37ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 25 DE JUNHO DE 2013.


 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 17/2013, da Chefia de Gabinete do Prefeito, em resposta à indicação n° 194/2013, dos Vereadores Mari Temperasso e Tadeu Camargo.

Ofício n° 300/2013-Gab, encaminhando a Lei n° 2198, que altera dispositivos da Lei n° 1594, de 20 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer, e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Ofício nº 34/2013, do Gabinete da Presidência, designando para compor a Comissão Especial, que tem por objetivo analisar e propor soluções relativas à construção da terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena, especialmente no que concerne às desapropriações decorrentes da ampliação do aeroporto, bem como a regularização das moradias na Costeirinha, neste Município, como Presidente o Vereador Marcelo Guilherme e membros desta comissão o Vereador Luiz Paulo de Lima e o Vereador Wilson de Oliveira Rocha, conforme art. 60, § 3º do Regimento Interno, em atendimento ao requerimento nº 40/2013, lido e aprovado na data de 28 de maio de 2013.

Projeto de Lei nº 131/2013, do Vereador Tadeu Camargo, que Concede o Título Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Fábio Mariano de Oliveira.

Projeto de Lei nº 132/2013, do Vereador Carlos Machado, que Altera dispositivo da Lei nº 2.185, de 06 de junho de 2013, que Dispõe sobre Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no Município de São José dos Pinhais com a implantação de calçadas verdes e plantio de mudas arbóreas.

Requerimento nº 46/2013, da Comissão Especial, solicitando a prorrogação por 60 (sessenta) dias do prazo para esta Comissão apresentar o relatório dos estudos referente à análise e soluções na prestação dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo – EBCT, haja vista a complexidade do assunto.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação nº 1833/2013, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a realização da troca da tampa de um bueiro, existente na Rua Padre Ângelo Bortolini, esquina com a Rua Rio Negro, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1834/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento na frente da propriedade do Sr. Marcelo Rendak, situada na Travessa Nicolau Braholka, próximo do bar da Gocha, na localidade Saltinho da Malhada.

Indicação nº 1835/2013, do Vereador Luiz Paulo ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos visando proibir o acesso de caminhões que trafegam pelo Contorno Leste e que entram na marginal em frente à Casas Bahia, e acessam a Rua Preciliano Fernandes no Jardim Belverede Világio, Bairro Quississana.

Indicação nº 1836/2013, do Vereador Luiz Paulo ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos nas proximidades da Escola Municipal Almir Ferraz, na Rua Elza Scherner Moro, no trecho entre a Rua Dep. Ernesto Moro Redeschi até o final da rua, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1837/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a revitalização (readequação dos canteiros com blocos, mudas de verduras novas e paisagismo externo do colégio) da horta comunitária do Colégio Estadual Chico Mendes, localizado no bairro do São Marcos.

Indicação nº 1838/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine  estudos para implantação de rede iluminação pública na Rodovia BR 376, KM 626, proximidades da Mercearia “Bar do Chicão” no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 1839/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a dragagem manual e limpeza de toda a extensão do Rio Itaqui.

Indicação nº 1840/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de internet no Centro da Juventude, Borda do Campo.

Indicação nº 1841/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e manutenção das manilhas, bem como a revisão e troca das bocas-de-lobo existentes desde a Vila Martins até o Nemari III, Vila Nova.

Indicação nº 1842/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza, revisão e a manutenção do manilhamento da Rua Indaial, Vila Bond, Guatupê.

Indicação nº 1843/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e troca das lâmpadas queimadas em toda a extensão da Rua Pastor Boleslau Olcha, Borda do Campo.

Indicação nº 1844/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do bueiro existente na Rua Constância Rutelionis, em frente ao n° 220, Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 1845/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo reiterando a indicação nº 454/2013, que seja reimplantada as linhas direta do transporte coletivo até o centro de São José dos Pinhais para os Bairros Rurais da Roça Velha, Colônia Malhada, Saltinho da Malhada, Olho D’Água.

Indicação nº 1846/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Tapajós, em frente ao número 438, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1847/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza, assim como roçada, em frente ao terreno da Rua Castro Alves, esquina com a Rua Pará, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 1848/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de sinalização horizontal e vertical, identificando a preferencial, na Rua Expedicionário Afonso Licheski, esquina com a Rua Senador Acioly Filho, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1849/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que seja refeita a sinalização horizontal, na Rua Castro Alves, esquina com a Rua Harry Feeken, no Bairro Boneca do Iguaçú

Indicação nº 1850/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos da Rua Benjamin Palu, em frente aos nºs 220, 251 e 273, no Bairro Jardim Veneza.

Indicação n° 1851/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine reparos no telhado do Ginásio de Esporte Roberto Cichella, localizado no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1852/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine de maneira emergencial, a limpeza do Rio Itaqui, na Região do Jardim Nemari, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1853/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua dos Monges Beneditinos, em frente à Escola Gente Feliz, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1854/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas de “rua sem saída” na Rua Pedro Batista Medeiros, na Região do Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1855/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de todos os bueiros localizados na Região do Jardim Nemari, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1856/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Albino Mickosz, Bairro Campo Largos da Roseira.

Indicação n° 1857/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Ivo Carvalho, Bairro Faxina.

Indicação n° 1858/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Carlos Kusma, Bairro Faxina.

Indicação n° 1859/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos para corrigir o desnível da rua e das bocas-de-lobo, na esquina das ruas Anibal Khury com a  Orestes Persegona, no Jardim Americano.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 104/2013, de autoria do Vereador Luiz Paulo, que Institui a realização de exames oftalmológicos básicos nos alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do  Projeto de Lei nº 124/2013, neste Legislativo, nº 60, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde,  de Esporte e Lazer e de Transportes e Trânsito – R$ 7.818.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 125/2013, neste Legislativo, nº 61, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e de Saúde – R$ 10.612.000,00).

Comissão de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 104/2013, de autoria do Vereador Luiz Paulo.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 104/2013, de autoria do Vereador Luiz Paulo.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 113/2013, neste Legislativo, nº 58, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Cultura – R$ 6.294.504,59).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 114/2013, neste Legislativo, nº 59, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 1.700.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1181/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 102/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Desafio Jovem Vidas para Cristo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1182/2013, que Aprova o Termo de Convênio n° 101/2013, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1183/2013, que Aprova o Termo de Convênio n° 106/2013, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Feliz.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR AILTON FENEMÊ – APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 118/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Aparecida Góes de Paula, a servidão pública, aparentemente vintenária, sem denominação oficial, na Localidade de Malhada.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Rosália Gribosi Ryndack, a servidão pública, aparentemente vintenária, sem denominação oficial, na Localidade de Malhada.

APROVADO POR UNANIMIDADE


– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Romão Rendaque, a servidão pública, aparentemente vintenária, sem denominação oficial, na Localidade de Olho D’Água.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 121/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Vitalina Plantes, a servidão pública, aparentemente vintenária, sem denominação oficial, na Localidade de Malhada.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 123/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que dispõe sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

– VEREADOR GILBERTO MELLO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADORA NINA SINGER

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

 

Próxima Sessão: 27 de junho de 2013 – 9h.

 

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