Praças de alimentação terão assentos reservados em São José dos Pinhais
Lei de autoria da vereadora Mari Temperasso foi aprovada pelo legislativo
A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária dessa terça-feira (30), projeto de lei que obriga a reserva de assentos preferenciais em praças de alimentação localizadas em centros comerciais, shoppings, escolas e supermercados para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores de deficiência. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
De acordo com o previsto, as praças de alimentação que tiverem até 200 lugares, reservarão 5% do total e acima disso, 3%, não podendo ser inferior a dois lugares. Deverão ser afixados em locais de grande visibilidade, avisos indicativos da localização dos assentos.
O objetivo principal do projeto é garantir a acessibilidade daqueles com maiores dificuldades de locomoção permitindo-lhes, dessa forma, a participação na comunidade e pleno exercício da cidadania. Tal medida já foi adotada pelo transporte coletivo oferecendo, assim, melhor atendimento, bem estar e conforto a pessoa portadora de deficiência, idosos, gestantes, entre outros.
“Queremos assegurar a dignidade da pessoa humana através da proteção e integração social de quem necessita de tratamentos especiais. Essas pessoas merecem ter sua preferência assinalada, principalmente em ambientes públicos, com concentração grande de pessoas”, disse a vereadora. O projeto segue para análise e aprovação do executivo.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 02/05/2013
