31ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 4 DE JUNHO DE 2013.


 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 244/2013-Gab, encaminhado em atenção ao Requerimento nº 32/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo.

Ofício n° 260/2013-Gab, encaminhando os Relatórios referentes a Audiência Pública do 1° Quadrimestre do exercício de 2013.

Ofício n° 264/2013-Gab, encmainhando a cópia das seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2167, que denomina de Rua Lindaura Maria Trindade Santos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2168, que denomina de Rua Mariano Skakuy, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 2169, que denomina de Rua da Torre, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; e n° 2171, que denomina de Rua Vereador Ary Hoff, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Ofício n° 265/2013-Gab, que encaminha o Termo de Cooperação Técnica n° 105/2013,que entre si celebram o município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e o Instituto Compartilhar.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 41/2013, da Vereadora Nina Singer, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 100, de 21 de maio de 2013, que “Denomina de Rua João Maria Senco, uma das vias públicas de São José dos Pinhais”, para que o mesmo seja objeto de melhor estudo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Requerimento nº 42/2013, do Vereador Leandro da Nifer, solicitando que sejam consignados votos de profundo pesar, pelo falecimento da Sra. Madalena da Rocha Stoco, ocorrido no último dia 24 de maio.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Indicação nº 1651/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de um sistema de Patrulhamento Ostensivo no bairro Santa Fé.

Indicação nº 1652/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva, na Rua Celso Antonio Marochi, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 1653/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que disponibilize a inclusão de médico psiquiatra no Programa de Saúde da Família – PSF, em nosso Município.

Indicação nº 1654/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de identificação de via pública, em toda a extensão da Rua da Torre, na Localidade de Avencal.

Indicação nº 1655/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação na trincheira que liga o Distrito Industrial da Volkswagen (Campo Largo) ao bairro de Inhaíva.

Indicação nº 1656/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de tampa em um bueiro existente na Rua Visconde do Rio Branco, esquina com a Rua Marechal Deodoro, Centro.

Indicação nº 1657/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Quirino Zagonel, esquina com a Travessa Luiz Orides da Rocha, no Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 1658/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a disponibilidade de atendimento odontológico no período de 40 horas semanais na Unidade de Saúde Faxina.

Indicação nº 1659/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que disponibilize um agente comunitário para o Posto de Saúde do Córrego Fundo.

Indicação nº 1660/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na Rua Vereador Domingo Benvenuto Moleta, bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1661/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de revitalização em toda a extensão da Marginal da BR 277, Km 71, na Região do Guatupê, com pavimentação asfáltica, ciclovias, área de passeio, pontos de ônibus, placas de sinalização, pintura de solo, pistas de desaceleração e demais benfeitorias necessárias.

Indicação nº 1662/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de asfalto definitivo na Rua Pedro Buhrer, na região do Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1663/2013, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da iluminação pública em todas as Ruas da Região do Jardim Jurema

Indicação nº 1664/2013, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas (com o nome da via) em todas as Ruas do Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1665/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na calçada que dá acesso ao CMEI Luiz Stoco, localizado na Rua Marina Coelho, esquina com a Rua João Maria Djazi, Borda do Campo.

Indicação nº 1666/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1590/2005 e 4836/2007, que determine a implantação de um posto de atendimento do Instituto de Identificação do Paraná, na Regional da Borda do Campo

Indicação nº 1667/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfaltica definitiva em toda a extensão da Rua Joaçaba, Borda do Campo.

Indicação nº 1668/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçada na Rua Altevir de Lara, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Conjunto Residencial Urano.

Indicação nº 1669/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizado estudos para adequações e construções de banheiros públicos para portadores de necessidades especiais em praças e cemitérios.

Indicação nº 1670/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja aplicado super antipó, na Rua Professora Marieta de Souza e Silva, entre as Ruas Divonzir Luciano e Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 1671/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que de acordo com a legislação viabilize a identificação de vagas, para deficientes físicos e idosos no estacionamento lateral à Rua XV de Novembro em frente à Praça Getulio Vargas.

Indicação nº 1672/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o envio de uma carga de areia fina para a cancha do Jardim Antares e outra para o Jardim Krichak, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1673/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada na Rua Arthur Furtado Sobrinho, em frente ao nº 414, no Jardim Fênix.

Indicação nº 1674/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada em frente à Congregação Cristã na Rua Rosa Moro Machado nº 895, no Bairro Jurema.

Indicação nº 1675/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placas com a denominação da Rua Hipólito Ferreira de Melo em toda sua extensão no bairro Jurema.

Indicação nº 1676/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a colocação de bocas-de-lobo, em toda a extensão da Rua Salomão Miguel Nasser, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 1677/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a implantação de academia da terceira idade, nos Conjuntos Blanco Pombo e Santa Rosa, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 1678/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a alteração do itinerário da linha de ônibus Terminal Central/São Francisco – Via Ouro Fino – 505, nos horários de saída do Terminal Central às 9h35min e 14h15min, que ao chegar no seu ponto final localizado no encontro das ruas Dr. Murici com Julio Cesar Setenareski, siga pela Rua Julio Cesar Setenareski, ingresse na Rua Luis Grochoski e retome a Rua Dr. Murici, seguindo seu trajeto normal (conforme mapa anexo).

Indicação nº 1679/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Pedro Franchetto, em frente ao número nº 465, no Bairro do São Marcos.

Indicação nº 1680/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de um redutor de velocidade na Rua Ulisses Cordeiro nº 272, próximo a Igreja Quadrangular.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 053/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a realização do “Teste da Linguinha” (detecção da língua presa) em todos so recém-nascidos atendidos nas maternidades públicas e privadas, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 102/2013, do Vereador Ailton Fenemê, que denomina de Delly Augusto Soares, a rua 2, zona urbana, sem denominação oficial, do loteamento Jardim Toscana.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 105/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que denomina de Rua do Palmital, a servidão pública aparentemente vintenária, localizada na Localidade de Campestre.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1169/2013, que aprova os Convênios nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil sediados neste Município.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1170/2013, que aprova os Convênios nºs 035, 037, 038, 039, 040, 041, 043, 044, 049, 050, 052, 053, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 073, 074, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 094, 096 e 097/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais sediadas neste Município.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1171/2013, que aprova os Convênios nºs 036, 046, 048, 054, 072, 093 e 095/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres das Escolas Rurais Municipais Professor Alfredo José Eichel, Caetano Munhoz da Rocha, Carlos Gomes, Professora Divahê da Cruz Ulrich, Lilian Viana, Sagrado Coração de Maria e Santo Antonio.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1172/2013, que aprova o Convênio nº 075/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores da Escola Municipal Especial Madre Paulina.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1173/2013, que aprova o Convênio nº 064/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Ilza de Souza Santos.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1174/2013, que aprova o Convênio nº 051/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Servidores e Comunidade do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1175/2013, que aprova o Convênio nº 047/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1176/2013, que aprova o Convênio nº 045/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Profissionais da Educação do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1177/2013, que aprova o Convênio nº 042/2013-SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan.

Comissão de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 053/2013, da Vereadora Mari Temperasso.

Comissão de Finanças e Orçamento

Pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176 e 1177/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176 e 1177/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 79/2013, neste Legislativo, nº 45 , do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Educação – R$ 800.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/2013, neste Legislativo, nº 46, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 600.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/2013, de autoria do Vereador Nilson Leandro de Sousa, que Denomina de Rua Ivani Favarim Criminácio, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 093/2013, neste Legislativo, nº 48, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 357.331,10).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 094/2013, neste Legislativo, nº 49, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1179/2013, que Aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 05/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1180/2013, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 15/2012, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais – AFPM.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/2013, neste Legislativo, nº 34, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 1.594, de 20 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 66/2013, neste Legislativo, nº 38, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/2013, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que Dispõe sobre a criação do programa “São José Saudável” nos Centros de Esporte e Lazer do município com o objetivo de promover um estilo de vida saudável, com discussão e votação única das seguintes Emendas Modificativas, apresentadas pela CCJ, conforme segue:

Modifique-se a súmula, o art. 1º e o art. 2º do projeto em tela, conforme segue:

– Súmula: “Institui o Programa “São José Saudável” nos Centros de Esporte e Lazer do município com objetivo de promover um estilo de vida saudável”.

– “Art. 1º Fica instituído o programa “São José Saudável”, a ser implantado nos centros de esporte e lazer de São José dos Pinhais.”

– “Art. 2º O programa “São José Saudável” constitui-se de encontros envolvendo os temas da atividade física, nutrição e qualidade de vida, sendo uma extensão dos pro gramas e atividades já existentes nas Secretarias Municipais de Saúde e de Esporte e Lazer, como programa “Caminhada Orientada” e “Ginástica.”

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 95/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que altera a descrição da Lei n° 464/2003, que denomina São Josemaria Escrivá uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que altera a descrição da Lei n° 100/2000, que denomina uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 98/2013, de autoria da Vereadora Nina Singer, que denomina de André Starepravo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 99/2013, de autoria da Vereadora Nina Singer, que denomina de Alexandre Kreoniz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

TRIBUNA

NÃO HOUVE ORADORES

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

-VEREADORA NINA SINGER

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