos e Luiz Paulo, solicitando que sejam registrados Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Capitão Eleandro Azevedo, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense, notadamente no setor de segurança.

APROVADO

 

Indicação n° 2041/2013, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que determine o término do super antipó no Jardim Independência, especialmente nas Ruas Vitório Marenda, Prof. Antônio Dantas e Dolovico Pissaia.

Indicação n° 2042/2013, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das Ruas Alcídio Zaniolo e São Jorge, no bairro Planta Roseli.

Indicação nº 2043/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de meio fio e calçamento, na Rua José Zanchetta Filho (frente à Escola Municipal Rural Lilian Viana) – Campina do Taquaral.

Indicação nº 2044/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realização de mudança da lombada localizada na Rua Joinville, nº 2877 – São Pedro (proximidades da Casa de frutas e verduras Pedacinho de chão), para uma travessia elevada para pedestres.

Indicação nº 2045/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de dois (02) bueiros e colocação de manilhas frente à Capela São Sebastião – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2046/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 580/2013, que viabilize estudos técnicos para solução do problema de enchente sob a via, o qual ocorre em dias chuvosos, sendo esta localizada sob o Rio Córrego Fundo (entrada do bairro Córrego Fundo – a 200 metros da BR 376 – Entrada da Estrada da Pedreira).

Indicação nº 2047/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos para solução do problema de enchente sob a via, o qual ocorre em dias chuvosos, sendo este localizado sob o Rio Ribeirão (Rua José Zanchetta Filho – Campina do Taquaral).

Indicação nº 2048/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize estudo para o retorno do desfile em comemoração a Independência do Brasil (desfile Cívico), na semana em que se comemora o Dia 7 de Setembro, envolvendo as Escolas Municipais e Estaduais do nosso município.

Indicação nº 2049/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de reparos e consertos nas calçadas da Avenida Rocha Pombo, no trecho que corresponde a frente do Auto Posto Sabiá até o semáforo da Avenida das Torres, nos Bairros Cruzeiro e Águas Belas, incluindo a implantação de guias rebaixadas para facilitar o trânsito de ciclistas e acesso de cadeirantes.

Indicação nº 2050/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de ciclovia ou ciclofaixa, onde achar necessário, desde que a mesma compreenda o perímetro da Rua Voluntários da Pátria, entre as Ruas Padre Bittencourt a Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro central deste Município.

Indicação nº 2051/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a troca da placa na Rua Sezinando Martinato da Cruz, esquina com a Rua José Claudino Barbosa, pois a mesma está com nome de Rua Guaratuba, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2052/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um espelho convexo, assim como a pintura no asfalto sinalizando curva perigosa no encontro das Ruas Pedro Constantino da Rocha e Sezinando Martinato da Cruz, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2053/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Ferreira Machado, esquina com Avenida Rui Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2054/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine colocação de antipó na Rua Ildefonso Pereira Cardoso, entre os nºs 603 e 115, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2055/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine o conserto da boca-de-lobo, na Rua Jovelina Claudino Buhrer, em frente ao n.º 506, no Jardim Heitor Moro.

Indicação nº 2056/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o conserto da boca-de-lobo na Rua na Alameda Arpo, ao lado das novas instalações do Supermercado Jacomar, no Bairro da Costeira.

Indicação nº 2057/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e elevação das bocas-de-lobo em toda a extensão da Rua Jorge Guimarães de Camargo, no Jardim Santos Dumont III.

Indicação nº 2058/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a notificação da Imobiliária proprietária do terreno situado na Rua dos Cedros, n.º 41, no Jardim Antares, Bairro Rio Pequeno, para que realize a limpeza do terreno, pois a mesma realizou a reintegração de posse do terreno, demolindo as construções sem fazer a devida retirada dos entulhos.

Indicação nº 2059/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento da Rua Filisbina Rosa Cordeiro, no Jardim Ipê.

Indicação nº 2060/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de um redutor de velocidade na Rua João Leopoldo Jacomel, próximo ao nº 614, Bairro Braga.

Indicação nº 2061/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize a realização de operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Manoel Martins, bairro Barro Preto.

Indicação nº 2062/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize a realização de operação tapa-buracos, na Rua Zacarias Alves Pereira, em frente ao nº 334 – Bairro Centro.

Indicação nº 2063/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçadas com canaletas de escoamento de água, na Rua Valdomiro Valaski, na altura do nº 2340, no bairro do Rio Pequeno.

Indicação nº 2064/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Valdomiro Valaski, passando o nº 2340, na curva, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2065/2013, do Vereador Ailton Fenemê, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, estudos visando a colocação de CEP (Código de Endereçamento Postal), nas Ruas do Jardim São Judas Tadeu, neste município, e que seja escolhido um local apropriado para a colocação de uma caixa receptora de correspondências.

Indicação nº 2066/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Secretário de Estado da Educação do Paraná – Sr. Flávio Arns, que determine a reforma urgente das quadras, janelas, vidros, piso e a pintura interna e externa do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2067/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Secretário de Estado da Educação do Paraná – Sr. Flávio Arns, que determine a reforma do telhado, manutenção da cancha, e aumentar o muro dos fundos com a colocação de grades, bem como a instalação de iluminação na cancha e na lateral do Colégio Estadual Shirley Catarina Tamalu Machado, Jardim Fênix, Bairro Iná.

Indicação nº 2068/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de antipó, na Rua Divonzir Luciano, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2069/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para ampliação do percentual de arrecadação do Município destinados a Secretaria de Cultura para a elaboração de novos projetos.

Indicação n° 2070/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de identificação com o nome da localidade de Papanduva da Serra nas seguintes locais: no entroncamento das ruas João Maiczak e São Josemaria Escrivá, e no entroncamento das ruas Pedro Shulis e São Josemaria Escrivá, na Colônia Gamelas.

Indicação n° 2071/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de identificação com o nome da Rua São Josemaria Escrivá em toda sua extensão, na localidade de Gamelas a Papanduva da Serra.

Indicação n° 2072/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a implantação de método redutor de velocidade na Rua Francisco Pereira da Cruz, próximo ao número 360, bem como sinalizações pertinentes, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 2073/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de dois bancos de praça ao lado do salão da Igreja Santíssima Trindade, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, na Colônia Marcelino.

Indicação n° 2074/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de duas caçambas de lixo na Rua Alexandre Kusma, na região Serrote, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 2075/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine serviços de ensaibramento e patrolamento na Travessa Pauletto, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2076/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um bueiro na Rua Pedro Franchetto, em frente ao nº 258, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2077/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restauração do antipó na Rua Herminda da Rocha Barbosa, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2078/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine instalação de uma placa indicativa “Rua sem Saída”, na Rua Castilha, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2079/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos pontos de ônibus da Rua Antonio Singer, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2080/2013, dos Vereadores Luiz Monteiro e Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 964/2013 do Vereador Leandro da Nifer, que viabilize estudos para mudança dos pontos de ônibus da Rua Passos de Oliveira para o antigo Terminal Central (Praça 8 de Janeiro) e que tenha ponto de ônibus coberto.

Indicação nº 2081/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que através da Secretaria Municipal de Educação, determine estudos no sentido de implantar o Programa Mais Educação na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino.

Indicação nº 2082/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e desobstrução dos bueiros e manilhas da Rua Octávio Secundino, principalmente em frente ao nº 223, Vila Martins.

Indicação nº 2083/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1078/2013, que determine a ampliação da Escola Municipal Professora Cleonice Braga Fonseca, Rio Pequeno.

Indicação nº 2084/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1108/2005, 012/2009, 8203/2012 e 1386/2013, que determine a cobertura da quadra poliesportiva localizada na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, localizada no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 2085/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a melhoria na calçada da Av. Castro Alves, próximo ao n° 380, Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 2086/2013, da Vereadora Mari Temperasso, à PROVOPAR, com cópia ao Poder Executivo, que determine que sejam realizados cursos profissionalizantes nas dependências do Colégio Estadual Tiradentes, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2087/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de toda a calçada na Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 2088/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para que sejam realizadas aulas de Ballet e Dança de Salão no Centro da Juventude, na Região da Roseira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2089/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa amarela, instalação de placas indicativas de trânsito de área de visibilidade e proibido estacionar, na Estrada da Roseira, em frente ao ponto de ônibus do Supermercado Toscan, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 2090/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de camada asfáltica na totalidade da Rua Santa Luiza, na Região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 2091/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização e pintura das lombadas existentes ao longo da Rua Canoinhas, Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2013, que Dispõe sobre a extinção de vagas do cargo de Preparador de Alimentação, do Grupo Ocupacional Operacional, constantes dos Anexos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 82, que Dispõe sobre a extinção dos empregos públicos criados através das Leis Complementares n°s 20 e 21, de 22 de dezembro de 2005, para a execução dos Programas de Saúde de Família, e Lei Complementar n° 27, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 143/2013, neste Legislativo, nº 68/2013, do Executivo, que altera o Anexo I da Lei n° 1660, de 20 de Dezembro de 2010, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço municipal.

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

Próxima Sessão: 6 de agosto de 2013 – 9h.