13ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 26 DE MARÇO DE 2013.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 48/2013, da Vereadora Mari Temperasso. Súmula: Institui a Semana de Incentivo à Leitura no âmbito do Município de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente, na quarta semana de abril, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 49/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos. Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição Casa de Recuperação Amor Ágape.
Requerimento nº 017/2013, do Vereador Leandro da Nifer, que sejam consignados votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria da Graça Fossile Wolf, ocorrido na data de 17 de março de 2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Requerimento nº 018/2013, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que seja encaminhado o seguinte Pedido de Informação: Tendo em vista as informações trazidas por moradores da Rua João Vidal da Luz, que em 1992 foram contempladas com um lote de terreno na citada rua, da Planta Jardim Veneza, neste Município, mediante o pagamento de um determinado valor à Sociedade Comunitária de Habitação Popular de São José dos Pinhais; Considerando que alguns moradores daquela Rua foram informados de que existe um projeto por parte do Município para a retirada de todos daquele local, por se tratar de local impróprio para morar, uma vez que margeia o Rio Avariú; 1) Existe um projeto para a recuperação ou alguma outra intervenção para o Rio Avariú? 2) Se existe, qual? 3) Há previsão para o início de sua execução? 4) Quais as providências que serão tomadas com relação aos moradores da Rua João Vidal da Luz, que margeia aquele Rio?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Requerimento nº 019/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, encaminhando o seguinte Pedido de Informação: Que informe a este Poder Legislativo, o motivo pelo qual diversos carros utilitários, sem condições de uso, estão sendo deixados na Rua Pedro Plantes dos Anjos, em frente ao Conjunto Firenze, ocupando o terreno que, segundo informações pertence a esta Municipalidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação nº 1002/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que em parceria com o SESI/RPC, seja realizada a Ação Global no bairro de Roça Velha ou Malhada da Região Rural do município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 1003/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9731/2012, que determine a sinalização com placas indicativas e pinturas de faixas em toda a extensão da Rua Antônio Greboge, na Colônia Malhada.
Indicação nº 1004/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine realização de camada asfáltica definitiva na extensão da Rua Izaura Ravaglio da Rocha – Rio de Una.
Indicação nº 1005/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de camada asfáltica definitiva na extensão da Rua Pedro Claudino de Oliveira – Contenda.
Indicação nº 1006/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine a reforma da quadra de esportes e reparos no antipó do estacionamento da Escola Municipal Francisco Xavier da Silva, na Rua Benjamin Negoseki, nº 20.001 – Cachoeira.
Indicação nº 1007/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine implantação/extensão de serviço de água encanada em toda a extensão da Rua Vila Nova – Cachoeira.
Indicação nº 1008/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento dos bueiros em toda a extensão da Rua Quirino Zagonel, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 1009/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e patrolamento na Rua Joaquim Alves Fontes, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 1010/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Quirino Zagonel, esquina com a Rua Sezinando Borges Nogueira, em frente ao Material de Construção, no Jardim Itália.
Indicação nº 1011/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da fiação de luz e telefone em toda a extensão da Rua Rodolfo Scherner, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 1012/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lombada na Rua Curitiba, em frente ao numero 141, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 1013/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada no final da Rua Antonio Francisco Luciano, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 1014/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de um semáforo na Rua Reinaldino Scharffemberg de Quadros esquina com a Rua Voluntários da Pátria, Centro.
Indicação nº 1015/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e a construção de um Centro de Convenções em São José dos Pinhais.
Indicação nº 1017/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó, iluminação pública, calçadas e outras benfeitorias que se façam necessárias nas ruas Hermenegildo Pauletto, Antonio Mallon, José Quirino e Estrada Velha de Joinvile, no Jardim Miringuava.
Indicação nº 1018/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a manutenção na quadra de areia, da Rua João Dombrowski – Jardim Eldorado, refazendo a pintura, recolocação de areia e consertos nas telas.
Indicação nº 1019/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a recuperação e realinhamento da pavimentação da Rua Alferes João Bortoloti – Bairro Zaniolo.
Indicação nº 1020/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para o retorno de um ônibus de grande porte para a linha do Del Rey – Centro.
Indicação nº 1023/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine os reparos na calçada, em frente à Escola Chico Mendes.
Indicação nº 1024/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de uma lombada na Rua João Melanski Filho, em frente ao nº 307, Bairro Quissisana.
Indicação nº 1025/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza da área de lazer na Rua Florentino Suchla, no Jardim Santa Rosa, com a colocação de areia na cancha e em frente à academia, realizar o ensaibramento, a retirada da cerca de arame e a iluminação nos postes existentes.
Indicação nº 1026/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de uma lombada na Rua Ildefonso Pereira Cardoso, em frente ao nº 483, no Bairro Quissisana.
Indicação nº 1027/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo que seja realizada a limpeza e roçada na Rua André Siccuro, nº 115, (lote do lado esquerdo), no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1028/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que providencie o aumento de fiscais ambientais lotados na Secretaria de Meio Ambiente.
Indicação nº 1029/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize limpeza, roçada, manutenção e colocação de areia no espaço da Academia da Terceira Idade, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 1030/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize reparos na calçada na Rua Tenente Luiz Oliveira Quadros, em frente ao número 317, no bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 1031/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a colocação de redutores de velocidade e placas de sinalização vertical, em frente ao número 3641, entre as Ruas Paulino Siqueira Cortes e Luiz Victorino Ordine, no bairro Centro.
Indicação nº 1032/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que reimplante e reestruture a Divisão Ambiental da Guarda Municipal, nos termos do Decreto Municipal número 1096, de 28 de junho de 2012 e Lei Municipal 67/2011.
Indicação nº 1033/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma tampa na boca-de-lobo na Rua Leopoldo Précoma, n° 115, Jardim Independência.
Indicação nº 1034/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a poda de árvores na Rua Edmundo Saporski, Jardim Independência.
Indicação nº 1035/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine um serviço de roçada na Rua Leopoldo Précoma, n° 115, Jardim Independência.
Indicação nº 1036/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do canal extravasor do Rio Miringuava no bairro São Marcos.
Indicação nº 1037/2013, dos Vereadores Luiz Paulo e Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9752/2012, da Vereadora Lúcia Stoco, que determine a construção de uma Academia da Terceira Idade – ATI, abrangendo o Jardim Aristocrata e o Jardim São Domingos.
Indicação nº 1038/2013, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de sinalização de segurança (faixa de segurança), para a travessia de pedestres, na Rua Manoel Ribeiro de Campos com a Rua Veríssimo Marques, Centro.
Indicação nº 1039/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de área de lazer, contendo: Cancha de Areia, Academia da Terceira Idade, Pista de Caminhada, Quiosques com Churrasqueiras. etc, nos moldes implantados no Parque São Jose, na área que delimita o Canal Extravasor e os loteamentos: Jardim Guanabara, Conjunto Residencial Júpiter, Jardim Planalto, Jardim Monte Líbano e Boneca do Iguaçu, localizados no Bairro Afonso Pena, no trecho entre a Avenida das Torres ate os fundos do Conjunto Habitacional Viver do Bosque.
Indicação nº 1040/2013, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que determine a reforma geral no CMEI Sossego da Mamãe, localizado na Rua Laura Lopes Latuf, no bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 1041/2013, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de encaminhar a este Legislativo, Projeto de Lei que Institui a obrigatoriedade e acompanhamento do profissional de educação física, nas aulas de educação física da rede de ensino fundamental de nosso município.
Indicação nº 1042/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja colocado dois telefones público no terminal de ônibus do Bairro São Marcos.
Indicação 1043/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçadas nos trechos faltantes das Ruas Toledo e Palmeira, no Bairro Braga.
Indicação nº 1044/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas com nome de rua nos bairros São Marcos, Jardim Carmem e Jardim Aquárius.
Indicação n° 1045/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura da faixa de pedestre já existente na Avenida Rui Barbosa, em frente a FAMEC, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 1046/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma academia da Terceira Idade, ao lado do Colégio Estadual Tarsila do Amaral, na Região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1047/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um parque infantil, ao lado do Colégio Estadual Tarsila do Amaral, na Região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 1048/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas (com o nome da via) ao longo das Ruas José de Abreu, Trindade e Thomaz Carmeliano de Miranda, na Região do Jardim São Paulo, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 1049/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de reparos no asfalto da Rua Canoinhas, principalmente em frente ao nº 028 – Restaurante e Lanchonete Estradão, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1050/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que sejam implantadas câmeras de segurança no Colégio Estadual Eunice Borges da Rocha, bairro Contenda.
Indicação nº 1051/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitoras em todas as ruas de antipó no bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1052/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) depositados no último ponto de ônibus da Marginal, rodovia BR-376 sentido centro, bairro São Marcos.
Indicação nº 1053/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um bueiro no começo da Rua São Sebastião no bairro Campo Largo da Roseira.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1165/2013, que aprova o Termo de Convênio nº 001/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 012/2013, neste Legislativo, nº 05, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, e Segurança – R$ 21.324.262,84).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 039/2013, neste Legislativo, nº 24, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 14.481.974,14).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 040/2013, neste Legislativo, nº 25, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 6.054.118,31).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 041/2013, neste Legislativo, nº 26, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, (Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 2.786.874,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 042/2013, neste Legislativo, nº 27, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 1.000.000,00).
ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Bira do Banco. Súmula: Dispõe sobre a utilização de capacetes no interior de estabelecimentos comerciais e de serviços, no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, COM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA SUBSTITUTIVA. – Substitua-se a redação o art. 1º, do projeto de lei em destaque, pela seguinte: Art. 1º Fica proibido o uso de capacetes dentro de estabelecimentos comerciais e de serviços, e de edifícios residenciais, localizados no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
APROVADA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Bira do Banco, com a emenda ora aprovada.
APROVADO POR UNANIMIDADE
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 038/2013, de autoria do Vereador Gilberto Mello, que Denomina de Rua Nodiran Gonçalves Cordeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 45/2013, neste Legislativo, nº 28/2013, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.996.882,62 (quatro milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), para as Secretarias de Saúde e Educação.
APROVADO POR UNANIMIDADE
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 46/2013, neste Legislativo, nº 29/2013, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para a Secretaria Municipal de Educação.
APROVADO POR UNANIMIDADE
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1163/2013, que aprova o Termo de Rescisão do Convênio nº 012/2012, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.
APROVADO POR UNANIMIDADE
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1164/2013, que aprova o Termo de Rescisão do Convênio nº 038/2009, firmado entre o Município e a Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 20/2013
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 45/2013, neste Legislativo, nº 28/2013, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.996.882,62 (quatro milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), para as Secretarias de Saúde e Educação.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 46/2013, neste Legislativo, nº 29/2013, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para a Secretaria Municipal de Educação.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR TADEU CAMARGO
– VEREADOR LUIZ PAULO
– VEREADOR PROF. MARCELO
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO
Próxima Sessão: 2 de abril de 2013 – 9h.
