8ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 05 DE MARÇO DE 2013.

 

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 100/2013-Gab, encaminhando a cópia da Lei n° 2110/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, e Secretaria Municipal de Assistência Social – R$330.307,00).

Ofício n° 39/2013-SEMMA, solicitando a indicação de um representante da Câmara Municipal para compor a Comissão de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DIVERSOS

Comunicados 22, 563 e 645/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.

Ofício n° 45/2013, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais, informando a realização de Assembleia Geral no dia 13/03/2013, na Rua Capitão Tobias da Cruz n° 811, Centro.

DESTE LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 077/2013, dos Vereadores subscritos, Súmula: Altera a redação do § 1º do art. 43, do Regimento Interno Regimento Interno desta Câmara Municipal.

Projeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Vereador Tadeu Camargo, Súmula: Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral e, em especial, do crack e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria dos Vereadores Ailton-Fenemê e Onildo Francisco dos Santos, que Dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais, ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco), no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 745/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de um Porto Seco, na região do Contorno Leste (BR 116), no trecho entre a BR 277 e Av. Rui Barbosa, para atender as demandas do Porto de Paranaguá, bem como atender os importadores e exportadores do nosso Estado em especial o Município de São José dos Pinhais, por ter se tornado um grande polo industrial.

Indicação nº 746/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva na Rua dos Curiós, entre Rua das Araras e Rua dos Papagaios, no Bairro do Conjunto Apolo, na região do Afonso Pena.

Indicação  nº 747/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a reinstalação do ponto de ônibus, na Rua Tavares de Lyra, nas proximidades da empresa CINI, próximo à esquina com a Rua Marechal Hermes, no Conjunto Apolo, na região do Afonso Pena.

Indicação nº 748/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buraco nas ruas: Tavares de Lyra, Marechal Hermes, Rua das Araras, Avenida dos Cardeais e Ave do Paraíso, no Bairro do Conjunto Apolo, na região do Afonso Pena.

Indicação  nº 749/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine operação tapa- buracos, na esquina entre Av.Rui Barbosa e Carlos Hambrush, no Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 750/2013, do Vereador Carlos Machado e da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que através da Secretaria de Segurança, seja criada a Patrulha Municipal Escolar, para dar suporte as escolas municipais e os colégios estaduais, uma vez que o Estado já dispõe de uma viatura e uma equipe para atender São José dos Pinhais, sendo esta para as Regiões Urbana e Rural.

Indicação nº 751/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior ampliação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) e instalação de luminárias nas ruas Izaura Ravaglio da Rocha e Paulo Plantes Cordeiro – Contenda.

Indicação nº 752/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que, viabilize estudos técnicos e posterior construção de CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil no Cachoeira.

Indicação nº 753/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de Posto do Correio na Cachoeira.

Indicação nº 754/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine que seja feita a roçada e limpeza da Rua Nillo Pissaia em frente ao nº 227, Campina do Taquaral.

Indicação nº 755/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para uma operação “tapa-buraco” nas Ruas Itapeva, Itaberaí, ambas no Bairro Guatupê.

Indicação nº 756/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, bem como a limpeza na Rua Itararé na altura do nº 309, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 757/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a revitalização do Parque da Fonte, no bairro do Afonso Pena.

Indicação nº 758/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para o alargamento, iluminação pública, roçada e manilhamento da Rua Maria Moro de Campos, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 759/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada na Rua Beno Ernesto Buhrer, n° 286, Cidade Jardim.

Indicação nº 760/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco na extensão da Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, entre as Ruas Germano Schlogel e Av. das Américas, São Cristóvão.

Indicação nº 761/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de todas as bocas de lobo em toda extensão da Rua Ângelo Zotto, bem como o término do asfalto do nº 61 até 255, no Bairro Quissisana.

Indicação nº 762/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a criação de uma Casa Comunitária  no Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 763/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, viabilize a conclusão da galeria pluvial na Rua Lídio Malheiros, do nº 447 até o 491, Bairro Quissisana.

Indicação nº 764/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, viabilize a colocação de uma lombada na Rua Marialva em frente ao n.º 322 e a construção de calçadas nas seguintes Ruas do Jardim Ouro Fino: Rua João Pallu, Curitiba, Goiânia, João Manoel da Silva, Vitória e Tv. Ribeirão Claro, em toda a sua extensão;Rua Marialva, no trecho entre a Rua Brasília, até o seu final; Rua Maria Vaccari Bortolan, no trecho entre as Ruas Curitiba e Floresta; Rua Albino Moreschi, no trecho entre as Ruas Curitiba e Floresta;

Indicação nº 766/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize os serviços de recuperação com super anti-pó, em toda a extensão da Rua Desembargador James Portugal Macedo, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 767/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de contratar mais funcionários, para fazer os serviços de roçadas e limpeza das calçadas no Município.

Indicação nº 768/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a poda de árvores na Rua Nações Unidas, em frente ao nº 816, na Cidade Jardim.

Indicação nº 769/2013, o Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a troca imediata da tampa de boca de lobo, no cruzamento das Ruas Hamilton Luiz Uba e Romário Martins, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 770/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que execute a colocação de meio fio e calçada na Rua Lilian Viana de Araújo, em frente ao nº 182e 194, no bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 771/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que execute com urgência o serviço de ensaibramento e roçada, em toda extensão da Rua sem denominação que se inicia à margem direita da Rua José Zanqueta Filho, aporximadamente a 250 metros da Rua Mario Nogarotto, na Campina do Taquaral.

Indicação nº 772/2013, do Vereador Alberto Setnarskyi – Tico, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super anti- pó em toda extensão da Rua Estefano Woickievicsz, na Colônia Mergulhão.

Indicação nº 773/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas indicativas com o nome, ao longo da Rua João Lipinski, na Colônia Murici, até a Colônia Malhada.

Indicação nº 774/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da calçada, situada a Rua XV de Novembro esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca – Centro.

Indicação nº 775/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência a continuação da extensão de rede de abastecimento de água e esgoto, na Rua Ulysses Angelo Ferraro e na Avenida dos Bosques, Bairro Borda do Campo.  Indicação nº 776/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo Municipal, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, em todas as ruas que compõem o Jardim Amadeus e Jardim Christian.

Indicação nº 777/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações de nº 467/2001, 1428/2009, 5769/2010 e 8760/2012, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, em todas as ruas que compõe o Jardim Guarani.                     Indicação nº 778/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações de nº 714/2001, 1427/2009, 5767/2010 e 8759/2012, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, em todas as ruas que compõe o Jardim Santana.

Indicação nº 779/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de nº 695/2001, 1425/2009, 4991/2010 e 8758/2012, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, em todas as ruas que compõem a Planta Paraíso e Planta Roseli – Vila Nova.

Indicação n° 780/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de manilhamento fluvial (manilhas, rede coletora e bocas de lobo), nos dois lados da Rua Suely Lopes Bernar, na Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 781/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras de coleta seletiva no Colégio Estadual Tarsila do Amaral, localizado na Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 782/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado serviço de roçada na praça localizada na Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 783/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do Sacolão Verde (troca de materiais recicláveis por verduras e frutas) e a troca de resíduos recicláveis por mudas de flores ou de árvores de espécies nativas na Associação de Moradores do Ipê, Bairro Jardim Ipê.

Indicação n° 784/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de implantação dos cursos do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) na Região da Borda do Campo, nos seguintes locais: Colégio Estadual Tiradentes, Colégio Estadual Zilda Arns, Colégio Estadual Tarsila do Amaral, Escola Municipal Antonio Franco da Rocha, Centro da Juventude – Borda do Campo, CRAS – Borda do Campo, e Paróquia Rainha da Paz.

Indicação nº 785/2013, do Vereador Onildo Francisco, ao Poder Executivo, que determine o serviço de elevação de lombada na Rua Adrianópolis, próximo ao nº198, localizada no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 786/2013, do Vereador Onildo Francisco, ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de luminárias na Rua Antonio Singer,  próximo a ponte do Rio Guamirim, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 787/2013, do Vereador Onildo Francisco, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação na Estrada da Contenda trecho compreendido da Rua Antonio Singer no bairro Campo Largo da Roseira até o bairro Contenda.

Indicação nº 788/2013, do Vereador Onildo Francisco, ao Poder Executivo, que seja feita a construção uma pista de skate no Jardim Vale Verde bairro Costeira.

Indicação nº 789/2013, do Vereador Onildo Francisco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma tampa de bueiro de ferro, na Rua Sebastião Spejorin esquina com a marginal da Rodovia BR-376 no bairro São Marcos.

Indicação nº 790/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de roçada (em ambos os lados) e em toda a extensão da Rua Célia Terezinha Bassa – Colônia Mergulhão.

Indicação nº 791/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na extensão da Rua Célia Terezinha Bassa – Colônia Mergulhão.

Indicação nº 792/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que solicite estudos para mudança de sentido da Rua Alcídio Viana, de sentido único para sentido duplo.

Indicação nº 793/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que solicite estudos para instalação de Academia ao Ar Livre para a terceira idade ao lado do Centro Catequético, no bairro Colônia Zacarias.

Indicações nº 794/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de grades de segurança nas  janelas da Escola Eugênia da Cruz Santos Talamini localizada no Bairro São Marcos.

Indicações nº 795/2013, do Vereador Gilberto Mello ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Estrada Velha de Joinville, no bairro Barro Preto.

Indicações nº 797/2013, do Vereador Gilberto Mello ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento na rua sem denominação oficial na Faxina,que fica próximo a Igreja,rua de acesso a casa do morador Mauro Wanker.

Indicação nº 798/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que solicite estudos para mudança de itinerário do ônibus Colônia Rio Grande, que passe a circular também na Rua Adolfo Sawiski, Jardim Suzuki.

Indicação nº 801/2013, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantar redutor de velocidade na Rua David Campista, altura do nº 564, Jardim Monte Líbano Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 803/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de reparos e consertos na calçada da Unidade de Saúde localizada  na Rua Luiz Orides da Rocha, esquina com a Rua Quirino Zagonel, do Bairro Moradias Trevisan.

Indicação n° 804/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada do terreno da Associação de Moradores do Bairro Moradias Trevisan, localizada na Rua Quirino Zagonel esquina com a Rua Antônio de Oliveira.

Indicação n° 805/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a pintura do asfalto na Rua Tavares de Lira, na curva do Rio Maciel, sentido Jardim Antares e Afonso Pena.

 

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 013/2013, do Vereador Ailton Fenemê, que Altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 014/2013, n/legislativo, nº 06/2013, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Habitação – R$ 180.000,00).

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 29/2013, do Vereador Carlos Machado, com apoiamento dos Vereadores Subscritos, à Auto Pista Litoral Sul, REPUDIANDO a falta de atenção aos pleitos dos são-joseenses por parte da EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL, no sentido de que medidas sejam tomadas para a realização de obras de pavimentação e infraestrutura nas marginais do Contorno Leste, onde faça divisas com Bairros e Vilas de São José dos Pinhais, mais especificamente no Bairro do Rio Pequeno, Quissisana, Jardim Jurema, Riacho Doce e acesso para Estrada do Mergulhão, nos mapas demonstrados, mais especificamente, no que segue:

A imediata pavimentação das marginais no Contorno Leste, que iniciam no KM 60 (próximo ao Posto Locateli) até o KM 95 (próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal).

– APROVADO POR UNANIMIDADE.

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 003/2013, neste Legislativo, nº 01, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1664, de 22 de dezembro de 2010, que Institui a Taxa de Sinistro no Município de São José dos Pinhais.

– APROVADO POR UNANIMIDADE.

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 004/2013, neste Legislativo, nº 02, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1749, de 7 de junho de 2011, que cria o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

– APROVADO POR UNANIMIDADE.

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2013, do Vereador Leandro da Nifer. Súmula: Altera o parágrafo único da Lei nº 189, de 13 de julho de 2001, que Institui o Dia do Evangélico no Município de São José dos Pinhais.

– APROVADO POR UNANIMIDADE.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer e Ubiratan Pedroso, que Institui o “Dia do Sindicalista”, no Município de São José dos Pinhais.

 – APROVADO POR UNANIMIDADE.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1155/2013 – que Aprova os Termos de convênios, firmados entre o Município e as Associações de Pais e Mestres do Cmeis e Escolas Municipais: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2009 – Cmei A Baba do Passarinho; 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2009 – Cmei Luiz Stocco; 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2009 – Escola Ananias Antonio Mauad; 7º Termo Aditivo aos Convênios nºs. 047, 074, 076 e 082/2009 – Escolas Professora Elvira Pilotto Carrano, Olavo Bilac, Pe. Pedro Fuss e Rosi Machado Marchesini.

– APROVADO POR UNANIMIDADE.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1156/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 26/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

– APROVADO POR UNANIMIDADE.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1157/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 027/2012 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas.

– APROVADO POR UNANIMIDADE.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1158/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 030/2012 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Siloé de Apoio Social – ASAS.

– APROVADO POR UNANIMIDADE.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1159/2013, que Aprova o 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 10/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação para a Vida e Solidariedade – AVIS.

– APROVADO POR UNANIMIDADE.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1160/2013, que Aprova o 2º aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Social nº 048/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar.

– APROVADO POR UNANIMIDADE.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1161/2013, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 09/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

– APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

TRIBUNA

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR GILBERTO MELLO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR AILTON-FENEMÊ

VEREADOR LUIZ MONTEIRO

VEREADORA NINA SINGER

VEREADORA MARI TEMPERASSO

VEREADOR PROF. ABELINO

VEREADOR ALBERTO SETNARSKI

 

Próxima Sessão: 7 de março de 2013 – 9h.

 

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