7ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
EM 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 85/2013-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 09/2013, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social e de Esporte e Lazer – R$ 420.000,00); nº 10/2013, que Oficializa denominações de Ruas do Bairro Centro de São José dos Pinhais; nº 11/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Afonso Pena; nº 12/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Roseira de São Sebastião em São José dos Pinhais; nº 13/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Parque da Fonte em São José dos Pinhais; nº 14/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Aristocrata em São José dos Pinhais; nº 15/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Cristal em São José dos Pinhais; nº 16/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Guatupê em São José dos Pinhais; nº 17/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Academia em São José dos Pinhais; nº 18/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Aviação em São José dos Pinhais; nº 19/2013, que Oficializa a denominação da Rua Pedro Valaski, localizada no Bairro Jurema em São José dos Pinhais; nº 20/2013, que Oficializa a denominação da Rua Barão do Cerro Azul, localizada no Bairro Águas Belas e Santo Antonio em São José dos Pinhais; nº 21/2013, que Oficializa denominações de Ruas localizadas no Bairro Borda do Campo em São José dos Pinhais; nº 22/2013, que Oficializa a denominação da Rua Coronel Quadros, localizada no Bairro Cidade Jardim em São José dos Pinhais.
Ofício nº 92/2013-Gab, encaminhando o1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 48/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.
Ofício nº 098/2013-Gab, encaminhando os relatórios referentes a Audiência Pública (3º Quadrimestre do exercício de 2012).
Ofício nº 099/2013-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 23/2013, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 580.000,00).
DIVERSOS
Ofício nº 765/2013, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, parabenizando a assunção da Chefia do Poder Legislativo Municipal, e recomendando que as nomeações de pessoal – para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração – observem os limites e a destinação impostos pelo art. 37, inciso V, a Constituição Federal de 1988, bem como ao disposto na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal e no Prejulgado nº 09, do TC/PR, que vedam o nepotismo na Administração Pública. Solicitando ainda, especial cuidado, corrigindo, se for o caso, eventual distorção verificada, visando evitar impugnações de despesa e medidas sancionatórias.
Comunicado nº 683/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste município, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Ofício nº 47/2013, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, informando a celebração e pagamento em 2012, do convênio nº 776.748/2012, entre o Ministério da Justiça e o Município, referente a modernização da Guarda Municipal, através do aporte de recursos para aquisição de bens permanentes e de consumo tais como: veículos, proteção individual, fardamentos e defesa civil.
DESTE LEGISLATIVO
Moção de Repúdio nº 29/2013, do Vereador Carlos Machado, com apoiamento dos Vereadores Subscritos, à Auto Pista Litoral Sul, REPUDIANDO a falta de atenção aos pleitos dos sãojoseenses por parte da EMPRESA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL, no sentido de que medidas sejam tomadas para a realização de obras de pavimentação e infraestrutura nas marginais do Contorno Leste, onde faça divisas com Bairros e Vilas de São José dos Pinhais, mais especificamente no Bairro do Rio Pequeno, Quissisana, Jardim Jurema, Riacho Doce e acesso para Estrada do Mergulhão, nos mapas demonstrados, mais especificamente, no que segue:
A imediata pavimentação das marginais no Contorno Leste, que iniciam no KM 60 (próximo ao Posto Locateli) até o KM 95 (próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal).
Conforme art. 137 – encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
Indicação nº 682/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 3294/2006, 561/2009 e 9774/2012, que determine construção de uma pista de skate na cancha de esportes, localizada na praça entre as ruas José Vilmar Soares e José Marek, no Jardim Dona Rosa.
Indicação nº 683/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine pavimentação asfáltica, calçada e ciclovia nas ruas Ângelo Porfírio Berton e a Rua David Campista, no Bairro Jardim Aviação na região do Afonso Pena.
Indicação nº 684/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9506/2012, para que seja implantados campeonatos de Bocha para os moradores da área rural.
Indicação nº 685/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 6356/2004, 464/2009, 5947/2011, 8153/2012 e 9778/2012 que determine a instalação de iluminação pública, bem como a pavimentação asfáltica, calçada e ciclovia em toda extensão da Rua Tavares de Lira, na região do Afonso Pena.
Indicação nº 686/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos e reaplicação de antipó na Rua João Evangelista Braga, Borda do Campo.
Indicação nº 687/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada na Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, em frente ao nº 180, Borda do Campo.
Indicação nº 688/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó na Rua Antonio Rubens Silveira, Borda do Campo.
Indicação nº 689/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, com cópia ao Núcleo Regional de Educação, que determine a implantação de cursos profissionalizantes integrados e subseqüentes, no Colégio Estadual Zilda Arns, e Colégio Estadual Tarsila do Amaral sendo eles: controle de qualidade, secretariado, logística, magistério e administração.
Indicação nº 690/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Rua Hermenegildo Soares Machado, área rural da Roseira.
Indicação nº 691/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, em parceria com o D.E.R – Departamento de Estradas de Rodagem e a Concessionária Ecovia – Caminho do Mar, determine o prolongamento da Rua Vanderlei Moreno, do Leiloeiro Julio Cesar até a rotatória da Renault.
Indicação nº 692/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma biblioteca no Centro da Juventude da Borda do Campo.
Indicação nº 693/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a roçada em toda a extensão da Rua Hermenegildo Soares Machado, área rural da Roseira.
Indicação nº 694/ 2013, dos Vereadores Luiz Paulo e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que interceda junto aos órgãos Estadual e Federal, viabilizando estudos junto a direção da Auto Pista Litoral Sul, para que seja construída uma Avenida Marginal na BR 116 (Contorno Leste), no trecho entre a BR 277 e Av. Rui Barbosa na altura da Colônia Rio Grande, contemplando os acessos necessários.
Indicação nº 695/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine em caráter de urgência, a desobstrução das bocas-de-lobo em toda a extensão da Rua Anselmo Vaccari – Vila Margarida – Afonso Pena.
Indicação nº 696/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine em caráter de urgência, a desobstrução das bocas-de-lobo em toda a extensão da Rua Roberto de Meres Credo, Vila Iná.
Indicação nº 697/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine em caráter de urgência, a limpeza e manutenção das bocas-de-lobo, em toda a extensão da Rua Guilherme Otto Sell e Rua Rodolfo Scherner – Moradias Trevisan.
Indicação nº 698/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que realize em caráter de urgência, serviços de roçada junto a Unidade de Saúde da Colônia Castelhanos.
Indicação nº 699/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas na Rua Romário Martins trecho compreendido entre as Ruas Olímpio Ferreira da Cruz e José Trevisan – São Marcos.
Indicação nº 700/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação da fibra ótica para acesso à internet na Escola Rural Municipal Carlos Gomes, na Roça Velha.
Indicação nº 701/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação da fibra ótica para acesso à internet no Ginásio de Esporte Aluízio Mikos, na Colônia Malhada.
Indicação nº 702/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cancha de futebol do CRAS Helena Meister, com a colocação de areia.
Indicação nº 703/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cancha de futebol localizada na Rua Ieda Solange Ribeiro, Jardim Alegria, com a colocação de areia.
Indicação nº 704/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine de troca de postes de madeira nas Ruas Lais Pereti, Getúlio Vargas, Jânio Quadros e João Goulart, Jardim Alegria.
Indicação nº 705/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do horário de atendimento da Unidade de Saúde do Guatupê, até às 22h00.
Indicação n° 706/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine a colocação de aproximadamente 7 manilhas com bocas-de-lobo, na Rua Nicolau Braholka, próximo da Igreja do Saltinho da Malhada.
Indicação n° 707/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine a instalação de Academia ao Ar Livre, ao lado da Capela São Paulo Apóstolo, no bairro Costeira.
Indicação n° 708/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas em toda extensão das Ruas Antonio Greboge e Prof. Julio de Carvalho Gomes, nas localidades de Inhaíva, Malhada, Roça Velha e Contenda.
Indicação n° 709/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine serviços de ensaibramento em toda a extensão da Rua sem denominação, próxima à Cruz do Galo, na Colônia Murici.
Indicação n° 710/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine a colocação de aproximadamente 15 manilhas ao longo da Via Inspetor Carvalho, próximo a Torre da Aviação, na Colônia Gamelas.
Indicação n° 711/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine serviços de ensaibramento e roçada, em toda a extensão da Rua sem denominação, próximo ao pesque pague Caximbo, na localidade Capão Grosso.
Indicação nº 712/ 2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que através da Secretaria Competente, viabilize estudos para estender a linha do ônibus Del Rey, até o final da Av. Alzira Berton Pauletto, contemplando mais um ponto de ônibus no final da aludida Avenida, no Jardim Del Rey.
Indicação nº 713/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de rampa de acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais em ponto de ônibus localizado na Rua Domingos Benvenuto Moletta – Cotia, e também implantação de ponto de ônibus completo (cobertura e rampa) do outro lado da rua (retorno do ônibus).
Indicação nº 714/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de abrigo do ponto de ônibus, na Rua Luiz Grochoski, frente ao nº 625 – Costeira do Cupim.
Indicação nº 715/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de entrega de correspondências nas Ruas Luiz Grochoski e Célia Terezinha Bassa – Costeira do Cupim.
Indicação nº 716/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo que viabilize realização de recapeamento asfáltico na Rua Antônio Singer (a partir da Rua Padre Francisco Proft até o final).
Indicação nº 717/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de uma lombada na Rua Júlia Oltman, no Riacho Doce.
Indicação nº 718/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de um telefone público na Rua Clarisse Lispector, no Bairro Moradias Holtmann.
Indicação nº 719/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de um binário, contemplando a Rua Eliud Alves Pereira, da esquina da Rua Constante Moro Sobrinho até o número 142, e Rua Marlene Dias Ferreira (Rua G) em toda a sua extensão, com reentrância em frente ao Posto de Saúde Riacho Doce e toda sinalização necessária inclusive na esquina das Ruas Ernesto Moro Redeschi e Almerinda de Oliveira Alves.
Indicação nº 720/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a reestruturação da Rua Almerinda de Oliveira Alves em toda a sua extensão, contemplando pavimentação, calçadas em paver, iluminação, travessias elevadas, sinalização horizontal e vertical e demais adequações que se façam necessárias, podendo ser implantada uma rotatória na esquina das Ruas Ernesto Moro Redeschi, Almerinda de Oliveira Alves e Zilda Arns.
Indicação nº 721/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de calçada, assim como instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” e o recolhimento do lixo na Rua Pedro Constantino da Rocha, esquina com a Rua Guaratuba, no Conjunto Urano, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 722/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e a roçada do terreno da Associação do Bairro Moradias Trevisan, situada na Rua Quirino Zagonel esquina com a Rua Antônio de Oliveira.
Indicação nº 723/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação “tapa-buracos” na Travessa José Pereira do Vale Filho, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 724/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma Câmera de Monitoramento, em frente ao Colégio Estadual Guatupê.
Indicação nº 725/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Travessa Ari Alberti, nº 1614, em frente a TQI, Bairro São Cristovão.
Indicação nº 726/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia ao ar livre na Rua Alameda Bom Pastor, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 727/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, a substituição de tampa de bueiro na Rua Augusto Debarba, próximo ao nº 1047, no bairro São Marcos.
Indicação nº 728/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5213/2010, que determine a implantação de um redutor de velocidade na Rua Arthur Urban próximo ao Mercado Ribeiro, bairro São Marcos.
Indicação nº 729/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de manilhamento, em toda a extensão da Rua Alexandre Castilho Pereira, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 730/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 9357/2012, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitoras necessárias na Rua Antônio Moletta Filho, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 731/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Quirino Zagonel, em frente aos números 1111 e 1901, no Jardim Itália.
Indicação nº 732/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada na Rua Benedito Ignácio Correia, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 733/2013, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine estudos urgente para implantação de uma Capela Mortuária na Região do Guatupê.
Indicação nº 734/2013, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que determine estudos urgentes para implantação de um CMEI nas proximidades do Jardim Brasil e Jardim Itatiaia.
Indicação nº 735/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que solicite ao proprietário do barracão abandonado, situado entre as ruas: Izabel A Redentora, Maria Helena, Voluntários da Pátria e Avenida das Torres, para realizar o fechamento dos portões e a devida limpeza deste imóvel, o qual se encontra no centro da cidade, e tem se tornado local de uso e venda de drogas.
Indicação nº 736/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a roçada nos dois lados da Rua Suely Lopes Bernar, na Região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 737/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização da operação tapa-buracos na totalidade da Rua Suely Lopes Bernar, na Região da Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 738/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do antipó na totalidade da Rua Ângelo Sgarbe, na Região do Jardim Nemari, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 739/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do parque infantil localizado na praça da Rua Trindade, na Região do Jardim São Paulo, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 740/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma “boca-de-lobo”, na Rua Doutor Mario Jorge, nº 423 em frente à Igreja Assembleia de Deus, no Jardim Carmem.
Indicação nº 741/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização da troca de resíduos recicláveis por mudas de flores ou de árvores de espécies nativas, na Igreja Rainha da Paz, no Bairro Borda do Campo.
Indicação n° 742/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas em toda extensão da Rua Prefeito João Nester, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 743/2013, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um plantão Odontológico Permanente (24 horas), inclusive nos finais de semana.
Indicação nº 744/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de um Aparelho de Ultrassom na Unidade de Saúde Central.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Requerimento nº 004/2013, solicitando prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, para análise e respectivo parecer aos Projetos de Lei nº 001/2013, do Vereador Prof. Abelino, que Cria, Organiza e define todas as diretrizes para a Política Municipal de Transparência e Controle Social, Cria o Conselho de Transparência e Controle Social e dá outras providências e nº 008/2013, da Vereadora Mari Temperasso, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem reservados assentos preferenciais nas praças de alimentação localizadas em centros comerciais, shopping centers, estabelecimentos de ensino, hipermercados e supermercados, para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores de deficiência e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 010/2013, dos Vereadores Leandro da Nifer e Ubiratan Pedroso, que Institui o “Dia do Sindicalista”, no Município de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1155/2013 – que Aprova os Termos de convênios, firmados entre o Município e as Associações de Pais e Mestres do Cmeis e Escolas Municipais: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2009 – Cmei A Baba do Passarinho; 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2009 – Cmei Luiz Stocco; 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2009 – Escola Ananias Antonio Mauad; 7º Termo Aditivo aos Convênios nºs. 047, 074, 076 e 082/2009 – Escolas Professora Elvira Pilotto Carrano, Olavo Bilac, Pe. Pedro Fuss e Rosi Machado Marchesini.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1156/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 26/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1157/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 027/2012 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1158/2013, que Aprova o Termo de Convênio nº 030/2012 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Siloé de Apoio Social – ASAS.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1159/2013, que Aprova o 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 10/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação para a Vida e Solidariedade – AVIS.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1160/2013, que Aprova o 2º aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Social nº 048/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1161/2013, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 09/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1156, 1157 e 1158/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer favorável à aprovação aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1157e 1158/2013, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2013, do Vereador Dr. Ido, com apoiamento dos Vereadores Subscritos. Súmula: Institui o Dia Municipal da Consciência Negra no Calendário Oficial do Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 003/2013, neste Legislativo, nº 01, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1664, de 22 de dezembro de 2010, que Institui a Taxa de Sinistro no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 004/2013, neste Legislativo, nº 02, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1749, de 7 de junho de 2011, que cria o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2013, do Vereador Leandro da Nifer. Súmula: Altera o parágrafo único da Lei nº 189, de 13 de julho de 2001, que Institui o Dia do Evangélico no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR DR. IDO
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR TADEU CAMARGO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
– VEREADOR LEANDRO DA NIFER
– VEREADOR PROF. ASSIS MANOEL PEREIRA
– VEREADOR PROF. ABELINO
Próxima Sessão: 5 de março de 2013 – 9h.
