18ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 16 DE ABRIL DE 2013.


 


DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando n° 27/2013, do Departamento Financeiro Contábil, encaminhando o Balancete Financeiro desta Câmara Municipal, referente ao mês de março de 2013.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, do Vereador Wilson Cabelo. Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 059/2013, do Vereador Wilson Cabelo. Súmula: Altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 060/2013, do Vereador Leandro da Nifer. Súmula: Denomina de Lindaura Maria Trindade Santos, a rua sem denominação oficial, no Bairro Parque da Fonte.

Projeto de Lei nº 061/2013, do Vereador Leandro da Nifer. Súmula: Denomina de Rua Mariano Skakuy, a rua sem denominação oficial, localizada na zona urbana, no Bairro Rio Pequeno.

Projeto de Lei nº 062/2013, do Vereador Alberto Setnarsky. Súmula: Denomina de Rua da Torre, a rua sem denominação, na Localidade de Avencal.

Requerimento nº 24/2013, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação: 1) Quais as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Município para oferecer às mulheres, aos homens ou aos casais interessados, o planejamento familiar? 2) Existem algumas ações direcionadas às adolescentes visando diminuir a gravidez nesta etapa da vida das mulheres? 3) Se existirem as ações referidas nas perguntas anteriores, quais são e como estão sendo desenvolvidas?

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, CONFORME SOLICITADO PELO VEREADOR PROF. ASSIS

 

Indicação nº 1231/2013, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada para pedestres, na Rua Ponta Grossa, esquina com a Rua Padre Ângelo Bortolini, nas proximidades da Escola Municipal Celestina Escolaro Foggiatto, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1232/2013, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Otávio Claudino de Camargo, entre as ruas Ponta Grossa e Rubens Huergo, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1233/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de câmeras de segurança, na Rua Nações Unidas, esquina com a Rua Dr. Quinzito de Quadros Souza, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1234/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a drenagem no estacionamento de acesso ao Parque São José, localizado no final da Rua Coronel Quadros, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1235/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a poda das árvores na Rua Nações Unidas, em frente ao nº 816, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1236/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a reforma e/ou colocação de novas coberturas, nos pontos de ônibus existentes na Estrada da Balsa, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 1237/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cancha de futebol de areia no Bairro Afonso Pena, localizada na esquina das ruas Alfredo Pinto e Almirante Alexandrino.

Indicação nº 1238/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a reconstrução da ciclovia e do calçamento para pedestres, da Avenida Laerte Fenelon, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 1239/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada de uma área localizada na Avenida Benjamim Possebom, em frente ao nº 1315 até o nº 1355, no Bairro do Quississana.

Indicação nº 1240/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó na Rua João Maria Góes, no Jardim Brasil.

Indicação nº 1241/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um bosque com trilhas e equipamentos de lazer, no local de mata existente, entre o Condomínio Serra do Mar e o loteamento Pinheiros, localizado no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1242/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Arnaldo Vosgerau, no trecho entre a Rua Constante Moro Sobrinho e a Rua João Alves Figueiredo, no Bairro Quissisana.

Indicação nº 1243/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, com cópia para o Secretário de Segurança Pública do Paraná – Sr. Cid Marcus Vasques, que viabilize a implantação de uma UPS (Unidade Paraná Seguro), na região dos Bairros Quissisana e Rio Pequeno.

Indicação nº 1244/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a viabilize a construção de muros no entorno dos condomínios Serra do Mar I e II, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1245/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada na Rua Alice do Nascimento Sbrissia, no Jardim Lucy.

Indicação nº 1246/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de erguer todos os fios de luz e telefone em todas as ruas do Bairro Cidade Jardim, pois os mesmos estão baixos e caminhões têm constantemente enroscados nestes fios.

Indicação nº 1247/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da sinalização horizontal, com a pintura da faixa que divide a Rua Professora Olívia Nogueira, no bairro Braga.

Indicação nº 1248/2013, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a regularização da documentação dos loteamentos do Riacho Doce e Moradias Rio Pequeno. Indicam ainda, a reiteração da indicação n.º 8638/2008 do Vereador Dr. Ido, pela qual solicita a regularização das Moradias Holtmann.

Indicação nº 1249/2013, do Vereador Carlos Machado, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realize estudos visando a ampliação do horto municipal com a construção de uma sede na área rural do município de São José dos Pinhais, podendo ser na Roça Velha, Malhada, Murici, Cotia, Faxina, Inhaiva e outros abrangentes.

Indicação nº 1250/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a colocação de uma lombada na Avenida Alzira Berton Pauletto em frente ao nº 164, no bairro Jardim Del Rey.

Indicação nº 1251/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da Estrada Principal que dá acesso a comunidade da Colônia Castelhanos.

Indicação nº 1252/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia da terceira idade, na Localidade de Agaraú.

Indicação nº 1253/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo e Governo do Estado do Paraná, que determine a criação de uma escola agrícola no Município.

Indicação nº 1254/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que disponibilize no site da Prefeitura Municipal informações sobre a divulgação produção rural (mapa de produção em que conste as regiões do Município com a produção orgânica, convencional e suas variedades, bem como demais produtos coloniais), entre outras informações necessárias para conhecimento da população sobre a produção agrícola.

Indicação nº 1255/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma nova unidade de saúde na Colônia Marcelino.

Indicação nº 1256/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada, na Rua Marechal Hermes, em frente ao n° 84, Iná.

Indicação nº 1257/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a continuação do manilhamento na Rua Tavares de Lira sentido Rua Devonzir Luciano, Jardim Independência.

Indicação nº 1258/2013, do Vereador Afonso Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine estudos para a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Trevisan, em frente ou nas proximidades da IEAD (Igreja Evangélica Assembleia de Deus), no Bairro São Marcos.

Indicação nº 1259/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação redutor de velocidade (lombada) na Rua Dr. Murici, logo após o nº 4582 – Colônia Murici (próximo da curva).

Indicação nº 1260/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação redutor de velocidade (lombada) na Rua João Maria Alves de Souza, nas proximidades do nº 384 – São Marcos.

Indicação nº 1261/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a relocação do abrigo do ponto de ônibus instalado frente à Capela Mortuária, localizada à Rua Voluntários da Pátria – Centro (que seja mantido na Rua Voluntários da Pátria, porém relocado entre as Ruas Alice da Cruz e Sete de Setembro).

Indicação nº 1262/2013, dos Vereadores Nina Singer e Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição do abrigo de ponto de ônibus nos seguintes locais: Rua Ernesto Juliatto, em frente ao nº 2260 e Rua José Francisco Negoseki, 3730 – Colônia Zacarias.

Indicação n° 1263/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura e a sinalização vertical de todas as lombadas existentes no bairro Borda do Campo, desde a Região do Nemari até o Santa Tereza.

Indicação n° 1264/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o serviço de roçada na Academia da Terceira Idade localizada na Avenida dos Bosques, na Região do Ponto Final, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1265/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o serviço de roçada com capinação em todas as Ruas do bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 1266/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o conserto ou a troca da boca de lobo do bueiro localizado na Rua Sete de Setembro em frente ao nº 55, na Região Central.

Indicação n° 1267/2013, da Vereadora Mari Temperasso, à Auto Viação Marumbi, que determine estudos para fins de aumentar as linhas e horários de ônibus em toda a extensão do Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1268/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terrenos baldios, na Rua Olavo Nunes de Almeida, próximo ao salão de beleza, bairro Jardim Aquarios.

Indicação nº 1269/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, a realização de operação “tapa-buraco”, e todas as benfeitorias necessárias na Rua Carlos Kusma, no trecho compreendido, no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 1270/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Ernesto José de Paula, próximo ao nº 183, bairro São Marcos.

Indicação nº 1271/2013, do Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de um bueiro, que foi quebrado recentemente, na Rua Olivio Tozzo em frente ao n° 1171.

Indicação nº 1272/2013, do Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a restauração da calçada, na esquina das ruas Veríssimo Marques com a Wilson Luciano Vion.

Indicação nº 1273/2013, do Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma plataforma ou rampa no hall de entrada do hospital Atílio Talamini, para que facilite acesso aos cadeirantes e deficientes.

Indicação nº 1274/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Hamilton Luiz Uba, em frente ao Bar do Andre, bairro São Marcos.

Indicação n° 1275/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de promover atividades esportivas como corrida rústica e passeio ciclístico na Borda do Campo.

Indicação n° 1276/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, com cópia para o Poder Executivo Municipal, Secretaria de Estado dos Transportes e Ecovia, que determine a construção de uma passarela no km 73 da Rodovia BR 277, nas proximidades da Zanini do Brasil, no Guatupê.

Indicação n° 1277/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, que determine o patrolamento, ensaibramento e posterior aplicação de antipó na Rua Antonio Gonçalves Sobral, no trecho compreendido entre o portão 3 da Catlog, até a entrada do Jardim Santana.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1167/2013, que aprova o 5º Aditivo ao Convênio nº 112/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1168/2013, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 07/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a AGMSJP – Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2013, neste Legislativo, nº 30, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas ­- R$ 1.600.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 51/2013, neste Legislativo, nº 31/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 190.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 57/2013, neste Legislativo, nº 35, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 233.413,24).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1166/2013, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 11/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP, celebrado em 20/03/2012.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– Discussão e votação do Requerimento nº 24/2013, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação: 1) Quais as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Município para oferecer às mulheres, aos homens ou aos casais interessados, o planejamento familiar? 2) Existem algumas ações direcionadas às adolescentes visando diminuir a gravidez nesta etapa da vida das mulheres? 3) Se existirem as ações referidas nas perguntas anteriores, quais são e como estão sendo desenvolvidas?

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR WILSON CABELO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. ABELINO

– VEREADORA NINA SINGER

 

Próxima Sessão: 18 de abril de 2013 – 9h.

 

 

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