15ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 4 DE ABRIL DE 2013.


 


DIVERSOS

Ofício n° 94/2013, do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros para o nosso município, no âmbito dos contratos n°s 6.201.771 e 6.201.772, no valor total de R$ 2.042.521,18.

Ofício n° 376/2013-GS, do Governo do Estado, em atendimento à indicação n° 9852/2012, da Vereadora Lucia Stoco, solicitando uma Unidade do Paraná Seguro – UPS na Borda do Campo.

Comunicado CM 017.556/2013, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o nosso município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 52/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Amigos da Escola Rural Onofre Soares de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 53/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a realização do “Teste da Linguinha” (detecção de língua presa) em todos os recém-nascidos atendidos nas maternidades públicas e privadas, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 021/2013, dos Vereadores Subscritos, ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Beto Richa, o seguinte pedido de informação: Que informe a este Poder Legislativo, sobre o andamento do projeto para a construção das Trincheiras na BR 376, com início no cruzamento com a Rua Joinville (Banco Bradesco) até a Planta São Marcos, bem como a ligação entre o Bairro São Marcos e Jardim Del Rey/Barro Preto.

APROVADO

 

Requerimento nº 022/2013, dos Vereadores Subscritos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, o seguinte pedido de informação: Que informe a este Poder Legislativo, sobre o andamento do projeto para as obras das marginais do Contorno Leste, que iniciam no KM 60, próximo ao Posto Locateli até o Km 95, nas proximidades da Polícia Rodoviária Federal.

APROVADO

 

Requerimento nº 023/2013, dos Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação: Que informe a este Poder Legislativo, qual a contrapartida que a Municipalidade está recebendo, em virtude da instalação das torres de alta tensão na Zona Rural de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

Indicação n° 1108/2013, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres no cruzamento das Ruas Tenente Djalma Dutra com Margarida de Araujo Franco, onde está localizado o Colégio Adventista, e no cruzamento das Ruas Barão do Cerro Azul com a Rua Joinville.

Indicação nº 1109/2013, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a substituição da cobertura do abrigo do ponto de ônibus, localizada na Rua Nestor Negoseki, frente ao nº 3747 – Colônia Zacarias.

Indicação nº 1110/2013, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior ampliação da rede de telefonia fixa e Internet Banda Larga, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 1111/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação do Turismo Ecológico nas Colônias do município, iniciando na Colônia Murici, com trajeto terminando na Usina Guaricana e Chaminé – Colônia Marcelino.

Indicação nº 1112/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior construção de portal turístico na Colônia Murici, com a finalidade de fomentar o turismo ecológico.

Indicação nº 1113/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação de passarela para passagem de pedestres na BR 376 – KM 634, frente à empresa Rio de Una Alimentos.

Indicação nº 1114/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma limpeza dos bueiros existentes na Rua Luiz de Oliveira Quadros, Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 1115/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9343/2012, que determine estudos com o objetivo de implantar o “Sistema de Sinalização Eletrônica nos meios de Transporte Coletivo deste Município”, para facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual aos serviços de transporte público, com a instalação de um aparelho denominado de “DPS2000”.

Indicação n° 1116/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de uma pista de caminhada no Centro da Juventude, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1117/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas com o nome da via ao longo da Rua Geraldo Felisberto da Silva, no Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1118/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um banheiro móvel no ponto final do ônibus, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 1119/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do Sacolão Verde na Escola Rural Onofre Soares, no Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1120/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que realize a substituição das estruturas de ponto de ônibus nas localidades da Faxina e Campestre da Faxina – sentido centro.

Indicação n° 1121/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e retirada de entulhos da Rua Espírito Santo n° 648, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 1122/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Maceió próximo ao número 433, quase esquina com a Rua Niterói, no Bairro Jardim Aeroporto.

Indicação n° 1123/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a alteração do itinerário das linhas Quississana ou Xingu, com destino ao terminal do Guadalupe (Curitiba), permitindo que a linha determinada passe por dentro do Jardim Aeroporto.

Indicação nº 1124/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à isenção de IPTU para os empreendimentos habitacionais incluído no Programa Minha Casa Minha Vida deste município.

Indicação nº 1125/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos para a criação de um estacionamento exclusivo para ônibus que atende os velórios, na Capela Mortuária Municipal, deste município.

Indicação nº 1126/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas e a melhoria da iluminação pública, na Rua Florentino Suchla, em toda a extensão do Bairro Guatupê.

Indicação nº 1127/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a extensão do ponto final da linha de ônibus Curitiba/Quissisana até a Rua Pedro Laska, próximo ao nº 54, em frente ao Bar e Mercearia da Salete.

Indicação nº 1128/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação tapa-buracos nas Ruas Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, Padre Alberto Muller e Janiópolis, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1129/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Ângelo José Moreski, Bairro Ipê.

Indicação n° 1130/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pista de skate da Praça do Verbo Divino, ao lado da Câmara Municipal.

Indicação n° 1131/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas Valdomiro Valaski com Onofre Holthman, no bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1132/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação da pavimentação e pintura nas Ruas dos Condomínios deste município.

Indicação nº 1133/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante um Centro de Convenções (eventos) na Colônia Mergulhão.

Indicação nº 1134/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine os reparos da calçada na Rua Castro, em frente ao nº 652, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 1135/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine os reparos no calçamento da Rua Julio Cezar Setenareski, próximo a rotária da Colônia Megulhão

Indicação nº 1136/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine os reparos no paralelepípedo e operação tapa-buraco nas Ruas David Campista e Ângelo Porfírio Berton, no bairro Afonso Pena/Aviação.

Indicação nº 1137/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cancha de esportes coberta na Escola Municipal Sagrado Coração de Maria, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 1138/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de abrigos no ponto de ônibus, sendo um em cada lado da Rua Maria Alexandrina Borges, nº 116 e outro na Rua Professora Dolores Taborda Ribas, nº 498, no Jardim Fátima.

Indicação nº 1139/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização da cancha de areia localizada na Rua das Canelinhas, no Jardim Antares, contemplando a limpeza, restauração do alambrado, drenagem, reposição da areia e da mesma forma seja estendido à cancha de vôlei ao lado.

Indicação nº 1140/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, viabilize a revitalização da cancha de areia localizada na Rua dos Faveiros, no Jardim Krichak, contemplando a limpeza, restauração do alambrado, drenagem, reposição da areia e da mesma forma seja estendido à cancha de vôlei ao lado.

Indicação n° 1141/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a demarcação de área para Carga e Descarga em frente ao Aviário Brandão, na Rua Barão do Cerro Azul n° 1445, no Centro.

Indicação nº 1142/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma cobertura de ponto de ônibus na Rua Doutor Claudino dos Santos, Bairro Centro na linha Contenda/Tijucas do Sul.

Indicação nº 1143/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um estacionamento no terreno baldio, ao lado do Posto de Saúde do São Marcos.

Indicação nº 1144/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine drenagem na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua Laerte Fenelon, (esquina de entrada do bairro Ipê).

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 001/2013, do Vereador Prof. Abelino. Súmula: Cria, Organiza e define todas as diretrizes para a Política Municipal de Transparência e Controle Social, institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras providências.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 043/2013, do Vereador Carlos Machado, que dispõe sobre a divulgação do Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) em estabelecimentos prestadores de serviço de saúde, órgãos de segurança e serviços funerários, no Município de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2013, neste Legislativo, nº 05, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, e Segurança – R$ 21.324.262,84).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2013, neste Legislativo, nº 24, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 14.481.974,14).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2013, neste Legislativo, nº 25, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 6.054.118,31).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2013, neste Legislativo, nº 26, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, (Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 2.786.874,00).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2013, neste Legislativo, nº 27, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 1.000.000,00).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1165/2013, que aprova o Termo de Convênio nº 001/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 044/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer, Bira do Banco, Prof. Assis e José Vieira. Súmula: Institui a Semana Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho “SEMPAT” no Município de São José dos Pinhais, com discussão e votação única da emenda supressiva, conforme segue: Suprimir o art. 6º do projeto em tela. “Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário”.

APROVADA

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 044/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer, Bira do Banco, Prof. Assis e José Vieira.

APROVADO

 

TRIBUNA

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR TADEU CAMARGO

– VEREADOR PROF. ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR PROF. ASSIS

– VEREADOR NINA SINGER

– VEREADOR LUIZ PAULO

– VEREADOR GILBERTO MELLO

– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY – TICO

– VEREADOR ONILDO F. DOS SANTOS

 

Próxima Sessão: 9 de abril de 2013 – 9h.

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support