9ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 07 DE MARÇO DE 2013.

 

EXPEDIENTE:

DESTE LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 036/2013, de autoria do Vereador Carlos Machado, que Dispõe sobre Recuperação e Preservação da Permeabilidade do Solo no Município de São José dos Pinhais com a implantação de calçadas verdes e plantio de mudas arbóreas.

Requerimento nº 005/2013, do Vereador Carlos Machado, solicitando que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Congratulações, a Senhora Ducelsa dos Passos Kaliberda e o Senhor Rafael Antonio Gabriel, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense, notadamente na área de saúde e, em especial pelo trabalho realizado em Santa Maria – Rio Grande do Sul, representando o Município nesta triste tragédia que se passou.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº 006/2013, da Vereadora Margarida Maria Singer (Nina Singer), solicitando que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora DINACYR MORO ZÉTOLA, ocorrido no dia 01 de março de 2013.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação nº 806/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 9515/12, que determine a pavimentação com super antipó da Rua Doutor Ernani Benghi, no Bairro Jardim Isaura.

Indicação nº 807/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó da Rua Antenor dos Santos, no Bairro Ipê.

Indicação nº 808/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó da Rua Ada Maria Della Giustina, no Bairro Ipê.

Indicação nº 809/2013, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine estudos para a instalação de “calotinhas” de sinalização de pare, na esquina entre as Ruas José Dornelles e Rua Lourdes Bonin, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 810/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, calçada e ciclovia na Rua Onofre Holthman, com inicio na Igreja do Moranguinho e término na trincheira, no bairro do Rio Pequeno.

Indicação nº 811 /2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1352/2005 e nº 1747/2009, que determine a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no trecho que se inicia na Rua João Melanski Filho e termina na Avenida Constante Moro Sobrinho, no Bairro do Jardim Atômico.

Indicação nº 812/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma pista de Skate, ao lado do Ginásio de Esportes da Contenda.

Indicação nº 813 /2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de um redutor de velocidade, na Rua Joaquim Inácio Souza, n°335, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 814/2013, da Vereadora Nina Singer, ao

Poder Executivo, que viabilize a realização de recapeamento asfáltico na extensão da Rua Melchiades de Bastos, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 815/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de implantação de rede de esgoto em toda a extensão da Rua Melchiades de Bastos, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 816/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização (ponto de ônibus, manilhamento de esgoto, e arborização) em toda a extensão da Rua Pedro Pires de Oliveira, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 817/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada (em ambos os lados) e em toda a extensão da Rua Ângela Mara de Oliveira, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 818 /2013, do Vereador Ailton-Fenemê, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada em toda a extensão, da Rua Adir Pedroso, no Bairro Iná.

Indicação nº 819/2013, do Vereador Tadeu Camargo,          ao Poder Executivo, que determine a revitalização do ponto de ônibus rodoviário, localizado no Hotel Pinheirão, Rodovia BR 376, Centro.

Indicação nº 820/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para ampliação da iluminação no pátio do colégio São Cristóvão, situado na Rua Londrina, 380 – São Cristóvão.

Indicação nº 821/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize serviços de roçada em todas as ruas do Bairro Jardim Eldorado.

Indicação n° 822/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos em toda extensão da Rua Ernesto Juliatto, Bairro Colônia Zacarias.

Indicação n° 823/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine a realização do “Sacolão Verde” na Associação dos Moradores do Jardim Bandeirantes, atendendo também o Bairro Zaniolo.

Indicação n° 824/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que determine o alargamento das vias com sinalização e guias rebaixadas, da Rua Coronel Luiz Vitorino Ordine entre a Rua João Ângelo Cordeiro e a Rua General Catão Mena Barreto Monclaro.

Indicação nº 825/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, em toda a extensão da Rua Josemaria Escrivá, na Colônia Gamelas até a localidade Cata Altas.

Indicação nº 826/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca de lobo, a 800 metros da torre do Cindacta, na Colônia Inspetor Carvalho.

Indicação nº 827/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, em toda a extensão da Rua Alberto Valaski, na Colônia Murici.

Indicação nº 828/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca de lobo, na Rua Alberto Valaski, próximo a cancha de bocha Pedro Bocha, em frente ao portão do Senhor Antonio Suota, na Colônia Murici.

Indicação nº 829/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um semáforo na Rua Tomaz Carmeliano de Miranda esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 830/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, a Empresa Auto Pista Litoral Sul, que realize o serviço de recuperação de pavimentação na Trincheira da BR-376, bairro São Marcos.

Indicação nº 831/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine policiamento na trincheira da BR 376 sentido Centro, Jardim Cruzeiro, próximo ao Refrimuor.

Indicação nº 832/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a reforma da calçada  de pedestre em frente ao CEMEI Sossego da Mamãe.

Indicação nº 833/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Adrianópolis, próximo ao nº 198, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 834/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de manutenção e roçada no Bairro Jurema.

Indicação n° 835/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a sinalização de trânsito no cruzamento entre as Ruas Alfredo Pinto e Rua Tiradentes, no bairro Independência.

Indicação n° 836/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas para pedestres e sinalização adequada, entre a Travessa das Ruas Francisco Dirceu Chiuratto e Ignácio Valenga, no Bairro Quississana.

Indicação n° 837/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a construção de um posto de saúde no Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 838/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a abertura de uma rua com ponte sobre o Rio Ressaca, ligando a Moradias Potiguara até a Vila Bruning, dando prolongamento da Rua Soldado Francisco Pereira Santos até a Rua Laura Lopes Latuf.

Indicação n° 839/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Castro na altura do Rio Ressaca, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 840/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um poste de Iluminação Pública na divisa da Academia da Terceira Idade e a Cancha de Futebol de Areia, do bairro Ouro Fino.

Indicação nº 841/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do antipó na totalidade da Rua João de Mattos, na Região do Jardim Nemari, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 842/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de reparos na calçada da Rua Caçador, principalmente em frente ao nº 264, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 843/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de transformação da Unidade de Saúde Martinópolis localizada no Bairro Borda do Campo, em uma unidade de saúde semi-hospitalar.

Indicação nº 844/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas ao longo da marginal da BR 277 e na Rua Ângelo Sgarbe, com a localização do Centro da Juventude do Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 845/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras de coleta seletiva na Praça localizada na Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 846/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um Bosque no Parque Monte Líbano, no mesmo bairro.

Indicação nº 847/2013, do Vereador Leandro da Nifer,  ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçada e recolhimento de entulhos na Rua Dep. Arnaldo Faivro Busato, esquina com Rua Agenor Lino de Oliveira, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 848/2013, dos Vereadores Luiz Monteiro e Onildo F. dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 4672/2010 do Vereador Onildo, que viabilize estudos para implantação do super anti pó e todas as melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Bernardo Itener, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 849/2013, do Vereador Leandro da Nifer,  ao Poder Executivo que determine a realização de operação “tapa buracos” em toda extensão da Rua Dos Purkotes, no Bairro Cachoeira.

Indicação n° 850/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a continuação da pavimentação asfáltica na Rua Ulisses Cordeiro, no bairro São Marcos.

Indicação n° 851/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada na Rua Agenor Lino de Oliveira n° 695, no bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 011/2013, de autoria do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a Criação do Museu Interativo no Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 020/2013, n/Legislativo, nº 10, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas do Bairro Centro de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 021/2013, n/Legislativo, nº 11, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Afonso Pena.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 022/2013, n/Legislativo, nº 12, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Roseira de São Sebastião em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 023/2013, n/Legislativo, nº 13, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Parque da Fonte em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 024/2013, n/Legislativo, nº 14, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Aristocrata em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 025/2013, n/Legislativo, nº 15, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Cristal em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 026/2013, n/Legislativo, nº 16, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Guatupê em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 027/2013, n/Legislativo, nº 17, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Academia em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 028/2013, n/Legislativo, nº 18, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Aviação em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 029/2013, n/Legislativo, nº 19, do Executivo, que Oficializa a denominação da Rua Pedro Valaski, localizada no Bairro Jurema em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 030/2013, n/Legislativo, nº 20, do Executivo, que Oficializa a denominação da Rua Barão do Cerro Azul, localizada no Bairro Águas Belas e Santo Antonio em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 031/2013, n/Legislativo, nº 21, do Executivo, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Borda do Campo em São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 032/2013, n/Legislativo, nº 22, do Executivo, que Oficializa a denominação da Rua Coronel Quadros, localizada no Bairro Cidade Jardim em São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer e Ubiratan Pedroso, que Institui o “Dia do Sindicalista”, no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1155/2013 – que Aprova os Termos de convênios, firmados entre o Município e as Associações de Pais e Mestres do Cmeis e Escolas Municipais: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2009 – Cmei A Baba do Passarinho; 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2009 – Cmei Luiz Stocco; 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2009 – Escola Ananias Antonio Mauad; 7º Termo Aditivo aos Convênios nºs. 047, 074, 076 e 082/2009 – Escolas Professora Elvira Pilotto Carrano, Olavo Bilac, Pe. Pedro Fuss e Rosi Machado Marchesini.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1156/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 26/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1157/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 027/2012 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1158/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 030/2012 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Siloé de Apoio Social – ASAS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1159/2013, que Aprova o 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 10/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação para a Vida e Solidariedade – AVIS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1160/2013, que Aprova o 2º aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Social nº 048/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1161/2013, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 09/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO POR UNANIMIDADE

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2013, do Vereador Ailton Fenemê, que Altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2013, n/legislativo, nº 06/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Habitação – R$ 180.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 077/2013, dos Vereadores subscritos, Súmula: Altera a redação do § 1º do art. 43, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA

VEREADORA NINA SINGER

VEREADOR WILSON CABELO

VEREADOR ONILDO F. DOS SANTOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR PROF. ABELINO

VEREADORA NINA SINGER

VEREADORA MARI TEMPERASSO

VEREADORA LÚCIA STOCO

VEREADOR PROF. MARCELO

 

 

Próxima Sessão: 12 de março de 2013 – 9h.

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