30ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 28 DE MAIO DE 2013.


 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 251/2013-Gab, encaminhando as seguintes Leis devidamente sancionadas: n° 2157, que Institui a Semana de Incentivo à Leitura no Âmbito do Município de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente, na quarta semana de abril, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município e dá outras providencias; n° 2159, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 4.600.000,00); n° 2160, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Viação e Obras Públicas, e de Transporte e Trânsito – R$ 13.977.000,00); n° 2161, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 183.983,40); nº 2162, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Segurança – R$ 1.665.128,53); n° 2163, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Esporte e de Habitação – R$ 213.000,00); n° 2164, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Educação – R$ 1.026.000,00).

Ofício n° 252/2013-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 101/2013, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

Ofício n° 255/2013-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 57, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Municipio (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 198.183,55); n° 58, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Cultura – R$ 6.294.504,59); e n° 59, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 1.700.000,00).

Ofício n° 257/2013-Gab, encaminhando em atendimento ao Requerimento n° 31/2013, de autoria do Vereador Professor Marcelo.

Ofício n° 261/2013-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 106/2013, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais , através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Feliz.

Ofício n° 262/2013-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2166, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa da Caminhada Internacional da Natureza e dá outras providências; e n° 2170, que Institui a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente, na quarta semana de agosto, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.

DIVERSOS

Comunicados CM 64.659 a 64.778/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em nosso município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 40/2013, do Vereador Prof. Marcelo, solicitando que seja constituída uma Comissão Especial para analisar e propor soluções relativas à construção da terceira pista ao Aeroporto Afonso Pena, especialmente no que concerne às desapropriações decorrentes da ampliação do aeroporto, bem como a regularização das moradias na Costeirinha. A referida Comissão Especial, a ser composta por três Vereadores deverá realizar seus trabalhos no prazo de 60 dias, prorrogável se necessário, por mais 30 dias.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Indicação nº 1621/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a continuação da camada asfáltica na rua Marlene da Veiga Rosa,em toda a sua extensão, no bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 1622/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a continuação da camada asfáltica na Rua Drº  Mário Jorge, em toda a sua extensão, no bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 1623/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Maria Max, esquina com a Rua Francisco Carvalho de Lima, em frente aos números 167 e 296, no Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 1624/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos da Travessa Luiz Orides da Rocha, no Bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 1625/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Arlindo Fernandes, no Bairro Jardim Dona Naime.

Indicação nº 1626/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Euclides Biancheti, no Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 1627/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de instalar um semáforo na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua David Campista.

Indicação nº 1628/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de uma câmera de segurança na Rua Osvaldo Anacleto Bobato esquina com a Rua Mário Santos, no Jardim Suíça.

Indicação nº 1629/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de uma câmera de segurança na Rua Sophia Suotta Toczek esquina com a Rua Angelina M. Senegaglia, no Jardim Suíça.

Indicação nº 1630/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição das manilhas da galeria pluvial por outras de maior diâmetro em toda extensão da Rua das Seringueiras passando pela Rua dos Eucaliptos e ligando com a Rua José Maria Garcia, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1631/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à criação do Terceiro Conselho Tutelar, em nosso município.

Indicação nº 1632/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos para sinalização adequada, travessia elevada e acesso a cadeirantes, na Rua Visconde do Rio Branco, em frente do Hospital Atílio Talamini.

Indicação nº 1633/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de uma travessia elevada para pedestres na Rua Reinaldino S. Quadros, em frente ao Colégio Padre Arnaldo Jansen.

Indicação nº 1634/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos visando à instalação de um redutor de velocidade na Rua Comandante Aviador José P. Lepinski quase esquina com a Rua Barão do Cerro Azul, próximo ao Hotel Tulip Inn.

Indicação nº 1635/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos visando à construção de uma travessia elevada para pedestres na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao Colégio Milenium.

Indicação nº 1636/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos visando o retorno da varrição mecanizada em todo o Município.

Indicação nº 1637/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo,                        que determine a instalação de placas de identificação nas Ruas do bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 1638/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de duas lombadas na Rua Cláudio Pereira da Cruz, em frente aos números 413 e 475, no Jardim Fênix.

Indicação nº 1639/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada na Rua Vicente Tozo, nº 138, em frente a Escola Municipal, no Jardim Fênix.

Indicação nº 1640/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos para que o caminhão do lixo passe pelo menos duas vezes na semana na Travessa Pauleto, bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1641/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal, principalmente no período noturno no Conjunto São José.

Indicação nº 1642/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a instalação de um semáforo, no cruzamento entre as Ruas Roque Negoseke, Otávio Claudino de Camargo e Jorge Guimarães de Camargo, no Jardim Aeroporto.

Indicação nº 1643/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Barão do Cerro Azul, na altura do número 2031 – Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 1644/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para reconstrução da lombada existente na Rua Capitão Tobias da Cruz, na altura do nº 1372 – Bairro Centro.

Indicação nº 1645/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que realize o serviço de construção de banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência física na Escola Rural Municipal Diuahê Ulrich, bairro Faxina.

Indicação nº 1646/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de acesso à internet no Posto de Saúde Córrego Fundo.

Indicação n° 1647/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras de coleta seletiva no ponto final do ônibus, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1648/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de um funcionário do Instituto de Identificação para a Subprefeitura Regional da Borda do Campo.

Indicação n° 1649/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de um funcionário do Instituto de Identificação para a Subprefeitura Regional  do Guatupê.

Indicação n° 1650/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de construção de um módulo da guarda municipal na região do Bairro Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 56/2013, neste Legislativo, nº 34, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 1.594, de 20 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do município de São José dos Pinhais.

Parecer favorávelà aprovação do Projeto de Lei n° 76/2013, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, Súmula: Dispõe sobre a criação do programa “São José Saudável” nos Centros de Esporte e Lazer do município com o objetivo de promover um estilo de vida saudável, com apresentação de Emendas Modificativas.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 95/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que altera a descrição da Lei n° 464/2003, que denomina São Josemaria Escrivá uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 96/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que altera a descrição da Lei n° 100/2000, que denomina uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 98/2013, de autoria da Vereadora Nina Singer, que denomina de André Starepravo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 99/2013, de autoria da Vereadora Nina Singer, que denomina de Alexandre Kreoniz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 39/2013, solicitando a prorrogação dos prazos por mais 30 (trinta) dias, para análise e respectivo parecer referente às matérias, a seguir: Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria dos Vereadores Ailton-Fenemê e Onildo Francisco dos Santos, que Dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais, ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco), no Município de São José dos Pinhais. Projeto de Lei nº 75/2013, de autoria do Vereador Leandro da Nifer, Súmula: Restringe a circulação de Caminhões e Carretas em vias da Cidade de São José dos Pinhais e dá outras providências. Projeto de Lei nº 81/2013, do Vereador Prof. Marcelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia consulta em obras públicas no Município. Projeto de Lei nº 83/2013, do Vereador Dr. Ido, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, no município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 66/2013, neste Legislativo, nº 38, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, com aprovação das emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 56/2013, neste Legislativo, nº 34, do Executivo.

Parecer favorávelà aprovação do Projeto de Lei n° 76/2013, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco. Requerimento nº 38/2013, solicitando a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para análise e respectivo parecer referente ao Projeto de Lei n° 069/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino no âmbito do município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 82/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Adelino Venturi.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 037/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui medidas de controle, combate e prevenção ao comércio imobiliário ilegal de chácaras, condomínios clandestinos, sítios e loteamentos irregulares resultantes do fracionamento ilegal do solo nas áreas rurais, produtivas, de preservação e interesse público, do Município de São José dos Pinhais, com dimensão inferior a 20.000m², impõe sanções e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 64/2013, neste Legislativo, nº 36, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 46, de 1º de outubro de 1998, que Cria o Conselho Municipal de Turismo – CMTUR.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 78/2013, neste Legislativo, nº 44, do Executivo, que Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 79/2013, neste Legislativo, nº 45 , do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Educação – R$ 800.000,00);

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/2013, neste Legislativo, nº 46, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 600.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/2013, de autoria do Vereador Nilson Leandro de Sousa, que Denomina de Rua Ivani Favarim Criminácio, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 093/2013, neste Legislativo, nº 48, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 357.331,10).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 094/2013, neste Legislativo, nº 49, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1179/2013, que Aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 05/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1180/2013, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 15/2012, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais – AFPM.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

-ONILDO F. DOS SANTOS

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR LEANDRO DA NIFER

– VEREADOR PROF. MARCELO

 

Próxima Sessão: 04 de junho de 2013 – 9h

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