12ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 21 DE MARÇO DE 2013.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 127/2013-GAB, encaminhando as seguintes leis, devidamente sancionadas: nº 2.112/2013, que Altera dispositivo da Lei nº 1.664, de 22 de dezembro de 2010, que Institui a Taxa de Sinistro no Município de São José dos Pinhais e nº 2.113/2013, que Altera dispositivo da Lei nº 1.749, de 7 de junho de 2011, que Cria o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Ofício nº 132/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 30/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.600.000,00).
DIVERSOS
Comunicado nº 011.825/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
NºRef. 071/2013, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 278.365,79.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação n° 957/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Margarida Pianaro Moro, entre os n°s 578 e 598, e posterior construção de passeio para pedestres com rampa para cadeirantes no local.
Indicação nº 958/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior readequação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) e instalação de luminárias na Rua Padre Francisco Proft (trecho entre o CMEI e o Cemitério Municipal) – Contenda.
Indicação nº 959/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de implantação de camada asfáltica definitiva na extensão da Rua Olezir Bueno Machado – Vila Bueno.
Indicação nº 960/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de implantação de camada asfáltica definitiva na extensão das Ruas Alberto Inkot, Profª Terezinha Toczek e Travessa Alvaro Pallu – Contenda.
Indicação nº 962/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de construir um novo CIRETRAN no espaço do antigo Corpo de Bombeiros na Cidade Jardim, possibilitando com esta mudança, a retirada da 1ª Habilitação.
Indicação nº 963/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de ocupar o espaço da Unidade de Saúde desativada, em anexo ao CMEI Joana Razzoto de Castro, para atender especialmente as modalidades Infantil 1 e 2 daquele CMEI.
Indicação nº 964/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de que seja incluído no itinerário dos ônibus urbano a passagem pelo antigo terminal central (Praça 8 de Janeiro) e que neste local tenha um ponto de ônibus coberto.
Indicação nº 965/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a colocação do super antipó na Rua Antonio Nunes da Rocha Rios, no Jardim Jurema.
Indicação nº 966/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do revestimento com Antipó no estacionamento dos estabelecimentos comerciais da Rua Castro Alves, especialmente em frente ao nº 380, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 967/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a desobstrução e substituição imediata das bocas-de-lobo em toda extensão da Rua Paulo Scherner, bairro São Cristovão.
Indicação nº 968/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de redutor de velocidade na Rua Dr. Canuto Maciel de Araujo, esquina com a Rua Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 969/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize serviços de roçada na ciclovia no bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 970/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza da Rua Onofre Holtmann, nas proximidades da trincheira do Contorno Leste, bem como os bueiros e galeria pluvial em baixo da trincheira.
Indicação nº 971/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de rede de baixa tensão e hastes para iluminação pública na Rua das Laranjeiras, em toda a extensão do terreno onde está localizado o parquinho infantil e praça do laser no Jardim Krichak, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 972/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a construção das calçadas, meio fio e colocação de super antipó, em toda a extensão das ruas abaixo relacionadas: Rua das Seringueiras, dos Mognos, dos Eucaliptos, José Maria Garcia, dos Cedros, das Imbuias, todas no Jardim Antares.
Indicação nº 973/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação do super antipó, nas seguintes ruas, todas no Jardim Suíça: Rua Ernesto Montanarim, a partir da Rua Osvaldo Anacleto Bobato até o final; Rua Osias Rabelo e Angelina Roberto Blonkowski Junior, em toda a sua extensão.
Indicação n° 974/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 9913/2012, que determine a permuta ou desapropriação do terreno de propriedade da Fundação Itaqui onde se encontra localizado o Colégio Estadual Tiradentes no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 975/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção estrutural (limpeza do pátio, pintura dos muros, restauração das mesas e cadeiras das salas de aula, e disponibilização de mais salas) na Escola Municipal Professora Terezinha Toczek, na região da Vila Nova, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 976/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do Sacolão Verde na Escola Municipal Professora Terezinha Toczek, na região da Vila Nova, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 977/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade ou lombadas na Rua David Campista, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 978/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos com o fim de alterar o zoneamento urbano ao longo da Bacia do Rio Itaqui, que passa pelos bairros Guatupê e Borda do Campo.
Indicação nº 979/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize colocação de manilhas com boca de lobo na Rua José Torres, s/n°, próximo da Igreja São Cristovão, na localidade Costeira Cupim.
Indicação nº 980/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a coleta de lixo semanalmente no container na Rua São Josemaria Escrivá, s/n°, na localidade Papanduva da Serra.
Indicação nº 981/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize colocação de placas de sinalização escolar na Rua Paulino Siqueira Cortes, próximo ao n° 2149, onde se localiza a Escola Desenhando o Futuro e escola de línguas, no bairro São Pedro.
Indicação nº 982/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que recoloque a lombada na Av. Rui Barbosa, próximo ao n° 900, no bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 983/2013, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à pavimentação em super antipó na Rua Pedro Bührer, na localidade de Cotia.
Indicação nº 984/2013, da Vereadora Margarida Maria Singer (Nina Singer), ao Poder Executivo, que viabilize a realização de implantação de camada asfáltica definitiva na extensão da Rua Ivo Carvalho – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 985/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine à Secretaria de Segurança a implantação de um sistema de Patrulhamento Ostensivo nos bairros: Jardim Dona Naime, Moradias Trevisan, Jardim Brasília e Jardim Eldorado.
Indicação n° 986/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca de lobo na Rua Cândido Alves da Rocha, esquina com a Rua Margarida Pianaro Moro, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 987/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feita a pintura do solo e faixa amarela de um dos lados da via na Rua Rafael Puchetti em frente aos condomínios do Lechamp e Santierra.
Indicação nº 988/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feita a limpeza e a recuperação do bueiro entupido que existe na Rua Antônio Quintino de Almeida, em frente a Escola Municipal Luiz Singer, situado no Bairro da Contenda.
Indicação nº 989/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja feita a limpeza do bueiro existente na Rua Jorge da Silva em frente ao número 220, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 990/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo que determine o serviço de limpeza de um terreno baldio, na Rua Ulisses Cordeiro ao lado do nº 1120, bairro São Marcos.
Indicação nº 991/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Vila Nova e Rua Piquete, Bairro Vila Nova.
Indicação nº 992/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitoras necessárias na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 993/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo que determine o serviço de revitalização e a reabertura da cancha de areia na Colônia Castelhanos.
Indicação nº 994/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, para que viabilize serviços de roçada em toda extensão da Rua Hamilton Luiz Uba, bairro São Marcos.
Indicação nº 995/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho no terreno baldio na Rua Espírito Santo, entre a Av. Rui Barbosa e Rua da Siriema, Colônia Rio Grande, neste município.
Indicação nº 996/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco na Rua José Grabias, entre a Rua Harry Feeken e Paulino Chiuratto, Conjunto São José, neste município.
Indicação nº 997/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que através da Engenharia de Tráfego – DEMUTRAN determine a colocação de redutores de velocidade (olho de gato ou tartarugas) na Rua Santo Agostinho, esquina com a Rua Santo Antonio, Vila Nova.
Indicação nº 998/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações de n°s 3925/2003, 1410/2005, 0005/2009, 4807/2010 e 7607/2011, que determine a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim Libanópolis.
Indicação nº 999/2013, daVereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 2973/2006, que viabilize acesso ao viaduto existente sobre a BR 116 (Contorno Leste), localizado no Distrito Industrial de São José dos Pinhais.
Indicação nº 1000/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo que, juntamente com a Sanepar, determine a limpeza e manutenção das manilhas, bem como a implantação de rede coletora de esgoto em toda a extensão da Rua Bela Vista, Borda do Campo.
Indicação n° 1001/2013, da Vereadora Lucia Stoco e Vereador Ailton Fenemê, à Comec, solicitando estudos no sentido de revisar a Lei 29/2000, que trata sobre o Zoneamento na Unidade Territorial de Planejamento do Rio Itaqui.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Bira do Banco. Súmula: Dispõe sobre a utilização de capacetes no interior de estabelecimentos comerciais e de serviços, no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, COM APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA. – Substitua-se a redação o art. 1º, do projeto de lei em destaque, pela seguinte: Art. 1º Fica proibido o uso de capacetes dentro de estabelecimentos comerciais e de serviços, e de edifícios residenciais, localizados no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 038/2013, de autoria do Vereador Gilberto Mello, que Denomina de Rua Nodiran Gonçalves Cordeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1163/2013, que aprova o Termo de Rescisão do Convênio nº 012/2012, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1164/2013, que aprova o Termo de Rescisão do Convênio nº 038/2009, firmado entre o Município e a Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 45/2013, neste Legislativo, nº 28/2013, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.996.882,62 (quatro milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), para as Secretarias de Saúde e Educação.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 46/2013, neste Legislativo, nº 29/2013, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para a Secretaria Municipal de Educação.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 017/2013, neste Legislativo, nº 07, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.352.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2013, neste Legislativo, nº 08, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.500.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 033/2013, neste Legislativo, nº 23, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 580.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2013, neste Legislativo, nº 09, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social e de Esporte e Lazer – R$ 420.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1162/2013, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 48/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADORA LÚCIA STOCO
– VEREADOR PROF. ASSIS
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR ONILDO
Próxima Sessão: 26 de março de 2013 – 9h.
