15ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 4 DE ABRIL DE 2013.
DIVERSOS
Ofício n° 94/2013, do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros para o nosso município, no âmbito dos contratos n°s 6.201.771 e 6.201.772, no valor total de R$ 2.042.521,18.
Ofício n° 376/2013-GS, do Governo do Estado, em atendimento à indicação n° 9852/2012, da Vereadora Lucia Stoco, solicitando uma Unidade do Paraná Seguro – UPS na Borda do Campo.
Comunicado CM 017.556/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o nosso município.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 52/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Amigos da Escola Rural Onofre Soares de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei n° 53/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a realização do “Teste da Linguinha” (detecção de língua presa) em todos os recém-nascidos atendidos nas maternidades públicas e privadas, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 021/2013, dos Vereadores Subscritos, ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Beto Richa, o seguinte pedido de informação: Que informe a este Poder Legislativo, sobre o andamento do projeto para a construção das Trincheiras na BR 376, com início no cruzamento com a Rua Joinville (Banco Bradesco) até a Planta São Marcos, bem como a ligação entre o Bairro São Marcos e Jardim Del Rey/Barro Preto.
APROVADO
Requerimento nº 022/2013, dos Vereadores Subscritos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, o seguinte pedido de informação: Que informe a este Poder Legislativo, sobre o andamento do projeto para as obras das marginais do Contorno Leste, que iniciam no KM 60, próximo ao Posto Locateli até o Km 95, nas proximidades da Polícia Rodoviária Federal.
APROVADO
Requerimento nº 023/2013, dos Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação: Que informe a este Poder Legislativo, qual a contrapartida que a Municipalidade está recebendo, em virtude da instalação das torres de alta tensão na Zona Rural de São José dos Pinhais.
APROVADO
Indicação n° 1108/2013, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres no cruzamento das Ruas Tenente Djalma Dutra com Margarida de Araujo Franco, onde está localizado o Colégio Adventista, e no cruzamento das Ruas Barão do Cerro Azul com a Rua Joinville.
Indicação nº 1109/2013, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a substituição da cobertura do abrigo do ponto de ônibus, localizada na Rua Nestor Negoseki, frente ao nº 3747 – Colônia Zacarias.
Indicação nº 1110/2013, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior ampliação da rede de telefonia fixa e Internet Banda Larga, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 1111/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação do Turismo Ecológico nas Colônias do município, iniciando na Colônia Murici, com trajeto terminando na Usina Guaricana e Chaminé – Colônia Marcelino.
Indicação nº 1112/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior construção de portal turístico na Colônia Murici, com a finalidade de fomentar o turismo ecológico.
Indicação nº 1113/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação de passarela para passagem de pedestres na BR 376 – KM 634, frente à empresa Rio de Una Alimentos.
Indicação nº 1114/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma limpeza dos bueiros existentes na Rua Luiz de Oliveira Quadros, Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 1115/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9343/2012, que determine estudos com o objetivo de implantar o “Sistema de Sinalização Eletrônica nos meios de Transporte Coletivo deste Município”, para facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual aos serviços de transporte público, com a instalação de um aparelho denominado de “DPS2000”.
Indicação n° 1116/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de uma pista de caminhada no Centro da Juventude, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1117/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas com o nome da via ao longo da Rua Geraldo Felisberto da Silva, no Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1118/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um banheiro móvel no ponto final do ônibus, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1119/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do Sacolão Verde na Escola Rural Onofre Soares, no Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1120/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que realize a substituição das estruturas de ponto de ônibus nas localidades da Faxina e Campestre da Faxina – sentido centro.
Indicação n° 1121/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e retirada de entulhos da Rua Espírito Santo n° 648, no bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 1122/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Maceió próximo ao número 433, quase esquina com a Rua Niterói, no Bairro Jardim Aeroporto.
Indicação n° 1123/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a alteração do itinerário das linhas Quississana ou Xingu, com destino ao terminal do Guadalupe (Curitiba), permitindo que a linha determinada passe por dentro do Jardim Aeroporto.
Indicação nº 1124/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à isenção de IPTU para os empreendimentos habitacionais incluído no Programa Minha Casa Minha Vida deste município.
Indicação nº 1125/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos para a criação de um estacionamento exclusivo para ônibus que atende os velórios, na Capela Mortuária Municipal, deste município.
Indicação nº 1126/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas e a melhoria da iluminação pública, na Rua Florentino Suchla, em toda a extensão do Bairro Guatupê.
Indicação nº 1127/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a extensão do ponto final da linha de ônibus Curitiba/Quissisana até a Rua Pedro Laska, próximo ao nº 54, em frente ao Bar e Mercearia da Salete.
Indicação nº 1128/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação tapa-buracos nas Ruas Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, Padre Alberto Muller e Janiópolis, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1129/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Ângelo José Moreski, Bairro Ipê.
Indicação n° 1130/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pista de skate da Praça do Verbo Divino, ao lado da Câmara Municipal.
Indicação n° 1131/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas Valdomiro Valaski com Onofre Holthman, no bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 1132/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação da pavimentação e pintura nas Ruas dos Condomínios deste município.
Indicação nº 1133/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante um Centro de Convenções (eventos) na Colônia Mergulhão.
Indicação nº 1134/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine os reparos da calçada na Rua Castro, em frente ao nº 652, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 1135/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine os reparos no calçamento da Rua Julio Cezar Setenareski, próximo a rotária da Colônia Megulhão
Indicação nº 1136/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine os reparos no paralelepípedo e operação tapa-buraco nas Ruas David Campista e Ângelo Porfírio Berton, no bairro Afonso Pena/Aviação.
Indicação nº 1137/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cancha de esportes coberta na Escola Municipal Sagrado Coração de Maria, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 1138/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de abrigos no ponto de ônibus, sendo um em cada lado da Rua Maria Alexandrina Borges, nº 116 e outro na Rua Professora Dolores Taborda Ribas, nº 498, no Jardim Fátima.
Indicação nº 1139/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização da cancha de areia localizada na Rua das Canelinhas, no Jardim Antares, contemplando a limpeza, restauração do alambrado, drenagem, reposição da areia e da mesma forma seja estendido à cancha de vôlei ao lado.
Indicação nº 1140/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, viabilize a revitalização da cancha de areia localizada na Rua dos Faveiros, no Jardim Krichak, contemplando a limpeza, restauração do alambrado, drenagem, reposição da areia e da mesma forma seja estendido à cancha de vôlei ao lado.
Indicação n° 1141/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a demarcação de área para Carga e Descarga em frente ao Aviário Brandão, na Rua Barão do Cerro Azul n° 1445, no Centro.
Indicação nº 1142/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma cobertura de ponto de ônibus na Rua Doutor Claudino dos Santos, Bairro Centro na linha Contenda/Tijucas do Sul.
Indicação nº 1143/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um estacionamento no terreno baldio, ao lado do Posto de Saúde do São Marcos.
Indicação nº 1144/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine drenagem na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua Laerte Fenelon, (esquina de entrada do bairro Ipê).
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 001/2013, do Vereador Prof. Abelino. Súmula: Cria, Organiza e define todas as diretrizes para a Política Municipal de Transparência e Controle Social, institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras providências.
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 043/2013, do Vereador Carlos Machado, que dispõe sobre a divulgação do Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) em estabelecimentos prestadores de serviço de saúde, órgãos de segurança e serviços funerários, no Município de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2013, neste Legislativo, nº 05, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, e Segurança – R$ 21.324.262,84).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2013, neste Legislativo, nº 24, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 14.481.974,14).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2013, neste Legislativo, nº 25, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 6.054.118,31).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2013, neste Legislativo, nº 26, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, (Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 2.786.874,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2013, neste Legislativo, nº 27, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 1.000.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1165/2013, que aprova o Termo de Convênio nº 001/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 044/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer, Bira do Banco, Prof. Assis e José Vieira. Súmula: Institui a Semana Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho “SEMPAT” no Município de São José dos Pinhais, com discussão e votação única da emenda supressiva, conforme segue: Suprimir o art. 6º do projeto em tela. “Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário”.
APROVADA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 044/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer, Bira do Banco, Prof. Assis e José Vieira.
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR PROF. ABELINO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR PROF. ASSIS
– VEREADOR NINA SINGER
– VEREADOR LUIZ PAULO
– VEREADOR GILBERTO MELLO
– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY – TICO
– VEREADOR ONILDO F. DOS SANTOS
Próxima Sessão: 9 de abril de 2013 – 9h.
