20ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 23 DE ABRIL DE 2013.
TRIBUNA POPULAR – JUCIANE REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEP.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 202/2013-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 39/2013, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social, Viação e Obras Públicas e Transporte e Trânsito – R$ 13.977.000,00).
Ofício n° 203/2013-Gab, encaminhando a Lei n° 2145/2013, que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no interior dos veículos de transporte coletivo urbano no âmbito do município de São José dos Pinhais, e dá outras providências, devidamente sancionada.
DIVERSOS
Ofício n° 003/2013, do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná, colocando-se a disposição para auxiliar na Adequação de regras sobre publicidade externa em nosso município, tendo em vista o elevado número de Anúncios e Letreiros Publicitários existentes.
Ofício n° 959/2013, da INFRAERO, em atendimento ao Requerimento n° 001/2013, formulado pelo Vereador Prof. Marcelo.
Comunicado CM023146/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o nosso município.
Ofício s/nº, da Associação Amigos Escola Rural Onofre Soares, encaminhado em agradecimento à Vereadora Mari Temperasso por todo esforço que tem dispendido em prol da referida Escola, inclusive pelo Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública a mencionada Associação.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 026/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo – pedido de informação: Solicitar juntamente a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, cópia do projeto arquitetônico da reformar ocorrida no Centro de Atendimento Integral à Criança e Adolescente – CAIC, Bairro Costeira, no ano de 2012.
APROVADO
Requerimento nº 027/2013, do Vereador Leandro da Nifer, à Mesa, ouvido o Plenário, seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL, para analisar e propor soluções na prestação dos serviços da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO – ECT, neste Município, em virtude da situação caótica estabelecida no concernente à entrega de correspondência, principalmente nas áreas mais afastadas do centro da cidade, como o interior e bairros da periferia, causando uma série de transtornos e danos de difícil reparação aos usuários e munícipes. A referida Comissão Especial, a ser composta por 03 (três) Vereadores, deverá realizar os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável, se necessário, por mais 30 (trinta) dias.
SOLICITADO PARA DISCUTIR NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO – PELO VEREADOR LEANDRO DA NIFER,
Indicação nº 1314/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bueiro entupido na Rua das Pitangueiras, em frente ao número 132, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 1315/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Afonso de Lima, no bairro Jardim Independência.
Indicação nº 1316/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação e o término da calçada, na Rua Tarcílio Zoelner, em frente ao nº 311, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1317/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada na Rua Joinvile esquina com a Rua Jorge Mansos do Nascimento, em frente ao nº 940, Bairro Pedro Moro.
Indicação nº 1318/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que realize operação tapa-buracos em toda a extensão das Ruas: Walfrido Alves de Souza e Travessa Conuncio Carraro, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1319/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos, na Rua Nações Unidas, trecho compreendido entre a Rua Dr. Quinzito de Quadros e Coronel Quadros, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1320/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos, na Rua Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, trecho compreendido entre as Ruas Beno Ernesto Buhrer e Padre João da Veiga Coutinho – Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1321/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, alinhamento e aplicação de antipó, ou super antipó na Rua Suely Lopes Bernar, no trecho compreendido entre a Rua Francisco Munôz Madrid e a BR 277, Roseira de São Sebastião.
Indicação nº 1322/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que determine estudos visando o desassoreamento do rio “sem denominação” no cruzamento com a Rua Des. James Portugal Macedo, no bairro Jardim Eldorado.
Indicação nº 1323/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o imediato desentupimento e limpeza do bueiro (boca-de-lobo) da Rua Cláudio Pereira da Cruz esquina com a Rua Apóstolo Tomé, no Jardim Modelo.
Indicação nº 1324/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de câmeras de segurança no Conjunto Residencial Urano, nos seguintes endereços: Rua Senador Acioly Filho com a Rua Teresa Nester e Rua Almirante Alexandrino com a Rua Vitório Marenda.
Indicação nº 1325/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutor de velocidade, na Rua Cláudio Pereira da Cruz, em frente aos nºs 290 e 315, no Bairro Jardim Modelo.
Indicação nº 1326/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza assim como a roçada do terreno situado na Rua Júlio Cozzetti, esquina com a Rua Floresvaldo Meres de Credo, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 1327/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer e Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8256/2012, do Vereador Carlos Machado, que determine a realização de operação “tapa-buracos”, na Rua Dorvalina Lemes dos Santos, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1329/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa- buracos, em toda a extensão da Rua Alcides Tomaz de Lima, Planta Málvea, no Jardim Suíça.
Indicação nº 1330/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um abrigo de ponto de ônibus com adaptações para cadeirante, na Rua dos Eucaliptos nas proximidades dos Condomínios Serra do Mar I e II, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 1331/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a abertura de um Posto de Saúde no Jardim Fátima, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 1332/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de antipó, na Rua Ernesto Juliatto, trecho entre as Ruas Teófilo Negosek até a Rua Helena Blitzkow Stonoga – Colônia Zacarias.
Indicação nº 1333/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de implantação de antipó, em toda a extensão da Rua José Francisco Negoseki – Colônia Zacarias.
Indicação nº 1334/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Constante Moro Sobrinho, proximidades do nº 183 – Jardim Suíça e Rua Marlene Dias Ferreira, proximidades do nº 133 – Riacho Doce.
Indicação nº 1335/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine a realização de recapeamento asfáltico e implantação de meio fio nas seguintes ruas: Rua Nelson Basso, Rua Tomazina, Rua José Zen, e no trecho entre as Ruas Afonso Dissenha e João Ângelo Cordeiro – Bairro São Pedro.
Indicação nº 1336/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4037/2010, que determine a implantação de uma academia de ginástica para a Terceira Idade na Vila Nova.
Indicação nº 1337/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a permanência da Guarda Municipal nos horários de pico (das 07h às 09h e das 17h até às 19h), na rotatória da Avenida Rui Barbosa, junto ao semáforo entre as ruas Alfredo Pinto e Annelise G. Krigsner, na Avenida Rui Barbosa com Rua Harry Feeken, bem como na Rua Almirante Alexandrino, desde o semáforo da Rua Marieta de Souza e Silva até a Rua Vitório Marenda, visando o controle e orientação do trânsito, uma vez que nos pontos citados as ruas ficam completamente congestionadas, devido ao intenso fluxo de veículos.
Indicação n° 1338/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Avenida Guatupê, entre as Ruas Cidnei Grein Corrêa e Madre Tereza de Calcutá, na Região do Jardim São Paulo, Bairro Guatupê.
Indicação n° 1339/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma horta comunitária no Colégio Estadual Tarsila do Amaral, na Região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1340/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 353/2013, que determine a instalação de redutores de velocidade na Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1341/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do calçamento com paralelepípedos na Rua João Berger, Região da Colônia Acioli.
Indicação n° 1342/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura por completo do Ginásio de Esporte Roberto Cichella, localizado no bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1343/2013, do Vereador Onildo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitoras necessárias em toda a extensão da Rua Antonio Telma Neto, bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 1344/2013, do Vereador Luiz Paulo ao Poder Executivo, que viabilize a substituição das manilhas por outras de maior diâmetro no córrego que passa pela Rua Antonio Gonçalves Sobral na altura do seu final, próximo as chácaras Jardim Sant’Ana Bairro Roseira de São Sebastião.
Indicação n° 1345/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada próximo às Igrejas Ucraniana e São Pedro, na Rua Domingos Benvenuto Moletta, na Colônia Marcelino.
Indicação n° 1346/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a instalação de Academia ao Ar Livre próximo a Mercearia Bastos, na Rua Raimundo Machado Fagundes, no bairro Cotia.
Indicação n° 1347/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um método regulador de tráfego, bem como faixa de pedestres e travessia elevada e sinalização pertinente na junção das Ruas João Zarpelon com a Rua Eloína Ribas Bastos, no bairro Costeira.
Indicação n° 1348/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine adequações e reparos na guia rebaixada, na Rua Dr. Claudino dos Santos, cruzamento com a Rua Veríssimo Marques, Centro.
Indicação nº 1349/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada, limpeza e retirada de entulhos, do terreno baldio localizado na Rua Vereador Altivir Stoco, em frente ao número 369, Nemari II.
Indicação nº 1350/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e a retirada de entulhos da Rua Jorge Brey, em frente ao nº 361, Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 008/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem reservados assentos preferenciais nas praças de alimentação localizadas em centros comerciais, shopping centers, estabelecimentos de ensino, hipermercados e supermercados, para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores de deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências, com apresentação de emendas.
Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 008/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso.
ORDEM DO DIA
Requerimento nº 027/2013, do Vereador Leandro da Nifer, à Mesa, ouvido o Plenário, seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL, para analisar e propor soluções na prestação dos serviços da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO – ECT, neste Município, em virtude da situação caótica estabelecida no concernente à entrega de correspondência, principalmente nas áreas mais afastadas do centro da cidade, como o interior e bairros da periferia, causando uma série de transtornos e danos de difícil reparação aos usuários e munícipes. A referida Comissão Especial, a ser composta por 03 (três) Vereadores, deverá realizar os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável, se necessário, por mais 30 (trinta) dias.
APROVADO
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº49/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição Casa de Recuperação Amor Ágape.
APROVADO
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 052/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Amigos da Escola Rural Onofre Soares de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 54/2013, neste Legislativo, nº 32, do Executivo, que Altera a denominação da Rua Tomaz Alves da Rocha.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2013, neste Legislativo, nº 33, do Executivo, que Altera a denominação da Rua Felix Ryndack.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1167/2013, que aprova o 5º Aditivo ao Convênio nº 112/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1168/2013, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 07/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a AGMSJP – Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 048/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, que Institui a Semana de Incentivo à Leitura no âmbito do Município de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente, na quarta semana de abril, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR DR. IDO
– VEREADOR BIRA DO BANCO
– VEREADOR PROF. ABELINO
– VEREADOR LUIZ PAULO
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
Próxima Sessão: 25 de abril de 2013 – 9h.
