34ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 13 DE JUNHO DE 2013.


 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 285/2013-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2173, que denomina de Rua Guilherme Moreno, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2174, que denomina de Rua José Torres, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2175, que denomina de Rua Maria Bezerra da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2176, que denomina de Rua Luiz Voitcheckviski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2177, que denomina de Rua Luiz Dardin, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2178, que denomina de Rua Eloy Afonso de Camargo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2179, que denomina de Rua Leocádia Kuzma de Camargo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2181, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Finanças e de Educação – R$ 800.000,00); n° 2182, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 600.000,00); n° 2183, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 357.331,10); e n° 2184, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00).

Ofício n° 290/2013-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 60, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde,  de Esporte e Lazer e de Transportes e Trânsito – R$ 7.818.000,00); e n° 61, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e de Saúde – R$ 10.612.000,00).

Ofício n° 291/2013-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2180, que dispõe sobre o “Dia da Marcha para Jesus” e dá outras providências; n° 2185, que dispõe sobre Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no Municipio de São José dos Pinhais com a implantação de calçadas verdes e plantio de mudas arbóreas; e n° 2186, que dispõe sobre a colocação de placas de identificação dos bairros da cidade nas suas principais vias de acesso.

DIVERSOS

Comunicados n°s 5959, 5960, 5961, 5962, 9445, 12946, 12947, 12948, 12949, 12950, 16370, 16371, 16372, 16373, 16374, 19795, 19796, 23277 e 23278/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 122/2013, do Vereador Dr. Ido, Que Dispõe sobre a Implantação do Centro de Ensino em Segurança Pública e Formação Continuada da Guarda Municipal e Modernização do Armamento no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 123/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Requerimento nº 45/2013, da Vereadora Nina Singer, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, de autoria desta Vereadora, que Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 12, de 14 de abril de 2005 – Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal no Município de São José dos Pinhais, para reavaliação da matéria.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação nº 1742/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize aumento do efetivo da Guarda Municipal no município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 1743/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize nos ônibus de Transporte Escolar Municipal a presença de monitores, em função de auxiliar motoristas e alunos.

Indicação nº 1744/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize conserto dos refletores internos, os quais se encontram queimados, no CMEI Profª Maria da Piedade Souza Cortês, localizado à Rua Francisco Honório Claudino – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1745/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um poste de iluminação pública com luminária na Rua José João Rodrigues, em frente ao nº 425, no Jardim Brasil, Bairro Guatupê.

Indicação nº 1746/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da cancha de esportes do Jardim Isaura, Bairro Guatupê, bem como a colocação de  iluminação na referida cancha.

Indicação nº 1747/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine estudo visando a implantação de uma área de lazer no Jardim São Paulo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 1748/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que viabilize estudos visando uma solução para o perigoso cruzamento situado entre o Jardim São Paulo e Jardim Cristal, na Região do Guatupê, tendo como referência a Avenida João Fraga Neto, após o “cadeião”.

Indicação nº 1749/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que seja mantido aberto, à noite e nos fins de semana, o espaço físico onde se encontra uma academia ao ar livre, junto à Unidade de Saúde Cristal, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 1750/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e uma nova aplicação da camada asfáltica na esquina entre as ruas João Leopoldo Jacomel e Rua Morretes, Vila Bordin.

Indicação nº 1751/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocação de sinalização com placas indicativas de “Pare”, pinturas de faixa e rebaixamento de guias, na esquina entre as Ruas Brasília e Floresta, no bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1752/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine colocação de boca-de-lobo na Rua Prof. Julio de Carvalho, em frente da residência do Sr. Afonso José Franco, na Colônia Malhada.

Indicação nº 1753/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine os reparos na calçada para pedestres, na Rua Jorge Mansos do Nascimento, esquina com a Rua Izabel A Redentora, no Bairro Braga.

Indicação nº 1754/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do agente antipó e todas as benfeitoras necessárias em toda a extensão da Rua Francisco Pereira da Cruz, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1756/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos” na Rua Guaraqueçaba esquina com a Rua João de Brito, Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 1759/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a contratação de agentes de trânsito para o Município.

Indicação nº 1760/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo que determine estudos para instalação de Câmera de Segurança na esquina das Ruas Professora Olívia Nogueira com São Pedro do Ivaí, em frente à Igreja São Pedro, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 1761/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e sobras de madeira na Rua Constante Moro Sobrinho, em frente ao nº 49, no Bairro Jardim Suíça.

Indicação nº 1762/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Quirino Zagonel, em frente ao nº 415, no Jardim Itália.

Indicação nº 1763/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, viabilize estudos para maior cobertura de patrulhamento policial nos Bairros: Jardim Itália, Jardim Dona Naime, Moradias Trevisan, Jardim Ouro Preto, Jardim Eldorado, Portal do Sol e Jardim Brasília.

Indicação nº 1764/2013, do Vereador Leandro da Nifer ao Poder Executivo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutor de velocidade na Rua Pedrina Costa Viski, em frente ao nº 1336, no Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 1765/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Ângelo Sgarbe, em frente ao Mercado Novo Horizonte, na Região do Jardim Nemari.

Indicação nº 1766/2013, da Vereadora Mari Temperasso, a Auto Viação São José dos Pinhais Ltda, com cópia para o Poder Executivo, que determine estudos com o objetivo de aumentar os horários de ônibus da linha direta Bairro Borda do Campo – Centro.

Indicação nº 1767/2013, da Vereadora Mari Temperasso, a Auto Viação São José dos Pinhais Ltda, com cópia para o Poder Executivo, que determine estudos com o objetivo de aumentar as linhas e horários de ônibus na Região do Jardim Libanópolis, Bairro Borda do Campo,

Indicação nº 1768/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de fiscalização de trânsito na Rua Laura Lopes Latuf, Bairro Jardim Cruzeiro, devido ao número de veículos de grande porte estacionados na via.

Indicação n° 1769/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de semáforo para pedestre na Rua Veríssimo Marques, esquina com a Rua Joaquim Nabuco, região central.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 79/2013, do Executivo, que Dispõe sobre a prestação de serviços nos Condomínios Residenciais que serão construídos nos lotes nºs F-008 e F-01, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, com apresentação de emenda modificativa.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2013, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos e demais Vereadores subscritos, que Acresce dispositivo na Resolução nº 03, de 24 de setembro de 1964, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 79/2013, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2013, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos e demais Vereadores subscritos

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 80/2013, que Dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Pedagogo, constante do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 092/2013, neste Legislativo, nº 47, do Executivo, que Institui o “Programa Bolsa Aluguel Social”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/2013, neste Legislativo, nº 51, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Assistência Social, e de Transporte e Trânsito – R$ 2.765.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 107/2013, neste Legislativo, nº 52, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.835.981,41).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/2013, neste Legislativo, nº 53, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Finanças, de Assistência Social, de Habitação, e de Transporte e Trânsito – R$ 2.428.061,02).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 109/2013, neste Legislativo, nº 54, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, e de Educação – R$ 4.820.415,71).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 110/2013, neste Legislativo, nº 55, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 5.854.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 111/2013, neste Legislativo, nº 56, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.143,71).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 112/2013, neste Legislativo, nº 57, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 198.183,55).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1178/2013, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 042/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Siloé de Apoio Social – ASAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 115/2013, de autoria do Vereador Prof. Abelino, que Denomina de Rua das Manilhas, a rua da zona urbana, sem denominação oficial, no loteamento Núcleo Residencial Ypê.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 79/2013, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de São José dos Pinhais – PR, à Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – ACAMPAR.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR DR. IDO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR ONILDO F. DOS SANTOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADOR PROF. ABELINO

– V EREADORA LÚCIA STOCO

– VEREADOR ONILDO F. DOS SANTOS

– VEREADOR DR. IDO

 

 

Próxima Sessão: 18 de junho de 2013 – 9h.

 

 

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