33ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 11 DE JUNHO DE 2013.


 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 273/2013-Gab, encaminhando a Lei nº 2.172/2013, que Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais, devidamente sancionada.

DIVERSOS

Nº Referência 1.868, 1.869, 5.932, 5.933, 5.934, 6.161 e 9.385, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município.

Ofício nº 51/2013, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 28 de maio do corrente, houve a definição pela realização do processo de escolha para Conselheiros Tutelares de São José dos Pinhais, com mandato tampão, compreendido no período de 07 de janeiro de 2014 a 10 de janeiro de 2016, alinhando com o processo de eleição unificado que ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte às eleições majoritárias. Ainda, foi instituída Comissão Transitória do Processo de Escolha, de forma paritária, que organizará o evento, bem como, as alterações na Lei vigente.

Ofício nº 580/2013, da ANTT, encaminhado em atenção ao requerimento nº 22/2013, de autoria dos Senhores Vereadores.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 118/2013, do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Aparecida Góes de Paula, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 119/2013, do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Rosália Gribosi Ryndack, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 120/2013, do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Romão Rendaque, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 121/2013, do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Vitalina Plantes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Resolução nº 79/2013, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de São José dos Pinhais – PR, à Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – ACAMPAR.

Requerimento nº 44/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que seja retirado o Projeto de Lei nº 069/2013, que Dispõe sobre a política antibullying no âmbito do Município de São José dos Pinhais, para melhor estudo da matéria.

APROVADO

Indicação nº 1713/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que envie a esta Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei, conforme modelo anexo, que Cria o Patronato Municipal de São José dos Pinhais, o Fundo Municipal de Alternativas Penais e da outras providências, para integrar o Município de São José dos Pinhais aos programas e objetivos que vêm sendo desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para a instalação de patronatos em municípios,  que passa a ter um órgão de execução penal em meio aberto com a finalidade de promover ações de inclusão social dos assistidos.

Indicação nº 1714/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos de construção na Rua Everton Pugim de Abreu, em frente ao nº 408, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 1715/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de dois postes com luminárias (modelo JV913), em frente ao CMEI Profª Maria da Piedade Souza Côrtes, localizado à Rua Francisco Honório Claudino – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1716/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de travessia elevada para pedestres, frente ao CMEI Profª Maria da Piedade Souza Côrtes, localizado à Rua Francisco Honório Claudino – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1717/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza imediata da boca-de-lobo, assim como sua reforma e também a reforma da calçada em frente ao nº 38 da Rua João Dombrowski, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 1718/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Antonio Oliveira, em frente ao nº 83, no Bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 1719/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Anthero Pereira dos Santos, em frente ao nº 25, no Bairro Jardim Dona Naime.

Indicação nº 1720/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo,  determine a troca das lâmpadas da iluminação pública existente em toda a extensão da Rua Altevir de Lara, no Jardim Curitibano, por lâmpadas com maior potência.

Indicação nº 1721/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a  retirada de entulhos de construção na Rua Alberto Bonk, em frente ao nº 812, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 1722/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a  sinalização e a repintura nas faixas de pedestres, na rotatória localizada na esquina das ruas Sezinando Ferreira da Cruz com a Manoel Marcílio de Oliveira,no bairro São Marcos

Indicação nº 1723/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de um bueiro quebrado, na Rua Arthur Urban, em frente ao nº 1294, no bairro São Marcos.

Indicação nº 1724/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma Academia ao Ar Livre, nas dependências ao lado da Escola Municipal Modesto Zaniolo, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 1725/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência, o conserto do portão de entrada do CEMEI Papa João Paulo II,  no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1726/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize em caráter de urgência a troca das lajotas dentro do pátio da Unidade de Saúde, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1727/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a troca das lâmpadas de iluminação da quadra de esportes da Escola Municipal Modesto Zaniolo, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 1728/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize junto ao proprietário do Shopping Celli, localizado na Rua XV de Novembro, 2175, Centro, a implantação de uma rampa de acesso adequada para portadores de necessidades especiais e cadeirantes, conforme a NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Indicação nº 1729/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e manutenção da cancha de futebol, incluindo colocação de mais areia, na Rua Celestina Escolaro Foggiatto, no bairro Jardim Santos Dumont.

Indicação nº 1730/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Maria Pasqualin Vaccari, entre as ruas Antonio Moro e Jorge Guimarães de Camargo, no Bairro Jardim Suíça.

Indicação nº 1731/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a troca da iluminação pública em toda a extensão da Rua Rubens Huergo, no Bairro Jardim Suíça.

Indicação nº 1732/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) e galhos de arvore depositados na Rua Sezinando Ferreira da Cruz próximo ao nº 948, bairro São Marcos.

Indicação nº 1733/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de abrigo de parada de ônibus ou placa sinalizando “ponto de ônibus” e proibido estacionar, na Rua Canoinhas esquina com a Rua Joaçaba – sentido Estrada da Roseira, na Borda do Campo.

Indicação nº 1734/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro em toda a extensão do acostamento da Rua Vanderlei Moreno, no trecho compreendido entre o Leiloeiro Júlio Cesar até a CR Almeida, na Borda do Campo.

Indicação nº 1735/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, limpeza e retirada de entulhos dos seguintes terrenos baldios: Avenida dos Bosques, ao lado do nº 1661 – Jardim Q’Sonho; na esquina da Rua Abílio Constantino da Rocha com a Rua Vanderlei Moreno e na esquina da Rua Vereador Altivir Stoco com a Rua Vanderlei Moreno, na Borda do Campo.

Indicação nº 1736/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo que determine a manutenção da iluminação pública em todas as ruas da região do Jardim Itália.

Indicação nº 1737/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo que determine a manutenção da iluminação pública em todas as Ruas da região do Jardim Veneza.

Indicação nº 1738/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo que determine a realização do “Sacolão Verde” (troca de materiais recicláveis por verduras e frutas) no Centro de Educação Municipal Infantil Comecinho de Vida.

Indicação nº 1739/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo que determine a realização da troca de resíduos recicláveis por mudas de flores ou de árvores de espécies nativas, no Centro de Educação Municipal Infantil Comecinho de Vida, no Jardim Itália.

Indicação nº 1740/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que institua a função de Fiscal de Vigilância Sanitária no quadro de servidores municipais, com adequação funcional dos mesmos e altere o Decreto Municipal n° 1.099 de 02 de julho de 2012, concedendo gratificação inerente à função fiscalizadora.

Indicação nº 1741/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizado super antipó, na Rua Leone Décimo Dal’Negro, entre a Rua Antônio Zaramella e Alameda Butantã, Colônia Rio Grande.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 115/2013, de autoria do Vereador Prof. Abelino, que Denomina de Rua das Manilhas, a rua da zona urbana, sem denominação oficial, no loteamento Núcleo Residencial Ypê.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 053/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a realização do “Teste da Linguinha” (detecção da língua presa) em todos so recém-nascidos atendidos nas maternidades públicas e privadas, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 102/2013, do Vereador Ailton Fenemê, que denomina de Delly Augusto Soares, a rua 2, zona urbana, sem denominação oficial, do loteamento Jardim Toscana.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de  Lei nº 105/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de Rua do Palmital, a servidão pública aparentemente vintenária, localizada na Localidade de Campestre.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 1169/2013, que aprova os Convênios nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil sediados neste Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1170/2013, que aprova os Convênios nºs 035, 037, 038, 039, 040, 041, 043, 044, 049, 050, 052, 053, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 073, 074, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 094, 096 e 097/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais sediadas neste Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1171/2013, que aprova os Convênios nºs 036, 046, 048, 054, 072, 093 e 095/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres das Escolas Rurais Municipais Professor Alfredo José Eichel, Caetano Munhoz da Rocha, Carlos Gomes, Professora Divahê da Cruz Ulrich, Lilian Viana, Sagrado Coração de Maria e Santo Antonio.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de  Decreto Legislativo nº 1172/2013, que aprova o Convênio nº 075/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores da Escola Municipal Especial Madre Paulina.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de  Decreto Legislativo nº 1173/2013, que aprova o Convênio nº 064/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Ilza de Souza Santos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1174/2013, que aprova o Convênio nº 051/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Servidores e Comunidade do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1175/2013, que aprova o Convênio nº 047/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1176/2013, que aprova o Convênio nº 045/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Profissionais da Educação do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1177/2013, que aprova o Convênio nº 042/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 80/2013, que Dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Pedagogo, constante do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 092/2013, neste Legislativo, nº 47, do Executivo, que Institui o “Programa Bolsa Aluguel Social”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/2013, neste Legislativo, nº 51, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Assistência Social, e de Transporte e Trânsito – R$ 2.765.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 107/2013, neste Legislativo, nº 52, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.835.981,41).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/2013, neste Legislativo, nº 53, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Finanças, de Assistência Social, de Habitação, e de Transporte e Trânsito – R$ 2.428.061,02).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 109/2013, neste Legislativo, nº 54, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde, e de Educação – R$ 4.820.415,71).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 110/2013, neste Legislativo, nº 55, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 5.854.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 111/2013, neste Legislativo, nº 56, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.143,71).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 112/2013, neste Legislativo, nº 57, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 198.183,55).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1178/2013, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 042/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Siloé de Apoio Social – ASAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADOR DR. IDO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR TADEU CAMARGO

 

 

 

Próxima Sessão: 13 de junho de 2013 – 9h.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support