10ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 12 DE MARÇO DE 2013.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 105/2013-Gab, encaminhando o Termo de Rescisão do Convênio nº 012/2012, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.
Ofício nº 110/2013-Gab, encaminhando os Projetos de Lei nº 024, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de R$ 14.481.974,14 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), para as Secretarias de Saúde, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Segurança; nº 025, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de R$ 6.054.118,31(seis milhões, cinquenta e quatro mil, cento e dezoito reais e trinta e um centavos), para as Secretarias de Assistência Social, Habitação, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança; nº 026, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município, no valor R$ 2.786.874,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais), para as Secretarias de Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas; e nº 027, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a Secretaria de Viação e Obras Públicas.
Ofício nº 111/2013-Gab, encaminhando a Lei nº 2.111, de 27 de fevereiro de 2013, devidamente sancionada, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município, no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), para as Secretarias de Saúde e Cultura.
Ofício nº 114/2013-Gab, encaminhado em resposta ao Requerimento nº 002/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo, que solicita informações acerca da construção de um poço artesiano na localidade da Cachoeira.
Ofício nº 118/2013-Gab, encaminhado em resposta ao Requerimento nº 001/2013, de autoria do Vereador Prof. Marcelo, que solicita informações relativas à construção da terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena.
DIVERSOS
Comunicados nºs. 425, 1272, 1516, 1670, 1856, 2053, 2259, 2497, 4041 e 5519, Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, competência 02/2013.
Ofício nº 48/2013, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais – SINSEP, comunicando que promoverá do dia 27 de abril do corrente ano, o Seminário de Saúde e Segurança dos Servidores Públicos Municipais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 037/2013, de autoria do Vereador Alberto Setnarsky– Tico, que Institui medidas de controle, combate e prevenção ao comércio imobiliário ilegal de chácaras, condomínios clandestinos, sítios e loteamentos irregulares resultantes do fracionamento ilegal do solo nas áreas rurais, produtivas, de preservação e interesse público, do Município de São José dos Pinhais, com dimensão inferior a 20.000 m², impõe sanções e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/2013, de autoria do Vereador Gilberto Mello, que Denomina de Nodiran Gonçalves Cordeiro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
REQUERIMENTO Nº 015/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer, Bira do Banco, Prof. Assis e José Vieira, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 015/2013, que Institui a “SEMPAT no Município de São José dos Pinhais – Semana Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho”, com o objetivo de reformulação da proposta em destaque.
Indicação nº 852/2013, dos Vereadores Wilson Cabelo e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para o alargamento da Avenida Rui Barbosa no trajeto da rotatória da BR-277 até a Rua Thomaz Carmelino Miranda, Borda do Campo.
Indicação nº 853/2013, dos Vereadores Wilson Cabelo e Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para o alargamento, vias de duas mãos, acostamento, faixas de indicação (urbanização completa), no trajeto entre as ruas Alameda Dr. Murici, do contorno Leste até a Rua Julio Cezar Setenareski.
Indicação nº 854/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para o alargamento com acostamento na Avenida Rui Barbosa, no trecho entre as Ruas Duque de Caxias até o Contorno Leste.
Indicação nº 855/2013, do Vereador Ubiratan Pedroso (Bira do Banco), ao Poder Executivo que determine operação Tapa Buracos, em toda a extensão da Alameda Butantã, Bairro Zaniolo.
Indicação nº 856/2013, do Vereador Ubiratan Pedroso (Bira do Banco), ao Poder Executivo, que determine a oferta de Cursos de Qualificação Profissional e realização de Mutirão de Emprego, no Condomínio Residencial Serra do Mar I, situado à Rua Eucalipto, n°508, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 857/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize estudos para criação da Patrulha Municipal Rural.
Indicação nº 858/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de câmeras na Rua Bernardo Dombrowski, na Praça Esperança, em frente ao Colégio Estadual Lindaura Ribeiro Lucas, no Bairro do Afonso Pena.
Indicação nº 859/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção de um novo Posto de Saúde e Espaço Comunitário para lazer, com academia para 3ª idade, pista de skate, e praça, no Bairro Cotia. Essa construção poderá utilizar um terreno da prefeitura que se encontra na Rua Pedro Buhrer, próximo a Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta.
Indicação nº 860/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Vitório Juliatto, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 861/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do terreno localizado na Rua Tereza Caetano de Lima, ao lado do nº 1195, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 862/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção do revestimento com anti-pó no estacionamento da Lotérica São Marcos, na via marginal da BR376 em frente ao nº 19.385, bairro São Marcos.
Indicação nº 863/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e a manutenção das placas de sinalização em todo o Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 864/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de duas rampas de acesso para cadeirantes, na Rua João da Costa Viana, esquina com a Rua Joaquim Nabuco, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 865/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação do calçamento na Rua Antonina em frente aos nº 63 e 242, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 866/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de um redutor de velocidade na Rua Izabel Redentora, em frente ao nº 575, Bairro São Domingos.
Indicação nº 867/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a conclusão da galeria pluvial na Rua Elza Scherner Moro, unindo com a galeria da Rua dos Cedros.
Indicação nº 868/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de uma lombada na Rua Elza Scherner Moro, em frente a Moradias da Serra, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 869/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize as melhorias necessárias, contemplando recapeamento asfáltico, colocação de calçadas, meio fio, galeria pluvial, iluminação pública e sinalização horizontal e vertical, limpeza e conserto de bocas de lobo, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no trecho entre a Rua Dr. Murici e João Melanski Filho.
Indicação nº 870/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação do super antipó, na Rua Maria Luiza de Miranda Ronkoski, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 871 /2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de espelho retrovisor de cruzamento nas esquinas das ruas: Augusto Debarba com a Rua Sebastião Spejorin, ao lado esquerdo, e na Manoel Marcílio de Oliveira com a Rua José Trevisan, ambas no Bairro São Marcos.
Indicação nº 872/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de poste de iluminação pública, na Rua Graciosa Betto Scolaro com a Rua Estrela do Mar, situado no Jardim Aquários, Bairro São Marcos.
Indicação nº 873/2013, do Vereador Gilberto Mello e da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçada com meio fio, na Rua Maria Lenita Duma nº 69, em frente ao CMEI Leone Décimo Dal Negro, Jardim Blanco Pombo, Bairro Guatupê.
Indicação nº 874/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do parquinho do CMEI Leone Décimo Dal Negro, Bairro Guatupê.
Indicação nº 875/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o rebaixamento de guias em torno do Cemei Sossego da Mamãe, na Rua Laura Lopes Latuf, Jardim Cruzeiro (Xingú).
Indicação nº 876/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de manutenção e roçada no Bairro Santos Dumont IV.
Indicação nº 877/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de manutenção e roçada na Rua Nossa Senhora de Guadalupe, próximo ao nº 30, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 878/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma tampa de bueiro de ferro e todas as benfeitorias necessárias, na Rua João Batista Potier em frente ao nº 152, Bairro São Marcos.
Indicação n° 879/2013, dos Vereadores Prof. Marcelo e Onildo Francisco dos Santos, ao Governo do Estado, que determine a construção de um Colégio Estadual, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação n° 880/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que determine a reforma elétrica e nos hidrantes, no Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC, Bairro Costeira.
Indicação nº 881/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um parque infantil ou academia de ginástica para a Primeira Idade, no espaço ocioso existente na pista de caminhada do Ginásio de Esportes Roberto Cichella, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 882/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine melhorias na Rua Padre Humberto Robig, tais como: lombada em frente ao nº 145, boca de lobo em frente ao nº 506, alinhamento e operação tapa buracos com aplicação de antipó ou super antipó em toda a sua extensão, na Planta Nemari III.
Indicação nº 883/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 4500/2007, que determine limpeza da valeta e posterior manilhamento, existente na lateral do Jardim Nemari III.
Indicação nº 884/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e desobstrução dos bueiros e manilhas da Rua João Evangelista Braga, no trecho compreendido entre o nº 324 e nº 350, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 885/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, a Secretaria de Educação do Estado do Paraná, reiterando a Indicação de n° 7565/2011, que determine a compra do terreno pertencente à Fundação Itaqui, onde atualmente funciona o Colégio Estadual Tiradentes, para construção de uma unidade nova.
Indicação nº 886/2013, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite uma auditoria geral em todas as creches deste Município, analisando a necessidade de cada família que ali deixam seus filhos. Isto se deve a falta de vagas para as famílias de baixa renda que realmente necessitam dessas instituições.
Indicação nº 887/2013, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite a troca das caçambas/lixeiras da Empresa Transresíduos, as quais se localizam na Rua José de Almeida, Bairro Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 888/2013, do Vereador Edison Celli, ao Poder Executivo, que solicite estudos para realizar Manutenção geral na Escola Municipal Modesto Zaniolo.
Indicação nº 889/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o rebaixamento do meio fio, que fica em frente à loja comercial da Aqua Vidros, juntamente com a colocação de placas de sinalização na esquina da Av. Rui Barbosa, com a Av. Rocha Pombo.
Indicação nº 890/2013, da Vereadora Mari Temperasso, à Viação Marumbi, ao Diretor José Nolar Schaedler, com cópia ao Poder Executivo Municipal, que determine estudos para fins de determinar a passagem de linha de ônibus na Rua Manoel Pires Cordeiro, Planta Santa Tereza, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 891/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo que determine a pintura da lombada localizada na Rua Vanderlei Moreno nº 34, na Região da Roseira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 892/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de regularização da documentação dos loteamentos Planta Auri Verde, André Perbiche e Jardim Dom Bosco, na Região do Santa Tereza, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 893/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 5039/2010, que determine estudos para fins de revitalização da Rua Vanderlei Moreno em toda sua extensão, com obras de paisagismo, ciclovias, área de passeio, pontos de ônibus, placas de sinalização, pintura de solo, pistas de desaceleração e demais benfeitorias necessárias à sua adequação.
Indicação nº 894/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que seja realizado conserto asfáltico na Rua Pedro Vidolin, Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 895/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que seja viabilizada a contratação de empresa especializada em realização de curso pré- vestibular gratuito para estudantes do Município.
Indicação nº 896/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que na reimplantação do Armazém/ Mercado da Família, seja possibilitada a colocação de feirantes hortifrutigranjeiros, de produtores e produtos oriundos deste Município.
Indicação nº 897/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização em toda extensão da Av. Rui Barbosa.
Indicação nº 898/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de um semáforo na Rua Almirante Alexandrino com a Rua Mandirituba.
Indicação nº 899/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para ampliação de salas de aula, sala para almoxarifado, construção de mini-quadra de esportes e espaço para biblioteca na Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria, situada na Rua Benvenuto Domingos Molleta – Colônia Marcelino.
Indicação nº 900/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de faixa de segurança, frente à Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria, situada na Rua Benvenuto Domingos Molleta – Colônia Marcelino.
Indicação nº 901/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior construção de pista de atletismo, cancha de bocha e mesas externas para xadrez, em torno do Ginásio de Esportes da Contenda.
Indicação nº 902/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, juntamente com a Sanepar e Instituto das Águas do Paraná, que desenvolvam estudos técnicos para instalação de poços artesianos na Zona Rural, localidades: Vila Bueno e Vila Plantes (Contenda), Córrego Fundo, Campestre da Faxina, Faxina, Vila dos Kramas (Rio do Una), Alto da Boa Vista e Campina do Taquaral.
Indicação nº 903/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de recapeamento asfáltico na extensão das Ruas Professora Maria Andriguetto Kusma (Rua do Ginásio de Esportes) e Rua José João do Vale, nesta última implantação de meio fio – Contenda.
Indicação nº 904/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a manutenção periódica em todas as Academias ao ar livre, deste Município.
Indicação nº 905/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizado Super Antipó, na Rua F, Nova Costeira.
Indicação nº 906/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizado Super Antipó, na Rua Teófilo Negosek, entre os Bairros Colônia Zacarias e Campina do Taquaral.
Indicação nº 907/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo que determine a realização de operação “tapa buracos” no final da Estrada da Balsa, próximo à ponte do Ganchinho, Bairro Cachoeira.
Indicação 908/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa buracos” na Rua Constante Moro Sobrinho, no trecho que se inicia na Rua Antonio Nunes da Rocha, situada no Bairro Jurema.
Indicação nº 909/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do antipó na totalidade da Rua Estela Mari Rezende, na Região do Jardim Nemari, no Bairro Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 002/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, no âmbito do Município de São José dos Pinhais, COM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
1)EMENDA SUPRESSIVA:
– Suprima-se o § 3º do art. 1º do projeto de lei em estudo, com a seguinte redação: “Para os efeitos desta Lei, consideram-se infratores os usuários que agirem em desacordo com esta legislação.”
2)EMENDA SUPRESSIVA:
-Suprima-se o texto do inciso I, do art. 2º da proposta em tela, nos seguintes termos: “Advertência verbal.”
3)EMENDA ADITIVA:
– Adite-se ao projeto de lei em destaque, o Parágrafo Ùnico ao art. 2º, com a seguinte redação:
Art. 2º……..
Parágrafo Único. “Para os efeitos desta Lei, consideram-se infratores os usuários que agirem em desacordo com esta legislação.”
4)EMENDA MODIFICATIVA:
– Modifique-se a redação do art. 4º do projeto de lei em referência, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º As empresas de transporte público autorizadas a operarem no Município, no prazo de até 60(sessenta) dias contados da data de regulamentação, deverão atender o disposto nesta Lei.
5)EMENDA SUPRESSIVA:
-Suprima-se o texto do art. 6º da proposta em tela, com a seguinte redação: “As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.”
Parecer submetendo à aprovação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1162/2013, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 48/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 017/2013, neste Legislativo, nº 07, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.352.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 018/2013, neste Legislativo, nº 08, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.500.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 019/2013, neste Legislativo, nº 09, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social e de Esporte e Lazer – R$ 420.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 033/2013, neste Legislativo, nº 23, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 580.000,00).
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2013, do Vereador Ailton Fenemê, que Altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2013, n/legislativo, nº 06/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Habitação – R$ 180.000,00).
2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 077/2013, dos Vereadores subscritos, Súmula: Altera a redação do § 1º do art. 43, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2013, de autoria do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a Criação do Museu Interativo no Município de São José dos Pinhais.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2013, n/Legislativo, nº 10, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas do Bairro Centro de São José dos Pinhais.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/2013, n/Legislativo, nº 11, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Afonso Pena.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 022/2013, n/Legislativo, nº 12, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Roseira de São Sebastião em São José dos Pinhais.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 023/2013, n/Legislativo, nº 13, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Parque da Fonte em São José dos Pinhais.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 024/2013, n/Legislativo, nº 14, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Aristocrata em São José dos Pinhais.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2013, n/Legislativo, nº 15, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Cristal em São José dos Pinhais.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 026/2013, n/Legislativo, nº 16, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Guatupê em São José dos Pinhais.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 027/2013, n/Legislativo, nº 17, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Academia em São José dos Pinhais.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 028/2013, n/Legislativo, nº 18, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Aviação em São José dos Pinhais.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2013, n/Legislativo, nº 19, do Executivo, que Oficializa a denominação da Rua Pedro Valaski, localizada no Bairro Jurema em São José dos Pinhais.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 030/2013, n/Legislativo, nº 20, do Executivo, que Oficializa a denominação da Rua Barão do Cerro Azul, localizada no Bairro Águas Belas e Santo Antonio em São José dos Pinhais.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 031/2013, n/Legislativo, nº 21, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Borda do Campo em São José dos Pinhais.
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2013, n/Legislativo, nº 22, do Executivo, que Oficializa a denominação da Rua Coronel Quadros, localizada no Bairro Cidade Jardim em São José dos Pinhais.
Próxima Sessão: 14 de março de 2013 – 9h.
