27ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 16 DE MAIO DE 2013.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 238/2013-Gab, encaminhando as seguintes Leis devidamente sancionadas: n° 2155, que Cria, Organiza e Define todas as diretrizes para a Política Municipal de Transparência e Controle Social, institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, e dá outras providências; e n° 2156, que Dispõe sobre a divulgação do Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos prestadores de serviço de saúde, órgão de segurança e serviços funerários, no Município de São José dos Pinhais.
DIVERSOS
Comunicado n° 148/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
Ofício CA591/2013-URCT, da SANEPAR, em resposta às Indicações n°s 9, 183, 193 e 256/2013, dos Vereadores Carlos Machado, Prof. Marcelo e Leandro da Nifer, respectivamente.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 95/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que altera a descrição da Lei n° 464/2003, que denomina São Josemaria Escrivá uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n° 96/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky, que altera a descrição da Lei n° 100/2000, que denomina uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 97/2013, do Vereador Prof. Marcelo, que Define Critérios para a Nomeação e Exercício dos Cargos em Comissão e de Secretários no Município de São José dos Pinhais, Exigindo Ficha Limpa.
Indicação nº 1524/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a poda ou retirada dos arbustos existentes na esquina das ruas Almirante Alexandrino e Maranhão, no bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 1525/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombada elevada na Rua Almirante Alexandrino, próximo ao n.° 1445, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1526/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de semáforo na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Altevir de Lara, Bairro Conjunto Urano.
Indicação nº 1527/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa-buracos em todas as ruas localizadas no Bairro Jurema: Rua Maria da Conceição B. Zen, Rua Attilio João Bortolotti, Rua Hipólito F. de Melo, Rua Ricieri Alberti, Rua Dr. Nivaldo Enio de Moura e Costa, Rua Padre Pedro Guerra, Rua Antonio Nunes da Rocha Rios, Rua Sezinando Cordeiro, Rua Constante Moro Sobrinho, Rua Nelson Comin, Rua Luiz Pissaia, Rua Claudio Ravaglio, Rua Rosa Moro Machado, Rua Maria Antonia Chinda, Rua Miguel Haluch, Rua Alexandre Ronkoski, Rua Antonio Orilei Bastos, Tv. Felix Micrute, Tv. Augustinho da Silva, Tv. Eduardo Ravaglio, Tv. Zoraide Buhrer Ravaglio, Tv. Elvira Schlogl e Av. Guido Vacari.
Indicação nº 1528/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de uma lombada na Rua Constante Moro Sobrinho, em frente ao número 898, no Bairro Jurema.
Indicação nº 1529/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de uma lombada na Rua João Melanski Filho, nas proximidades do mercado Colucci, no Bairro Quississana.
Indicação nº 1530/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a rondas ostensivas com maior frequência, por parte da Polícia Militar e Guarda Municipal, no Bairro Jurema.
Indicação nº 1531/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitoras necessárias na Rua Arcídio Claudino Barbosa, Bairro Agaraú.
Indicação nº 1532/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a disponibilidade de um carro maior para transporte de passageiros na linha de ônibus Faxina/São Marcos, nos horários de 17h50min e 18h50min.
Indicação nº 1533/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) depositados na Rua Olimpio Ferreira da Cruz em frente ao nº 614, bairro São Marcos.
Indicação nº 1534/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pintura da lombada na Rua Desembargador James Portugal, em frente ao número 752, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1535/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutor de velocidade, na Rua João Greschuk Neto, em frente ao nº 298, no Bairro Jardim Ipê I.
Indicação nº 1536/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e patrolamento na Rua Marechal Hermes, a partir do nº 480 onde fica uma Igreja Evangélica, bem como, o melhoramento do espaço destinado ao estacionamento do lado oposto ao nº 480, no Bairro Vila Iná.
Indicação nº 1537/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para aplicação do super antipó nas Ruas Ignácio Pampu e Cristo Rei, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 1538/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a construção da calçada na Rua Santa Rita em frente ao nº 338, bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1539/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que para que determine a recuperação do calçamento na Rua Nações Unidas, em frente ao nº 606 e 653 – Cidade Jardim.
Indicação nº 1540/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a troca da tampa do bueiro na Rua Janiópolis em frente ao nº 286, Cidade Jardim.
Indicação nº 1541/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e lixos na Rua Eurides Castro, esquina com a Rua Pe. José Arz, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 1542/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que disponibilize em seu quadro funcional psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos para que realizem atendimento em todas as Escolas Municipais de São José dos Pinhais.
Indicação nº 1543/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Carlos Kusma, no Bairro de Campestre da Faxina, em frente à Mercearia Pedra Bonita
Indicação nº 1544/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado conserto asfáltico na Rua Pedro Kramar, no Bairro Rio de Una, próximo a Panificadora Nogueira.
Indicação nº 1545/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize colocação de placas de identificação com o nome da Rua Domingos Benvenuto Moletta em toda sua extensão, localizando e indicando localidades, saídas e acessos nas localidades de Cotia até Colônia Marcelino.
Indicação nº 1546/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, viabilize estudos para que a “Feira do Peixe Vivo”, em sua determinada temporada, faça parte do evento efetivo anual nas demais regiões deste Município.
Indicação n° 1547/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da camada asfáltica em toda a extensão da Rua Loanda, no bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação n° 1548/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para que seja procedida a instalação de uma academia da Terceira Idade, em frente a Guarda Mirim, no bairro São Domingos .
Indicação n° 1549/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de remoção da praça instalada na Rua Canoinhas, em frente ao supermercado Toscan, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1550/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas com o nome da via, ao longo da Rua Professora Dolores Taborda Ribas, no Bairro Rio Pequeno.
EMENDAS ao Projeto de Lei nº 66/2013, neste Legislativo, nº 38/2013, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014.
Vereadora Nina Singer: Secretaria Municipal de Urbanismo: Emenda Aditiva: Construção de um Portal Turístico na Colônia Muricy; Construção de um Portal Turístico na Colônia Marcelino.
Vereador Ailton-Fenemê: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Emenda Aditiva: Construção de canchas de areia no Bairro Iná, Jardim Ipê II, Vila Bond. Secretaria Municipal de Educação: Emenda Aditiva: Ampliação do CMEI Criança Feliz, Jardim Ipê. Construção de Escola Municipal, Jardim Ipê II. Construção de CMEI Jardim Ipê II Construção de Escola Municipal, Jardim Teuspassos, Bairro Afonso Pena. Construção de CMEI, Jardim Teuspassos, Bairro Afonso Pena. Secretaria Municipal de Saúde: Emenda Aditiva: Ampliação do Posto de Saúde, Jardim Ipê; Construção de Unidade de Saúde que atenda a região do Parque da Fonte; Construção de Unidade de Saúde que atenda a região do Bairro Iná.
Vereador Dr. Ido: Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Emenda Aditiva: Aquisição de área destinada ao Centro de Bem Estar Animal. Construção de local apropriado ao Centro de Bem Estar Animal. Contratação e capacitação de funcionários ao Centro de Bem Estar Animal. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: Emenda Aditiva: Adequação e execução do projeto de drenagem no Jardim Aviação.
Vereador Tadeu Camargo: Secretaria Municipal de Educação: Emenda Aditiva: Cobertura para a quadra do CEMEI CSU, no bairro Cidade Jardim; Construção de CMEI no bairro Agaraú; Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: Emenda Aditiva: Implantação de asfalto definitivo na Estrada da Saracura, no bairro Campo Largo da Roseira.
Vereadores Tadeu Camargo, Nina Singer, Alberto Setnarsky e Onildo F. dos Santos: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: Emenda Aditiva: Implantação de asfalto definitivo na Rua João Lipinski, no bairro Malhada; Implantação de asfalto definitivo na Rua Benjamin Negoseki, iniciando sobre a ponte do Rio Miringuava e seguindo até a Igreja da Cachoeira, no bairro Cachoeira. Implantação de asfalto definitivo na Rua Domingos Benvenuto Moletta, iniciando na Rua Antonio Singer e seguindo pela mesma rua até a Igreja da Colônia Marcelino. Implantação de asfalto definitivo na Rua Benjamin Negoseki, iniciando na rotatória da Igreja da Cachoeira, no bairro Cachoeira, seguindo pela Rua Arcídio Claudino Barbosa, no bairro Agaraú, e seguindo até a rotatória na junção com a Rua Domingos Benvenuto Moletta.
Vereador Prof. Abelino: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Emenda Aditiva: Revitalização da cancha de Areia do Ipê (Jardim Alegria); Aquisição do Terreno onde hoje é a cancha de areia do Jardim São Paulo para implantação de Espaço de Lazer para comunidade do Guatupê; Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Emenda Aditiva: Capela Mortuária no Guatupê; Secretaria Municipal de Planejamento: Emenda Aditiva: Câmeras de Segurança na Região do Ipê – Escola e Comércio; Câmeras de Segurança Escola Guatupê e Comércio. Secretaria Municipal de Segurança: Emenda Aditiva: Módulo da Guarda Municipal nas Dependências da Regional do Guatupê; Secretaria Municipal de Educação: Emenda Aditiva: CMEI no Jardim Brasil; Ampliação do CMEI Joana Razzoto de Castro; doação de área para o Governo do Estado, para a ampliação do espaço físico do Colégio Estadual Guatupê, visando a criação de espaço de lazer; doação de área para o Governo do Estado, visando a construção de um novo colégio estadual, sugerindo o Jardim São Paulo, Jardim Cruzeiro do Sul ou Jardim Cristal. Secretaria Municipal de Assistência Social: Emenda Aditiva: creche para idosos no Guatupê e Ipê.
ORDEM DO DIA
– Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 030/2013, do Vereador Tadeu Camargo, com apoiamento dos Vereadores Subscritos, REPUDIANDO o descaso das companhias aéreas Azul e GOL, assumido através do programa denominado “Índice de Performance”, pois de nada terá valia os pilotos se esforçarem ao Maximo para encurtar o tempo de voo e economizar combustível, sendo que estas medidas iram beneficiar financeiramente somente às empresas acima citadas, colocando em risco a integridade física e ou psicológicas de seus passageiros, bem como a segurança de moradores próximos aos Aeroportos. Pois ao “planejar um voo”, o despachante operacional analisa a rota e, ao perceber problemas no percurso, como previsões meteorológicas ruins, coloca carga extra de querosene para que o avião possa seguir para outro destino ou tenha a possibilidade de aguardar no ar por mais tempo. Todo avião comercial decola com adicional para voar de 30 a 45 minutos a mais do que o tempo previsto para a jornada. Mas, agora com índice para avaliar pilotos por economia de combustível, o despachante ao invés de colocar automaticamente a querosene adicional, deixará nas mãos do piloto a decisão de pedir ou não a margem de segurança.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 77/2013, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Guilherme Moreno, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 84/2013, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de José Torres, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 85/2013, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Maria Bezerra da Silva, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 86/2013, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Luiz Voitcheckviski, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 87/2013, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Luiz Dardin, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 88/2013, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Eloy Afonso de Camargo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 89/2013, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Leocádia Kuzma de Camargo, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 90/2013, neste Legislativo, nº 50, do Executivo, que Dispõe sobre o Reajuste de Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV SÃO JOSÉ.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Resolução nº 78/2013, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a criação de Função de Confiança destinado a servidores ocupantes de cargos efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 36/2013
– 2º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 90/2013, neste Legislativo, nº 50, do Executivo, que Dispõe sobre o Reajuste de Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV SÃO JOSÉ.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR PROF. ASSIS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREDOR PROF. ASSIS
– VEREADOR LUIZ PAULO
– VEREADOR ONILDO
Próxima Sessão: 21 de maio de 2013 – 9h.
