14ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 02 DE ABRIL DE 2013.
DO EXECUTIVO
Ofício nº 140/2013-GAB, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2.114/2013, que Altera o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 189, de 13 de julho de 2001, que Institui o Dia do Evangélico no Município de São José dos Pinhais; Lei nº 2.115/2013, que Institui o Dia Municipal da Consciência Negra no Calendário Oficial do Município e Lei nº 2.116/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e de Habitação – R$ 180.000,00).
Ofício nº 145/2013-GAB, encaminhando cópia da prestação de contas municipal do exercício de 2012.
Ofício nº 146/2013-GAB, em atendimento ao ofício nº 10/2013, que capeia a Diligência da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminhando a documentação relativa a prestação de serviços de iluminação pública solicitada pela referida Comissão.
Ofício nº 157/2013-GAB, encaminhando o 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 11/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência- ABENP, celebrado em 20/03/2012.
Ofício nº 159/2013-GAB, encaminhando o projeto de lei complementar nº 79/2013, que Dispõe sobre Prestação de Serviços nos Condomínios Residenciais que serão construídos nos Lotes nºs F-008 e F-012, pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR.
Ofício nº 160/2013-GAB, encaminhando o projeto de lei ordinária nº 31/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 190.000,00).
Ofício nº 161/2013-GAB, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2.117/2013, que oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Afonso Pena em São José dos Pinhais; Lei nº 2118/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Roseira de São Sebastião em São José dos Pinhais; Lei nº 2.119/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Parque da Fonte em São José dos Pinhais; Lei nº 2.120/2013, que Oficializa denominações de Ruas do Bairro Centro de São José dos Pinhais; Lei nº 2.121/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Aristocrata em São José dos Pinhais; Lei nº 2.122/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Cristal em São José dos Pinhais; Lei nº 2.123/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Guatupê em São José dos Pinhais; Lei nº 2.124/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Academia em São José dos Pinhais; Lei nº 2.125/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Aviação em São José dos Pinhais; Lei nº 2.126/2013, que Oficializa a denominação da Rua Pedro Valaski, localizada no Bairro Jurema em São José dos Pinhais; Lei nº 2.127/2013, que Oficializa a denominação da Rua Barão do Cerro Azul, localizada no Bairro Águas Belas e Santo Antonio em São José dos Pinhais; Lei nº 2.128/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Borda do Campo em São José dos Pinhais e Lei nº 2.129/2013, que Oficializa a denominação da Rua Coronel Quadros, localizada no Bairro Cidade Jardim em São José dos Pinhais.
Ofício nº 162/2013-GAB, encaminhado em atenção ao requerimento nº 16/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky.
Ofício nº 168/2013-GAB, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2.130/2013, que Institui o “Dia do Sindicalista” no Município de São José dos Pinhais; Lei nº 2.131/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.352.000,00); Lei nº 2.132/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.500.000,00); Lei nº 2.133/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 420.000,00) e Lei nº 2.134/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 580.000,00).
DIVERSOS
Telegrama, do Procurador de Justiça – Sr. Saint-Clair Honorato Santos, pelo qual formaliza o convite para a participação de um representante desta Câmara Municipal, na reunião extraordinária da Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Paraná, no dia 2 de abril de 2013, às 14h, na Procuradoria Regional do Trabalho – Avenida Vicente Machado, nº 84 – Centro – Curitiba.
Ofício, da Autopista Litoral Sul, encaminhado em atenção à indicação nº 595/2013, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 050/2013, dos Vereadores Wilson Cabelo e Luiz Monteiro, que Institui a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente, na quarta semana de agosto, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.
Indicação nº 1054/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior ampliação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) e instalação de luminárias na Rua Albino Mickosz – Campestre da Faxina e na Estrada da Guaricana – Córrego Fundo.
Indicação nº 1055/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine implantação de redutor de velocidade (lombada) à Rua Dr. Murici, proximidades do nº 7100 – Colônia Murici.
Indicação nº 1056/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a realização de recapeamento asfáltico na extensão da Rua Alvaro Pallu – Contenda.
Indicação nº 1057/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine serviço de tapa-buracos no antipó do pátio aberto da Capela São Francisco de Assis – Córrego Fundo.
Indicação nº 1058/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Enéas Marques, em frente ao nº 780, no bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1059/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a vistoria nos pilares de sustentação da ponte sobre o Rio São João, na divisa entre os Municípios de São José dos Pinhais e Guaratuba, na Colônia Castelhanos.
Indicação nº 1060/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a realização do recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Benedito Afonso Camargo (aproximadamente 200 metros), na Vila Edith, bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1061/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que execute com urgência serviços de roçada e raspagem nas calçadas em todas as ruas da Vila Edith, bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1062/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a recolocação dos pontos de ônibus em toda a extensão da Rua Anneliese G. Krigsner.
Indicação nº 1063/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Paulo Pimentel, localizado no Jardim Cristal, Bairro Guatupê.
Indicação nº 1064/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada na Rua Almirante Alexandrino, entre as ruas Tavares de Lyra e Professor Thales de Souza e Silva, no Jardim Independência.
Indicação nº 1065/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Avenida Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, cruzamento com a Rua Lilian Viana de Araújo, Cidade Jardim.
Indicação nº 1066/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de rede de distribuição de água tratada, na Rua Olímpio Oliveira Camargo, no Bairro Campo Largo da Roseira, em uma extensão de 940 metros.
Indicação nº 1067/2013, dos Vereadores Gilberto Mello e Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que solicite ao Instituto das Águas do Paraná 1.000 manilhas.
Indicação nº 1068/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo que determine o patrolamento na Rua Moises Monteiro Cabral (antiga Rua São José), Bairro São Judas Tadeu.
Indicação nº 1069/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua José Francisco Negosecki, no Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 1070/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada na Rua João Gomes Vieira em frente ao nº 314, Jardim Cruzeiro do Sul.
Indicação nº 1071/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a abertura da Rua dos Eucaliptos ligando o Jardim Antares com as Moradias Serra do Mar I e II.
Indicação nº 1072/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que implantação de abrigos nos pontos de ônibus em toda extensão na Rua João Gomes Vieira, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1073/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o retorno do antigo itinerário das linhas de ônibus do Jardim Carmem e São Marcos Parador, contemplando desta forma a Rua Hermenegildo Pauletto no Miringuava.
Indicação nº 1074/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó, em toda sua extensão das ruas Vanda M. Barbosa, Alcionei Ramos da Rosa, Sleiman Faiad, Rafka Faiad, Ana Ferreira de Camargo e Alice dos Santos Ferreira, localizados no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1075/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 117/2001, 048/2009 e 5301/2010, que determine a pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão da Estrada da Roseira, Borda do Campo.
Indicação nº 1076/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1924/2009, que determine a implantação de uma praça com toda infraestrutura necessária, além de academia para terceira idade, parque infantil e cancha de areia, no terreno da Prefeitura existente na Rua Manoel Correa, Planta Bel Verde.
Indicação nº 1077/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 5627/2007 e 4037/2010, que determine a construção de uma praça com área de lazer, academia de ginástica para terceira idade e parque infantil na cancha de areia existente nas proximidades da Igreja São Sebastião, Planta Roseli.
Indicação nº 1078/2013, da Vereadora Lúcia Stoco e do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da Escola Municipal Professora Cleonice Braga Fonseca, Rio Pequeno.
Indicação nº 1079/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, na extensão da Rua José Nikeo Setim, Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1080/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine melhorias necessárias na Rua João Maria de Abreu, próximo a Elma Chips, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 1081/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Quirino Zagonel, esquina com a Rua Neuza Pallú Stankevecz, no Jardim Itália.
Indicação nº 1082/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, determine a poda das árvores, bem como, retirada de entulhos na Rua Pedro Laska, nº 227, no Bairro Quississana.
Indicação nº 1083/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine estudos para a construção de uma cozinha na Escola Municipal Cleonice Braga, no Bairro Jurema.
Indicação nº 1085/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine estudos para a mudança de sentido da Rua João da Veiga Coutinho no bairro Cidade Jardim, de sentido único para sentido duplo.
Indicação nº 1086/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação “tapa-buracos” na Rua Beno Ernesto Buhrer, no bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1087/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que estudos para a implantação de travessia elevada em frente ao CMEI Papa João Paulo II e ao Posto de Saúde, no bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 1088/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o alargamento e prolongamento da Rua Abílio Constantino da Rocha, no trecho compreendido entre a Estrada da Roseira e a Rua Osvaldo Nascimento, na Borda do Campo.
Indicação nº 1089/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a implantação de uma horta comunitária no Colégio Estadual Zilda Arns, no Jardim Santa Tereza.
Indicação nº 1090/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a implantação de uma horta comunitária no espaço da terceira idade, localizado na Escola Municipal Antônio Franco da Rocha.
Indicação nº 1091/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a instalação de placas indicativas (com o nome da via) ao longo da Rua Franciszek Olencewicz, na Região do Jardim São Paulo, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 1092/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a instalação de placas indicativas (com o nome da via) ao longo da Rua Ozório Dulcídio de Andrade, na Região do Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1093/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, determine a realização do ensaibramento na totalidade da Rua Estrada do Bugil, na Região do Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1094/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reforma da Unidade de Saúde da Campina do Taquaral.
Indicação nº 1095/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, em frente ao Bar Didio, bairro Cotia.
Indicação nº 1096/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Curitiba esquina com a Rua Alameda Arpo, próximo ao Depósito de Materiais de Construção Mulik, bairro Ouro Fino.
Indicação nº 1097/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno baldio, na Rua Eucalipto, próximo ao Mercado Vieira, bairro Riacho Doce.
Indicação nº 1098/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e recolhimento dos entulhos e resto de construção civil, na Rua Brasílio Cavalim Carvalho, ao lado do Material de Construção Nossa Senhora da Aparecida, bairro São Marcos.
Indicação nº 1099/2013, do Vereador Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos na Rua Olivio Tozzo em frente ao nº 262, bairro São Marcos.
Indicação nº 1100/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada em toda extensão da Rua Casemiro Gapski, Bairro Zaniolo.
Indicação nº 1101/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a substituição do abrigo do ponto final do ônibus – Linha Zaniolo, localizado na Rua Alferes João Bortoloti.
Indicação nº 1102/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize estudos visando a pavimentação asfáltica na Rua Joana Persegona Zen, até a Igreja Santo Antonio na Colônia Acioli.
Indicação nº 1103/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Governo do Estado, que solicite a presença do ônibus itinerante da HEMEPAR, em todos os eventos municipais, tais como “Prefeitura nos Bairros” e principais festas deste Município.
Indicação nº 1104/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que amplie as informações disponíveis no site oficial desta municipalidade, no que condiz aos Conselhos Municipais, tal como datas das reuniões ordinárias, composição, atas, fotos, entre outras informações necessárias para conhecimento da população.
Indicação nº 1105/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que instale a Academia da Terceira Idade e Parque Infantil, na Praça Karol Dworaczek do Distrito da Colônia Murici.
Indicação nº 1106/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feita o ensaibramento da Rua Particular B, na localidade do Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1107/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja colocado iluminação pública, no ponto de ônibus, em frente ao Hotel Paraná Golf, BR 376.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 044/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer, Bira do Banco, Prof. Assis e José Vieira. Súmula: Institui a Semana Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho “SEMPAT” no Município de São José dos Pinhais, com apresentação de emenda supressiva, conforme segue: Suprimir o art. 6º do projeto em tela. “Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário”.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Bira do Banco. Súmula: Dispõe sobre a utilização de capacetes no interior de estabelecimentos comerciais e de serviços, no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 038/2013, de autoria do Vereador Gilberto Mello, que Denomina de Rua Nodiran Gonçalves Cordeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1163/2013, que aprova o Termo de Rescisão do Convênio nº 012/2012, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1164/2013, que aprova o Termo de Rescisão do Convênio nº 038/2009, firmado entre o Município e a Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2013, neste Legislativo, nº 05, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, e Segurança – R$ 21.324.262,84).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2013, neste Legislativo, nº 24, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 14.481.974,14).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2013, neste Legislativo, nº 25, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 6.054.118,31).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2013, neste Legislativo, nº 26, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, (Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 2.786.874,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2013, neste Legislativo, nº 27, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 1.000.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1165/2013, que aprova o Termo de Convênio nº 001/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.
APROVADO
ORADORES INSCRITOS
“TRIBUNA”
Vereadora Nina Singer
Vereador Luiz Paulo
“EXPLICAÇÃO PESSOAL”
Vereador Alberto Setnarsky – Tico
Vereador Leandro da Nifer
Vereador Prof. Marcelo
Próxima Sessão: 4 de abril de 2013 – 9h.
