25ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 9 DE MAIO DE 2013.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 234/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 50/2013, que Dispõe sobre o Reajuste de Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV SÃO JOSÉ.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 84/2013, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de José Torres, a rua A, na zona urbana, sem denominação oficial do Loteamento Moradias Pinheiros.
Projeto de Lei nº 85/2013, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Maria Bezerra da Silva, a rua B, na zona urbana, sem denominação oficial do Loteamento Moradias Pinheiros.
Projeto de Lei nº 86/2013, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Luiz Voitcheckviski, a rua C, na zona urbana, sem denominação oficial do Loteamento Moradias Pinheiros,
Projeto de Lei nº 87/2013, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Luiz Dardin, a rua D, na zona urbana, sem denominação oficial do Loteamento Moradias Pinheiros.
Projeto de Lei nº 88/2013, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Eloy Afonso de Camargo, a rua F, na zona urbana, sem denominação oficial do Loteamento Moradias Pinheiros
Projeto de Lei nº 89/2013, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Leocádia Kuzma de Camargo, a rua E, na zona urbana, sem denominação oficial do Loteamento Moradias Pinheiros.
Requerimento nº 32/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1) Solicita-se informações acerca do terreno no Jardim Carmem, doado pela Prefeitura ao Governo do Estado, como contrapartida para a construção de um colégio estadual naquela região. 2) Solicita também o número de matricula do referido terreno.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação nº 1475/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da ciclovia em toda a extensão da Rua Valdomiro Valaski e na entrada de veículos em frente ao Mercado Câmara, nº 636 – Vila Bond.
Indicação nº 1476/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a troca do ralo da boca-de-lobo na Rua Maurílio da Cruz em frente ao nº 610 – Vila Edite – Afonso Pena.
Indicação nº 1477/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos para a limpeza e pintura do meio fio, do bairro Parque São José.
Indicação nº 1478/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de placas com os nomes das ruas, e placas de velocidade, no bairro Parque São José.
Indicação nº 1479/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Avenida Heitor Berleze e na Rua Padre Inácio Moreno, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 1480/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para Construção de Centro de Treinamento Desportivo.
Indicação nº 1481/2013, da Vereadora Nina Singer e dos Vereadores Alberto Setnarsky e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de dois módulos da Guarda Municipal na área rural, sendo um do lado esquerdo e outro do lado direito da BR – 376.
Indicação nº 1482/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada em toda a extensão da Rua Albino Mikos – Campestre da Faxina.
Indicação nº 1483/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada em terreno localizado na confluência das Ruas Melchiades de Bastos com Pedro Pires de Oliveira – Ouro Fino.
Indicação nº 1484/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize junto a Copel o alinhamento dos postes, em toda extensão da Rua Canoas, na Vila Bond.
Indicação n° 1485/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma academia ao ar livre, no pátio da APAE, no bairro Costeira.
Indicação n° 1486/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a reforma ou a troca da lombada existente na Rua Sebastião Spejorin, em frente ao nº 40, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 1487/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que disponibilize um agente da guarda municipal, para fazer a segurança no período noturno dos usuários da pista de caminhada, localizada ao lado do Ginásio de Esporte Roberto Cichella, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1488/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da iluminação pública em todas as Ruas do Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1489/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD retorne às Escolas Municipais de São José dos Pinhais.
Indicação nº 1490/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços limpeza e roçada, na Rua João Kosiak, no trecho compreendido entre os bairros Jardim Aquários e Colônia Murici.
Indicação nº 1491/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à colocação de redutor de velocidade na Rua Alberto Koerbel, em frente ao nº 3640, Jardim Teuspaço.
Indicação nº 1492/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à colocação de redutor de velocidade na Rua Paulo Freire, em frente ao nº 237, Jardim Primavera.
Indicação nº 1493/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a demolição da antiga Unidade de Saúde do Guatupê, localizada na Rua Sebastião Leonildo Fontana.
EMENDAS ao Projeto de Lei nº 66/2013, neste Legislativo, nº 38/2013, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014.
Vereador Carlos Machado: Secretaria Municipal de Educação: Emenda Aditiva: Construção de CMEI no Bairro Colônia Malhada; Construção de CMEI no Bairro Roça Velha; Construção de CMEI no Bairro Jardim Aviação – Conjunto Habitat/Aeroporto; Ampliação de salas de aula da Escola Rural Municipal Carlos Gomes – Roça Velha; Reforma do Prédio da Escola Rural Municipal Alfredo José Eichel.
Secretaria Municipal de Saúde: Emenda Aditiva: Ampliação da Unidade de Saúde do Bairro Colônia Malhada; Construção da Unidade de Saúde do Bairro Roça Velha; Construção da Unidade de Saúde do Bairro Colônia Marcelino.
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Emenda Aditiva: Construção do Ginásio de Esportes no Bairro Jardim Jurema – Rio Pequeno; Cobertura da quadra de esportes do Conjunto Apolo – Bairro Jardim Aviação; Construção do Ginásio de Esportes no Bairro Faxina; Construção da Praça Esportiva no Bairro Roça Velha.
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: Emenda Aditiva: Pavimentação asfaltica definitiva na Rua Professor Júlio Carvalho Gomes, com início no Bairro Colônia Malhada até o Bairro de Roça Velha saindo na BR 376; Manilhamento em toda extensão das estradas rurais; Ampliação da ponte da entrada do Bairro Roça Velha, próximo ao Posto Tio Zico.
Vereador Luiz Monteiro: Secretaria Municipal de Segurança: Emenda Aditiva: Implantação de Câmeras de monitoramento, na Rua Janiópolis esquina com a Rua Tarcilio Zoelner e na Rua Santa Rita esquina com a Rua Joaquim Nabuco – Cidade Jardim; Implantação de Câmeras de monitoramento, na Rua Alzira Berton Pauletto próximo ao nº 44 e na mesma rua próximo ao nº650 bairro Jardim Del Rey; Implantação de Câmeras de monitoramento, na Rua Maringá esquina com a Rua Bandeirantes – São Cristóvão.
Secretaria Municipal de Educação: Emenda Aditiva: Reforma e manutenção do CMEI Papa João Paulo II, no Bairro Cidade Jardim; Reforma e manutenção do CMEI Vovó Rozária, no Jardim Aeroporto; Construção de Quadra Poliesportiva Coberta junto as dependências da Escola Rural Municipal São Francisco de Assis da Colônia Castelhanos sendo para uso da comunidade.
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: implantação de área de lazer ao redor da lagoa de contenção de cheias, no Bairro Cidade Jardim, contemplando com canchas de areia, iluminação, ciclovia, calçadas, bancos, árvores, jardinagem, parquinho infantil e academia ao ar livre.
DAS COMISSÕES
Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Requerimento nº 33/2013, solicitando a prorrogação do prazo por mais 30(trinta) dias, para análise e respectivo parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 79/2013, que Dispõe sobre Prestação de Serviços nos Condomínios Residenciais que serão construídos nos Lotes nºs F-008 e F-012, pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR.
APROVADO POR UNANIMIDADE
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 050/2013, de autoria dos Vereadores Wilson Cabelo e Luiz Monteiro, que Institui a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente, na quarta semana de agosto, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– Discussão e votação única do Parecer Contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, de autoria do Vereador Wilson Cabelo. Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
APROVADO COM 01 VOTO CONTRÁRIO
– Discussão e votação única do Parecer Contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Vereador Tadeu Camargo. Súmula: Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral e, em especial, do crack e dá outras providências.
RETIRADO PELO AUTOR, CONFORME REQUERIMENTO VERBAL.
– Discussão e votação única do Parecer Contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 059/2013, de autoria do Vereador Wilson Cabelo. Súmula: Altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 036/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, Súmula: Dispõe sobre a recuperação e preservação da permeabilidade do solo no Município de São José dos Pinhais com a implantação de calçadas verdes e plantio de mudas de árvores, com discussão e votação única das Emendas Modificativas, apresentadas pela CCJ, conforme segue:
1) EMENDA MODIFICATIVA: a redação do Art. 2º, do Projeto de Lei em debate, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Sempre que possível, deverão utilizar materiais porosos e preferencialmente os resultantes do beneficiamento dos resíduos da construção civil, conforme preconiza a Resolução CONAMA n.º 307, de 05 de julho de 2002, alterada pelas Resoluções nº 348/2004, nº 431/2011 e nº 448/2012, denominando-se assim calçadas verdes.
APROVADA
2) EMENDA MODIFICATIVA: a redação do Art. 4º, do Projeto de Lei em debate, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º A pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que infringir qualquer dispositivo desta Lei, fica sujeita às penalidades da Lei de Crimes Ambientais, Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008.
APROVADA
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 058/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, Súmula: Dispõe sobre a colocação de placas de identificação dos bairros da cidade nas principais vias de acesso.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 63/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky. Súmula: Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa da Caminhada Internacional da Natureza e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 65/2013, neste Legislativo, nº 37, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 4.600.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 67/2013, neste Legislativo, nº 39, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social, Viação e Obras Públicas, Transporte e Trânsito – R$ 13.977.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 068/2013, de autoria do Vereador Tadeu Camargo. Súmula: Dispõe sobre o “Dia da Marcha para Jesus” e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 070/2013, de autoria do Vereador Gilberto Mello. Súmula: Denomina de Rua Vereador Ary Hoff, a rua sem denominação, localizada na zona urbana, rua D do loteamento denominado Moradias Netuno.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 71/2013, neste Legislativo, nº 40, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Saúde e de Educação – R$ 1.026.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 72/2013, neste Legislativo, nº 41, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 183.983,40).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 73/2013, neste Legislativo, nº 42, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Segurança – R$ 1.665.128,53).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de dicussão e votação do Projeto de Lei nº 74/2013, neste Legislativo, nº 43, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Esporte e de Habitação – R$ 213.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR WILSON CABELO
– VEREADORA NINA SINGER
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR LUIZ MONTEIRO
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR DR. IDO
– VEREADOR GILBERTO MELLO
Próxima Sessão: 14 de maio de 2013 – 9h.
