40ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 4 DE JULHO DE 2013.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 320/2013-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 63/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 100.000,00); nº 64/2013, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 4.440.000,00); nº 65/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças, de Educação e de Assistência Social – R$ 4.349.817,19) e nº 66/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 159.328,27).
Ofício nº 322/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 67/2013, que Institui o Plano Municipal de Cultura de São José dos Pinhais para o decênio 2013-2023.
Ofício nº 325/2013-Gab, encaminhando a Lei nº 2.205/2013, que Dispõe sobre a realização do “Teste da Linguinha” (detecção de língua presa) em todos os recém-nascidos atendidos nas maternidades públicas e privadas, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n.º 16/2005, de 11 de Novembro de 2005, e alterações, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de São José dos Pinhais – Estado do Paraná.
Projeto de Lei nº 134/2013, dos Vereadores Prof. Assis, Carlos Machado e José Vieira, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Nedson Marcondes Karam.
Indicação n° 1931/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de instalação de uma câmera de monitoramento eletrônico, na entrada/saída do Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1932/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos e da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7559/2011, que determine a implantação de um semáforo na Rua Dr. Murici esquina com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, Bairro Costeira.
Indicação nº 1933/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de antipó na Rua Nelson Basso, frente ao nº 451 (fundos do Condomínio Residencial Caroline) – Bom Jesus.
Indicação nº 1934/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a reforma do refeitório do CMEI Gralha Azul – Contenda.
Indicação nº 1935/2013, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Ernesto Juliatto – Colônia Zacarias.
Indicação nº 1936/2013, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Lourenço Pichorim – Colônia Zacarias.
Indicação nº 1937/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que implantação de travessia elevada para pedestres na Rua Izabel A Redentora, frente ao nº 575 – Centro.
Indicação nº 1938/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos, na Rua Benjamim Claudino Barbosa, nº 13600, em frente ao Patronato Santo Antonio.
Indicação nº 1939/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine varrição manual no Bairro São Marcos, principalmente nas proximidades do terminal de ônibus.
Indicação nº 1940/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste de iluminação pública, na Rua Francisco Pereira da Cruz, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1941/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua Francisco Ferreira da Rocha Loures em frente ao nº 316, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1942/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza e a revitalização do campo de futebol de areia, na esquina das Ruas Almirante Alexandrino e Alfredo Pinto, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1943/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de coberturas para os pontos de ônibus dos Bairros Colônia Marcelino e Cotia.
Indicação nº 1944/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo que realize estudos visando a alteração da Lei nº 5, de 22 de março de 1991 e alterações com a seguinte redação: “Fica isento do pagamento do Imposto Predial do Territorial Urbano – IPTU, Taxas de serviços e Taxas de Combate a Incêndio, todo contribuinte que seja aposentado ou pensionista que receba até três salários mínimos e que seja proprietário ou possuidor ajusto titulo de um só imóvel destinado a sua moradia”.
Indicação nº 1945/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento em toda extensão das Ruas Lourenço Schueda, Abraão Negoseki, Nestor Negoseki e da Saracura, na Campina do Taquaral.
Indicação nº 1946/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo que realize alargamento da Rua Domingos Benvenuto Moletta, próximo da Capelinha, no ponto do ônibus, na localidade Cotia.
Indicação nº 1947/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo que realize o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Nicolau Kusma, próximo a chácara do Sr Ataide Kusma na localidade Faxina.
Indicação nº 1948/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo que realize o patrolamento e ensaibramento nas ruas próximas ao Cemitério Ucrâniano, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 1949/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo que realize o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão nas Ruas Antônio Claudino Sobrinho, na Colônia Marcelino e Domingos Benvenuto Moletta, desde o Bairro Cachoeira até Colônia Marcelino.
Indicação nº 1950/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de sinalização de proibição de estacionamento, na Rua Harry Feeken, esquina com Rua José Grabias, Afonso Pena.
Indicação nº 1951/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do bueiro, assim como a realocação da lombada em frente ao n° 800 da Rua Pedrina Costa Vinski, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 1952/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Ignez Zen Scherner, em frente ao n° 289, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1953/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Benedito Aparecido Gonçalves, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1954/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o levantamento dos cabos de telefone na Rua José Sary, esquina com a Rua Quirino Zagonel, no Bairro Braga.
Indicação nº 1955/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que seja refeita a pintura na sinalização horizontal e no asfalto, em frente à Escola Leonilda Ravaglio Trevisan, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 1956/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um redutor de velocidade, na Rua Benjamin Palu, próximo ao numero 231, no Jardim Veneza.
Indicação nº 1957/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma melhor sinalização e visibilidade no cruzamento entre as Ruas Antonio Zaramela e Hugo Zen, Bairro Zaniolo.
Indicação nº 1958/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Elisa Simeon Meretka, número de referência 454, no Bairro do Quississana.
Indicação n° 1959/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo na Rua Manoel Gardino Leal, em frente ao n° 37, no Jardim Fabíola.
Indicação n° 1960/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do antipó na totalidade da Rua Ramiro de Paula Trindade, na Região do ponto final, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1961/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de camada asfáltica na Rua Vanderlei Moreno, no trecho localizado entre o posto de gasolina e o antigo retorno da BR 277, na Região do Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1962/2013, da Vereadora Mari Temperasso, a Auto Viação São José, com cópia ao Poder Executivo, estudos para fins de determinar a passagem das linhas de ônibus Terminal Afonso Pena/Santa Tereza via Vila Nova, Terminal Afonso Pena/Borda do Campo, e Terminal Central/Borda do Campo, pela Rua Manoel Pires Cordeiro, na Região do Santa Tereza, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1963/2013, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos na Rua Vanderlei Moreno, principalmente em frente ao antigo Cartório da Borda do Campo.
Indicação n° 1964/2013, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, com cópia para a Polícia Militar, que seja efetuada rondas com maior frequência no Jardim Libanópolis.
Indicação n° 1965/2013, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 606/2013, que determine que seja colocada uma lombada na Rua Angelo Sgarbe, em frente ao nº 568, Nemari I.
Indicação n° 1966/2013, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2585/2009, que determine dentro dos princípios da legislação a regularização dos terrenos da Planta Perbiche.
Indicação nº 1967/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um bebedouro de água, no SAMU (UPA) neste município.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 081/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia consulta popular em obras públicas no Município, com apresentação de emenda substitutiva.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 081/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo.
Comissão de Viação e Obras Públicas
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 081/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo.
ORDEM DO DIA
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 131/2013, de autoria do Vereador Tadeu Camargo, que Concede o Título Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Fábio Mariano de Oliveira.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 128/2013, do Vereador Leandro da Nifer, que Denomina de Rua Augusto Criminácio, a rua sem denominação oficial, localizada na zona urbana, no Bairro Afonso Pena.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 130/2013, do Vereador Ailton Fenemê, que Altera dispositivo na Lei nº 1.283, de 23 de setembro de 2008, que Denomina de Georges Abou Assaly Macarios, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui a criação do Portal Eletrônico dos Conselhos Municipais de São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 127/2013, neste Legislativo, nº 62/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 6.005.357,40).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/2013, de autoria da Vereadora Nina Singer e do Vereador Tadeu Camargo, que Institui as cores oficiais no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 132/2013, do Vereador Carlos Machado, que Altera dispositivo da Lei nº 2.185, de 06 de junho de 2013, que Dispõe sobre Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no Município de São José dos Pinhais com a implantação de calçadas verdes e plantio de mudas arbóreas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. ABELINO
Próxima Sessão: 09 de julho de 2013 – 9h.
