19ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 18 DE ABRIL DE 2013.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 186/2013-GAB, encaminhando o projeto de lei nº 36/2013, que Altera dispositivos da Lei nº 46, de 1º de outubro de 1998, que Cria o Conselho Municipal do Turismo – CMTUR.

Ofício nº 190/2013-GAB, encaminhando o projeto de lei nº 37/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 4.600.000,00).

Ofício nº 192/2013-GAB, encaminhando o projeto de lei nº 38/2013, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014.

Ofício nº 193/2013-GAB, encaminhando a Lei nº 2.138/2013, que Dispõe sobre a criação do Museu Interativo no município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 196/2013-GAB, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2139/213, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, e Segurança – R$ 21.324.262,84); Lei nº 2140/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 14.481.974,14); Lei nº 2141/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 6.054.118,31) e Lei nº 2142/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, (Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 2.786.874,00).

Ofício nº 199/2013-GAB, encaminhado em atenção ao requerimento nº 23/2013, de autoria dos Senhores Vereadores.

Ofício nº 200/2013-GAB, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2143/213, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.000.000,00) e Lei nº 2144/2013, que Denomina de Rua Nodiran Gonçalves Cordeiro, a rua sem denominação, localizada na região da Colônia Zacarias.

DIVERSOS

Ofício s/nº,do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais, solicitando o uso da tribuna popular, para o dia 23 de abril, às 9h.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, da Vereadora Nina Singer. Súmula: Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 12, de 14 de abril de 2005, Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 63/2013, do Vereador Alberto Setnarsky. Súmula: Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a Festa da Caminhada Internacional da Natureza e dá outras providências.

Requerimento nº 25/2013, do Vereador Tadeu Camargo, pedido de informação, que seja encaminhado a Copel – Companhia Paranaense de Energia, o seguinte: 1) Quais as empresas de Telefonia e TV por assinatura, que utilizam os postes dessa companhia no Município? 2) Qual o valor pago para utilização desses postes? 3)            De quem é a responsabilidade pela manutenção daqueles cabos?

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Indicação nº 1278/2013, do Vereador Afonso Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a distribuição de doses da vacina contra gripe influenza, para todos os funcionários de transportes coletivos, tais como: motoristas, cobradores e taxistas.

Indicação nº 1279/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação do super antipó na Rua Valdemiro Valaski, trecho compreendido entre a Rua Tavares de Lira, até o terreno do aeroporto – Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1280/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação com super antipó, na Rua Francisco Alves de Lima, na Vila Sossego – Bairro Costeira.

Indicação nº 1281/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de uma lixeira em frente ao salão comunitário, podendo ser utilizada pelo CMEI, na Rua Professora Dolores Taborda Ribas – Jardim Fátima.

Indicação nº 1282/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a operação tapa-buracos nas ruas Pedro Pires de Lima, Maria Paulina Pereira e Melchiades de Bastos – Ouro Fino.

Indicação nº 1283/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó nas seguintes vias públicas localizadas nas Moradias Riacho Doce: Rua Dep. Ernesto Moro Redeschi, Rua Lucio Socek, Rua Hermuth Buchardt, Rua Ernesto  Koerbel, Rua Emilio Mamoel Pereira, Rua Alegina dos Santos Batista, Rua Paulo Adms Filho, Rua Professora Ursolina Oliveira Camargo, Rua Casimiro Poli, Rua Clarice Lispector e Rua  Zilda Arns Neunann.

Indicação nº 1284/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de calçamento para pedestres, em ambos os lados da Rua Nações Unidas, iniciando na Rua Dr. Quinzito de Quadros Souza até a Rua Francisco de Paula Lobo Araujo, bem como rebaixamento de guia, em frente ao nº 286 da Rua Nações Unidas, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1285/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, a implantação de redutor de velocidade na Rua Pinheiros, em frente ao nº 115, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 1286/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, determine a implantação de redutor de velocidade na Avenida das Torres, em frente ao nº 3653, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 1287/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de um buraco na Rua Dr. Quinzito de Quadros Souza, esquina com Rua Des. Henrique Nogueira Dorfmund, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1288/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Maria Fontes Machado, entre os Bairros Costeira e Jurema.

Indicação nº 1289/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma passagem elevada para pedestres na Rua dos Cardeais, em frente ao nº 698, Bairro Aviação.

Indicação nº 1290/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de rampas para acesso aos cadeirantes, nos pontos de ônibus da Rua Anneliese G. Krigsner, Bairro Iná.

Indicação nº 1291/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitoras necessárias na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, bairro São Marcos.

Indicação nº 1292/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de poda de árvores e roçada na Rua do Avencal, bairro Faxina.

Indicação nº 1293/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, a Auto Pista Litoral Sul, que realize a implantação de uma travessia elevada para pedestres na marginal da rodovia BR-376 sentido bairro São Marcos próximo à trincheira.

Indicação nº 1294/2013, do Vereador Carlos Machado, à Secretaria Municipal de Saúde, que realize estudos para que nas Unidades de Saúde 24 horas, seja implantado atendimento nas áreas de pediatria e ortopedia.

Indicação nº 1295/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, em parceria com a Prefeitura de Piraquara e o Governo do Estado, para que determine estudos no sentido de construir uma ponte no final da Rua Vereador Altivir Stoco, sobre o Rio Itaqui, na divisa dos dois municípios.

Indicação nº 1296/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de contratar serviços de grafitagem para a Praça do Verbo Divino.

Indicação nº 1297/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento na Estrada do Pinheiro Seco, Borda do Campo.

Indicação nº 1298/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine reparos nos pilares de proteção da Praça localizada na Rua Canoinhas, Borda do Campo.

Indicação nº 1299/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, viabilize junto aos setores competentes e interessados, com o apoio de toda a comunidade são-joseense, a instalação de uma emissora de televisão nesta cidade, marcando, definitivamente, São José dos Pinhais como um município próspero e autônomo perante a nação brasileira.

Indicação nº 1300/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos para a instalação da rede de esgoto na Rua Eliza Sandy Cordeiro, e toda a redondeza, no bairro da Vila Iná.

Indicação nº 1301/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmera de monitoramento, na Rua Divonzir Luciano, Independência.

Indicação nº 1302/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada, na Rua Anneliese Gellert Krigsner, em frente ao n° 3084, Iná.

Indicação n° 1303/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de serviços de paisagismo no Centro da Juventude, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1304/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 736/2013, que determine a “roçada” nos dois lados da Rua Suely Lopes Bernar, na Região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1305/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 737/2013, que determine a realização da operação tapa-buracos na totalidade da Rua Suely Lopes Bernar, na Região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1306/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 780/2013, que determine a realização do manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora e bocas-de-lobo), nos dois lados da Rua Suely Lopes Bernar, na Região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1307/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização com pinturas, sinalização vertical, iluminação e demais benfeitorias necessárias na trincheira da BR 277, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1308/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada ou sinalização com faixas ou redutores, na Rua Hamilton Luiz Uba, no Bairro São Marcos, próximo ao bar do André.

Indicação nº 1309/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, na Rua Manoel Galdino Leal, em frente ao nº 472.

Indicação n° 1310/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada nas Ruas Emerson Greboge, São Josémaria Escrivá, e Pedro Chulis, na região das Colônias Gamelas e Avencal.

Indicação n° 1311/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bueiros na Rua Dr. Murici, esquina com a Rua Luiz Grochoski, na Costeira.

Indicação n° 1312/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua João Beger, na Colônia Mergulhão.

Indicação n° 1313/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento na Estrada do Guaricana, na Colônia Santos Andrade.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 048/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso. Súmula: Institui a Semana de Incentivo à Leitura no âmbito do Município de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente, na quarta semana de abril, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº49/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos. Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição Casa de Recuperação Amor Ágape.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 052/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso. Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Amigos da Escola Rural Onofre Soares de São José dos Pinhais.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº49/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte e Lazer.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 052/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 57/2013, neste Legislativo, nº 35, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 233.413,24).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1166/2013, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 11/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP, celebrado em 20/03/2012.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 54/2013, neste Legislativo, nº 32, do Executivo, que Altera a denominação da Rua Tomaz Alves da Rocha.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2013, neste Legislativo, nº 33, do Executivo, que Altera a denominação da Rua Felix Ryndack.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1167/2013, que aprova o 5º Aditivo ao Convênio nº 112/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1168/2013, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 07/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a AGMSJP – Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA

– VEREADOR LUIZ PAULO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. MARCELO

– VEREADOR LUIZ MONTEIRO

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADORA NINA SINGER

– VEREADOR LUIZ PAULO

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

Próxima Sessão: 23 de abril de 2013 – 9h.