Audiência Pública na Câmara Municipal discute proibição do amianto em São José dos Pinhais

Tramita no legislativo Projeto de Lei sobre o tema

            A Câmara Municipal realizou, na manhã desta segunda-feira (08), audiência pública para discussão do Projeto de Lei 035/2013 que proíbe a fabricação e utilização da matéria-prima amianto em São José dos Pinhais. A autoria é do vereador Aílton Fenemê e o projeto está sendo analisado pelas comissões competentes.

            Durante a audiência, representantes do Ministério Público do Trabalho, Poder Legislativo, Executivo e sindicatos explanaram a respeito dos malefícios provocados pela exposição ao amianto e substituição de seu uso na produção de telhas e caixas d’água de Eternit. De acordo com a procuradora do trabalho, Margaret Carvalho, o Brasil já possui capacidade tecnológica para substituir o amianto, porém na há interesse econômico. “Muitas fábricas já fazem telhas de outros materiais, mas como o amianto é mais barato não há vantagem financeira em substituí-lo. No entanto, devemos pensar em longo prazo na redução dos gastos em saúde pública e, principalmente, na salubridade e qualidade de vida do trabalhador”, explicou.

            O amianto é uma fibra mineral natural usada para produzir telhas, caixas d’água e outros produtos. A exposição a essa matéria-prima, durante mais de dez anos, pode provocar câncer de pulmão, dentre outras doenças. Segundo estudo do Instituto Nacional do Câncer não há níveis seguros de exposição, por isso deve ser abolido das fábricas e obras. Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, já aprovaram leis proibindo a utilização do amianto. Esse tem sido substituído, desde 2001, pelo PVA (poliacetato de vinila) e polipropileno.

            Foram apresentados também vários casos comprovados de trabalhadores vítimas da exposição ao amianto. O senhor Herbert Fruehauf, representante da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), comentou seu próprio caso. “Perdi meu emprego e sou um precedente para demais episódios, pois foi comprovado cientificamente que a doença desenvolveu-se pela exposição ao amianto e ganhei o processo contra a empresa que eu trabalhava”, contou. A Abrea localiza, apoia e orienta vítimas da substância e organiza ações de conscientização aos perigos do amianto.

            O secretário municipal de meio ambiente, Gastão Vosgerau, parabenizou a iniciativa dos vereadores e fez uso da palavra para demonstrar o apoio do poder executivo em relação ao assunto. Para o vereador Onildo, um dos defensores na Câmara Municipal do banimento do amianto como matéria prima, o mais importante é transmitir os conhecimentos aos profissionais que trabalham com o produto. “Os trabalhadores que estão nas obras e nas fábricas não conhecem os cuidados básicos que devem ser tomados, piorando assim, a contaminação”, disse.

            Está em tramitação no Legislativo são-joseense Projeto de Lei de autoria do vereador Fenemê que proíbe a fabricação e utilização de materiais à base de amianto no município. “O poder público é responsável em prevenir doenças e promover a saúde da população. Pensando nisso, precisamos eliminar a exposição a essa substância cancerígena que é a causa da morte de muitas pessoas no mundo todo”, explicou Fenemê, que também pediu urgência na apreciação do projeto por parte das comissões da Câmara.

            Participaram da audiência pública os vereadores Fenemê, Onildo e professor Assis; a procuradora do trabalho, Margaret de Carvalho; o secretário municipal de meio ambiente, Gastão Vosgerau; o procurador de justiça, Saint-Clair Santos; os representantes da Abrea, Herbert Fruehauf e Eliézer Souza; o chefe do setor de segurança e saúde do trabalhador do Ministério do Trabalho, Eduardo Reiner; o representante da Força Sindical, Gerson Luiz Vuicik e demais membros; representantes dos vereadores Abelino e Dr. Ido e representantes dos deputados estaduais Gilberto Ribeiro e Luciana Rafagnin.

Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 08/04/2013

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