39ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 2 DE JULHO DE 2013.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 312/2013-Gab, encaminhando os seguintes Termos de Convênio: n° 99, 100 e 107/2013, que entre si celebram o Municipio de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jose dos Pinhais – APAE.
Ofício n° 317/2013-Gab, encaminhando a mensagem n° 01/2013, comunicando veto integral do Projeto de Lei n° 37/2013, que Institui medidas de controle, combate e prevenção ao comércio imobiliário ilegal de chácaras, condomínios clandestinos, sítios e loteamentos irregulares resultantes do fracionamento ilegal do solo nas áreas rurais, produtivas, de preservação e interesse público, do município de São José dos Pinhais, com dimensão inferior a 20.000m², impõe sanções e dá outras providências.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 133/2013, da Vereadora Nina Singer, que Revoga e Altera dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público e de bens em veículo de aluguel a taxímetro e alterações.
Indicação n° 1899/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de uma valeta localizada na Avenida Baptistin Pauletto, em frente ao n° 344, no bairro Del Rey.
Indicação n° 1900/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Fedele de Bortoli, esquina com a Rua Olímpio Ferreira da Cruz, em frente ao n° 1281, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 1901/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada elevada em frente à Escola Municipal Professora Julia Wanderley, no Barro Preto.
Indicação nº 1902/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de abrigo de ponto de ônibus na BR 376, Km 624 (frente à Banca do Chicão / próximo do Posto Tio Zico II) – Inhaíva.
Indicação nº 1903/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de abrigo de ponto de ônibus na Rua Pedro Buhrer, frente ao nº 2777 (Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida) – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1904/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reforma e restauração da lombada, localizada na Rua Adrianópolis, frente ao nº 221 – Vila Rocco.
Indicação nº 1905/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de ciclovia em toda a extensão da Rua Valdomiro Valaski, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 1906/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, viabilize rondas noturnas para identificação de lâmpadas queimadas e substituição das mesmas nos postes de iluminação pública, das Ruas Constante Moro Sobrinho e Onofre Holtamnn.
Indicação nº 1907/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a reestruturação, em toda a extensão da Alameda Arpo e da Rua Dr. Muricy, contemplando calçadas, ciclovias, placas de sinalização.
Indicação nº 1908/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto na Rua Sergino Webber Leite, tendo início no nº 13 até a esquina da Rua Osório Dulcídio de Andrade, Jardim Libanópolis.
Indicação nº 1909/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede de baixa tensão, na Rua Suely Lopes Bernar, tendo início na BR 277 até o final, Vila Nova
Indicação nº 1910/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aquisição de microfones auriculares para o Centro da Juventude, Borda do Campo
Indicação nº 1911/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a troca das manilhas de 60 cm por 80 cm de diâmetro, na Rua João de Oliveira Silva até a Rua Hilário Moletta, Jardim Libanópolis, Rio Pequeno.
Indicação nº 1912/2013, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do anti-pó, contemplando base de saibro, em toda a extensão da Rua Dep. Ernesto Moro Redeschi, Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 1913/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição da tampa do bueiro quebrada, na Rua Constante Moro Sobrinho, em frente ao número 1226, Quississana.
Indicação nº 1914/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Maria da Conceição Bastos Zen, em frente ao nº 171, no Jardim Jurema.
Indicação nº 1915/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine estudos para a reforma da Capela Mortuária Municipal situada nos Fundos da Igreja da Cachoeira.
Indicação nº 1916/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buracos, na Estrada da Balsa, próximo à ponte do Ganchinho, no Bairro Cachoeira
Indicação nº 1917/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buracos, na Rua Francisco Toczek, esquina com a Rua João Maria dos Santos, no Jardim Monte Líbano.
Indicação nº 1918/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos em frente ao nº 250, da Rua Tupã, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1919/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine estudos para adequações e a disponibilização de cadeira de rodas nos Cemitérios para portadores de necessidades especiais e idosos.
Indicação n° 1920/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação das ruas, com patrolamento e ensaibramento em todas as vias dos seguintes bairros: Faxina, Campestre da Faxina, Campo Largo da Roseira, Agaraú, Cotia, Campina do Taquaral e Cachoeira.
Indicação n° 1921/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a construção de bocas-de-lobo, em toda a extensão da Rua Desembargador James Portugal de Machado, no Bairro Jardim Eldorado.
Indicação nº 1922/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize manutenção do manilhamento, na Rua Apolônia Gribosi Guerra, na Colônia Malhada.
Indicação nº 1923/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize colocação de manilhas, com boca-de-lobo, na Rua Pedro Buhrer, s/nº, próximo ao Rio Cotia, na Localidade Cotia.
Indicação nº 1924/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento na Rua Raimundo Machado Fagundes, próximo ao trevo do Haras Santa Maria, na zona rural da Localidade Roseira.
Indicação nº 1925/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos na Avenida das Torres, no bairro São Pedro.
Indicação n° 1926/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de rondas diárias da Guarda Municipal no Bairro Borda do Campo, principalmente nos horários de entrada e saída dos colégios da região.
Indicação n° 1927/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine com urgência a realização da operação tapa- buracos ou o recapeamento asfáltico, na Avenida Rui Barbosa, principalmente na faixa esquerda da referida via.
Indicação n° 1928/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de rondas diárias da Guarda Municipal na região da Vila Nova, principalmente no período matutino e noturno.
Indicação nº 1929/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que que realize estudos visando a isenção de IPTU e taxas de serviços urbanos, incidente sobre os imóveis destinados a moradias, ao seu proprietário e possuidor a justo título, de área construída não superior a 50,00 m².
Indicação n° 1930/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico na Rua Rolândia, no trecho entre a Rua Boa Esperança e a Rodovia Henrique Herwig, Vila Rocco.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 116/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui a criação do Portal Eletrônico dos Conselhos Municipais de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 129/2013, de autoria da Vereadora Nina Singer e do Vereador Tadeu Camargo, que Institui as cores oficiais no Município de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 131/2013, de autoria do Vereador Tadeu Camargo, que Concede o Título Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Fábio Mariano de Oliveira.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 132/2013, do Vereador Carlos Machado, que Altera dispositivo da Lei nº 2.185, de 06 de junho de 2013, que Dispõe sobre Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no Município de São José dos Pinhais com a implantação de calçadas verdes e plantio de mudas arbóreas.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 116/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 127/2013, neste Legislativo, nº 62/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 6.005.357,40).
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 104/2013, de autoria do Vereador Luiz Paulo, que Institui a realização de exames oftalmológicos básicos nos alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 126/2013, do Vereador Luiz Monteiro, que declara de utilidade pública municipal, o Conselho Comunitário da Cidade Jardim.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 128/2013, do Vereador Leandro da Nifer, que Denomina de Rua Augusto Criminácio, a rua sem denominação oficial, localizada na zona urbana, no Bairro Afonso Pena.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 130/2013, do Vereador Ailton Fenemê, que Altera dispositivo na Lei nº 1.283, de 23 de setembro de 2008, que Denomina de Georges Abou Assaly Macarios, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. ABELINO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR CARLOS MACHADO
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
Próxima Sessão: 04 de julho de 2013 – 9h.
