36ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 20 DE JUNHO DE 2013.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 296/2013-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2.187/2013, que Denomina de Rua Ivani Favarim Criminácio, a rua sem denominação oficial, localiuzada na zona urbana, Rua 5, do loteamento Jardim Toscana; Lei nº 2.188/2013, que Altera dispositivos da Lei nº 46, de 1º de outubro de 1998, que cria o Conselho Municipal do Turismo – CMTUR e Lei nº 2.189/2013, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Adelino Venturi.
DIVERSOS
Comunicado nº 145.351/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Municípío.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 128/2013, do Vereador Leandro da Nifer, que Denomina de Rua Augusto Criminácio, a rua sem denominação oficial, localizada na zona urbana, no Bairro Afonso Pena.
Projeto de Lei nº 129/2013, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Tadeu Camargo, que Institui as cores oficiais do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 130/2013, do Vereador Ailton Fenemê, que Altera dispositivo na Lei nº 1.283, de 23 de setembro de 2008, que Denomina de Georges Abou Assaly Macarius, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Indicação n° 1805/2013, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos na Rua Maria Pasqualim Vaccari, em frente ao n° 706, no bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 1806/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placa “Permitido estacionar 15 minutos com pisca alerta ligado” na Rua Paulino de Siqueira Cortes, frente ao nº 2348 – Centro.
Indicação nº 1807/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine realização de alargamento da Rua Fortaleza, iniciando na Rua São Luiz até o final – Águas Belas.
Indicação nº 1808/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine implantação de camada asfáltica definitiva na Rua Cruz Machado, trecho entre as Ruas General Catão Menna Barreto Monclaro e Alcídio Viana – Centro.
Indicação nº 1809/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine limpeza e desobstrução da caixa de captação de águas pluviais (bueiro), localizado à Rua Roberto Meres de Credo, frente ao nº 876 – Afonso Pena.
Indicação n 1810/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da Cancha de Futebol de Areia e a Academia da Terceira Idade, localizada na Rua Rosária da Rocha Rabelo, ao lado do nº 193, entre as Ruas Alzira Berton Pauleto e Rua Vinte e Cinco, no Loteamento Núcleo Residencial Del Rey.
Indicação nº 1811/2013, dos Vereadores Luiz Paulo e Luiz Monteiro, ao Poder Executivo viabilize estudos para a implantação de uma lombada, faixa de pedestres, sinalização horizontal e vertical, rebaixamento do meio fio para implantação de um recuo para estacionamento e demais benfeitorias que se façam necessárias em frente à Escolinha Coração de Criança, na Rua João da Costa Viana, n.º 1076, Cidade Jardim.
Indicação nº 1812/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Rua Lourenço Pichorin, no bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 1813/2013, do Vereador Wilson de Oliveira Rocha, ao Poder Executivo, que viabilize junto a Empresa de Transporte Coletivo, a extensão e continuação da linha de ônibus Xingú- Curitiba até a Igreja do Santana, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 1814/2013, do Vereador Wilson de Oliveira Rocha, ao Poder Executivo, que através da Secretaria de Educação, viabilize o preenchimento das vagas existentes dos cargos de pedagogia e secretário, nas Escolas Municipais e CMEIS deste município.
Indicação nº 1815/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine o alargamento e ensaibramento em toda extensão da Rua São Josemaria Escrivá, entre as localidades Gamelas e Papanduva.
Indicação nº 1816/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas na Rua Henrique Braholka, em frente ao bar Gocha, na localidade Saltinho da Malhada.
Indicação n° 1817/2013, do Vereador Leandro da Nífer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica no final da Rua Toledo, entre a Avenida das Torres e a BR 376, no Bairro São Pedro.
Indicação n° 1818/2013, do Vereador Leandro da Nífer, ao Poder Executivo, que determine o conserto imediato do bueiro na Rua Alexandre Possebon Filho, em frente ao nº 203, no Conjunto Residencial Urano.
Indicação n° 1820/2013, do Vereador Leandro da Nífer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Leone Décimo Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1821/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfaltica definitiva, calçadas verdes e ciclovia, na Rua José Zen entre as Ruas Afonso Dissenha e a João Ângelo Cordeiro, no Bairro do Bom Jesus.
Indicação nº 1822/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de sinalização vertical e horizontal de “proibido estacionar”, na Rua Eliud Alves Pereira, nas proximidades do número 63, no Jardim Atômico.
Indicação nº 1823/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a notificação da imobiliária proprietária dos terrenos localizados nas Rua das Seringueiras nº 63 e ao lado do n.º 62 e a Rua dos Ipês, ao lado do nº 172, no Jardim Antares, no Bairro Rio Pequeno, para que realize a limpeza dos terrenos e a devida retirada dos entulhos.
Indicação n° 1824/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas (com o nome da via) em todas as Ruas da Região do Santa Tereza, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1825/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de rondas diárias da Guarda Municipal no Bairro Borda do Campo, principalmente no período matutino e noturno, tendo vista o grande número de assaltos que estão ocorrendo em tais períodos.
Indicação n° 1826/2013, da Vereadora Mari Temperasso, à PROVOPAR, com cópia para o Poder Executivo, que determine a realização do bazar da PROVOPAR no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1827/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento da Rua da Servidão, no Bairro do Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1828/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca das grades e a colocação de iluminação pública, na cancha de areia localizada na Rua Pedro Lino Ferreira da Cruz, no Bairro Portal do Sol.
Indicação nº 1829/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos de construção na Rua Ulisses Cordeiro, em frente ao nº 361, no bairro São Marcos.
Indicação nº 1830/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de travessia elevada na Rua Anibal Khury, nas proximidades do nº 275, no bairro Jardim Americano.
Indicação nº 1831/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Henrique Gonzaga Souza Neto, no Jardim Cristal.
Indicação n° 1832/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a melhoria na sinalização e pintura das lombadas localizadas na Rua Laerte Fenelon, no Jardim Ipê.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 123/2013, que dispõe sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 118/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Aparecida Góes de Paula, a servidão pública, aparentemente vintenária, sem denominação oficial, na Localidade de Malhada.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 119/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Rosália Gribosi Ryndack, a servidão pública, aparentemente vintenária, sem denominação oficial, na Localidade de Malhada.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Romão Rendaque, a servidão pública, aparentemente vintenária, sem denominação oficial, na Localidade de Olho D’Água.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 121/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Vitalina Plantes, a servidão pública, aparentemente vintenária, sem denominação oficial, na Localidade de Malhada.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 115/2013, de autoria do Vereador Prof. Abelino, que Denomina de Rua das Manilhas, a rua da zona urbana, sem denominação oficial, no loteamento Núcleo Residencial Ypê.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 79/2013, do Executivo, que Dispõe sobre a prestação de serviços nos Condomínios Residenciais que serão construídos nos lotes nºs F-008 e F-01, pelo Programa Minha Casa Minha Vida,
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2013, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos e demais Vereadores subscritos, que Acresce dispositivo na Resolução nº 03, de 24 de setembro de 1964, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 113/2013, neste Legislativo, nº 58, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Cultura – R$ 6.294.504,59).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 114/2013, neste Legislativo, nº 59, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 1.700.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1181/2013, que aprova o Termo de Convênio n° 102/2013, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Desafio Jovem Vidas para Cristo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1182/2013, que Aprova o Termo de Convênio n° 101/2013, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1183/2013, que Aprova o Termo de Convênio n° 106/2013, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Feliz.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR TADEU CAMARGO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS
Próxima Sessão: 25 de junho de 2013 – 9h.
