5ª Sessão Ordinária – 1º período de 2013

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.

EM 21 DE FEVEREIRO DE 2013.


 

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 83/2013-GAB, encaminhando o projeto de lei nº 06/2013, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Habitação – R$ 180.000,00).

Ofício nº 60/2013-SEMUTTRAN, encaminhado em atenção à indicação nº 9822/2012, da Mesa Diretiva, em atendimento à Câmara Mirim do Colégio Estadual Guatupê.

DIVERSOS

Ofício Circular 148/2013-GETER/DR/PR, dos Correios, informando que a Diretoria Regional dos Correios do Paraná, encaminhou proposta à Prefeitura Municipal visando estabelecer parceria com a ECT, para a instalação de Agência de Correios Comunitária, nas localidades de Borda do Campo, Roseira de São Sebastião, Cachoeira, Colônia Murici, Colônia Marcelino e São Marcos.

DESTE LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 013/2013, do Vereador Ailton Fenemê, que Altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Requerimento nº 001/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, ao Governo de Estado do Paraná e a Infraero – pedido de informação: Que encaminhe informações precisas e possíveis cópias dos projetos e encaminhamentos referentes a construção da terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena, inclusive delimitação geográfica, ruas e bairros de abrangência.

Requerimento nº 002/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo – pedido de informação: Que o Chefe do Executivo Municipal providencie informações precisas sobre a construção iniciada, há aproximadamente dez anos, de um poço artesiano, localizado nas proximidades da Estrada da Cachoeira, 1385, com a finalidade de canalização da água para as residências da região, e inclusive justifique os motivos da paralisação das obras.

Indicação nº 540/2013, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada na Rua Sete de Setembro, nº 799, próximo ao Colégio Arnaldo Jansen.

Indicação n° 541/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sede fixa do Armazém da Família, no Bairro de Roça Velha ou Colônia Malhada.

Indicação n° 542/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 8347/2012, que determine estudos visando à construção de uma academia de ginástica ao ar livre (ATI), na localidade Rural de Córrego Fundo.

Indicação n° 543/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9760/2012, que disponibilize recursos para a construção de cobertura da cancha de esportes da Associação de Moradores do Conjunto Apolo.

Indicação n° 544/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 6353/2004, 1355/2005, 0610/2009, 5980/2011 e 7960/2012, que determine a criação de um Centro de Educação Infantil no Conjunto Habitat Aeroporto, que visa atender as comunidades do Conjunto Apolo, Conjunto Habitat Aeroporto, Jardim Ícaro, Jardim Dona Rosa e adjacências na região do Afonso Pena.

Indicação n° 545/2013, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5906/2011, para que seja criada a Linha do Agricultor “circular” interligando todas as Colônias e localidades adjacentes do Município.

Indicação n° 546/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a colocação de 02 (dois) bebedouros no CMEI CRIANÇA FELIZ, no Bairro Ipê.

Indicação nº 547/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da Rua Itaoca em toda sua extensão.

Indicação nº 548/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública na cancha do Bairro Ipê, localizada na Rua Ieda Solange Ribeiro.

Indicação nº 549/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de construir uma passarela para pedestres e ciclistas, na lateral da Avenida Rui Barbosa, sobre o Rio Pequeno, próximo a Fábrica da Cequipel e da Multilit, no lado direito da via sentido centro de São José dos Pinhais.

Indicação n° 550/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a ampliação da linha de ônibus direta de Curitiba até o bairro Jurema, com a extensão da linha Curitiba – Apolo, contemplando os bairros: Fátima, Antares, Krichak, Santa Clara, Conjunto Serra do Mar I e II, Moradias Holtmann e Jurema.

Indicação n° 551/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de uma nova linha de ônibus Bairro a Bairro que contemple a região sul da cidade, atendendo o Jardim Itália, Colônia Rio Grande, São Domingos e São Marcos.

Indicação nº 552/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de uma camada asfáltica mais resistente, na Rua Agudos do Sul, nas proximidades do nº 953, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 553/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que disponibilize 11 (onze) metros cúbicos de areia de praia, para a cancha de areia localizada no final da Rua Baptistin Pauletto , Bairro Jardim Del Rey.

Indicação nº 554/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção de uma Capela Mortuária Comunitária no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 555/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 556/2013, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção de uma passarela de pedestre ligando a Rua Antonina – Cidade Jardim ao Parque São José.

Indicação nº 557/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a sinalização vertical e horizontal da Rua Elza Scherner Moro, em toda a sua extensão. Sinalização de proibido estacionar e acesso acima de 10 toneladas, na Rua dos Eucaliptos em frente as Moradias Serra do Mar I e II, assim como a sinalização das lombadas, na Avenida dos Pinheiros e Onofre Holtmann no  Jardim Antares e  Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 558/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize as melhorias necessárias nas Ruas Mário Santos, Alcides Tomaz de Lima, Diomiro Chiurato, Expedicionário Silvestre Skodowski e Mário Wilson Soares, contemplando com super antipó, e outras melhorias que se façam necessárias, no trecho entre a Rua Osvaldo Anacleto Bobato até o final das mesmas, no Jardim Suíça.

Indicação nº 559/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de extensão de rede e iluminação pública, na Rua Elza Scherner Moro, em toda a extensão das Moradias Moradas da Serra, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 560/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, viabilize reentrância, para embarque e desembarque de alunos e travessia elevada, em torno da Escola Municipal Almir Ferraz.

Indicação nº 561/2013, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a sinalização vertical e horizontal de todas as Ruas do Jardim Primavera no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 562/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a integração do transporte coletivo, dentro do Terminal Central.

Indicação nº 563/2013, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a extensão da rede elétrica do Colégio Estadual Shirlei Catarina Tamalu Machado, localizado na Rua Vicente Tozo.

Indicação nº 564/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, o ensaibramento em toda a extensão da Rua Miguel Zeteski (Estrada dos Macacos), na Localidade Macaco, próximo ao Autódromo Afonso Pena.

Indicação nº 565/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, ensaibramento em toda a extensão da Rua Lourenço Shueda, próximo ao Mercado Zanqueta, na Campina do Taquaral.

Indicação nº 566/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, ensaibramento em toda a extensão da Rua José Zanqueta Filho, próximo ao Mercado Zanqueta, na Localidade de Campina do Taquaral.

Indicação nº 567/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cobertura no ponto de ônibus, com manilhamento e/ou drenagem, em frente à cruz, na Localidade Corpus, entre as Ruas José Scrobot Sobrinho e Miguel Bassa, no Distrito Colônia Murici.

Indicação nº 568/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buraco em todas as ruas da Planta Rosely.

Indicação nº 569/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua dos Jasmins, em frente ao nº 31 e13, no Jardim Primavera – Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 570/2013, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada em todas as ruas do Jardim Monte Líbano, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 571/2013, dos Vereadores Wilson Cabelo e José Vieira, ao Poder Executivo que determine a desapropriação, e realize estudos para a criação de uma Praça Recreativa com academia para a primeira e terceira idade, no terreno localizado no Jardim Suíça entre as ruas: Rua Mário Wilson Soares, Rua Constante Moro Sobrinho e Rua Angelina M. Senegaglia.

Indicação nº 572/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que solicite colocação de Câmera de monitoramento na esquina das Ruas Reinaldino Scharffenberg de Quadros e Coronel Luiz Vitorino Ordine.

Indicação nº 573/2013, do Vereador Edson Celli, ao Poder Executivo, que solicite estudos visando a construção de uma Rodoviária Interestadual, tão necessária em nosso Município.

Indicação nº 574/2013, do Vereador Alberto Setnarsky – Tico, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da quadra pública existente ao lado do Colégio Maria Robertina Trevizan, na Rua Santa Rita, na Cidade Jardim, com a implantação imediata de telas de contenção em todo o entorno do referido espaço.

Indicação n° 575/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do antipó em toda extensão da Rua Geraldo Felisberto da Silva, no Jardim Libanópolis – Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 576/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a “operação tapa-buraco” em toda extensão da Rua Alcides Munhoz Neto, no Jardim Cristal – Bairro Guatupê.

Indicação n° 577/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a “operação tapa-buraco” em toda extensão da Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, no Jardim Cristal, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 578/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do “Sacolão Verde” (troca de materiais recicláveis por verduras e frutas) na Igreja Rainha da Paz, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 579/2013, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização do “Sacolão Verde” (troca de materiais recicláveis por verduras e frutas) na Igreja Madre Paulina, no Jardim Santa Tereza – Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 580/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior solução quanto à água da chuva que está invadindo a pista de rolamento da Estrada da Pedreira (no início da entrada do bairro Córrego Fundo).

Indicação n° 581/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior ampliação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) e instalação de hastes luminárias no início da Rua Paulo Plantes Cordeiro e Rua Manoel Plantes Cordeiro – Contenda.

Indicação n° 582/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de nova fossa séptica na Escola Municipal Rural Luiz Singer, s/n – Jardim Paulista – Contenda.

Indicação n° 583/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior instalação de duas (02) luminárias na Rua Izaura Ravaglio da Rocha (antiga Estrada Velha para Joinville), entre a Pousada Contos e Encantos e o ponto de ônibus ao lado esquerdo sentido Rio de Una.

Indicação n° 584/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de recapeamento asfáltico na extensão da Rua Antônio Quintino de Almeida – Contenda.

Indicação n° 585/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior extensão da rede de energia elétrica e de iluminação na Rua Casemiro Groschka – Contenda.

Indicação n° 586/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior extensão da rede de energia elétrica e de iluminação na Rua Casemiro Leviski – Contenda.

Indicação n° 587/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a retirada de entulho na lateral da extensão da Travessa Zacarias – Barro Preto.

Indicação n° 588/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na pista de rolamento (operação tapa buracos), na Estrada da Pedreira, Rua Nossa Senhora de Lourdes e Rua Santa Terezinha – Contenda.

Indicação n° 589/2013, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, viabilize estudos técnicos e posterior ampliação da rede de telefonia fixa e também de banda larga (Internet), nas seguintes localidades: Contenda, Córrego Fundo (mais precisamente na BR 376 Km 656, antes do pedágio/ lado esquerdo), Roseira, Colônia Murici, Gamelas e Campina do Taquaral.

Indicação nº 590/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, na Rua Augusto da Cruz, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 591/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de travessia de pedestre, na Avenida Rui Barbosa, em frente à Rua Vitório Marenda, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 592/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) depositados na Rua Eucalipto, em frente ao nº 400, Condomínio Serra do Mar II, Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 593/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de 2 (duas) “boca-de-lobo” de ferro, na Rua Manoel Marcilio de Oliveira ao lado do antigo prédio do Colégio Eugênia da Cruz Santos Talamini e outra ao lado da farmácia Hiper Farma, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 594/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento na Rua Antonio Greboge, em frente ao n°624, no Bairro Inhaíva.

Indicação nº 595/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, à Empresa Autopista Litoral Sul, que realize o serviço de recuperação de grades de proteção na passarela da Rodovia BR-376 que liga os bairros Jardim Carmem e São Marcos.

Indicação nº 596/2013, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de revitalização e mais segurança necessária na Praça do Verbo Divino.

Indicação nº 597/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco na extensão da Rua Guarapuava, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 598/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco na extensão da Rua Assaí, Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 599/2013, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Alameda Arpo com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Costeira.

Indicação nº 600/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo que determine o conserto imediato da boca-de-lobo, na Rua dos Canários com a Avenida dos Cardeais no Conjunto Apolo.

Indicação nº 601/2013, do Vereador Leandro da Nifer, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutor de velocidade, na Rua Pedro Aires da Rocha com a Travessa Raul Basso Stangue, Jardim Iracema, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 602/2013, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, para que os moradores da Rua dos Macacos, no Bairro São Marcos, sejam incluídos em um programa de habitação em nosso Município.

Indicação nº 603/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de n° 038/2009 e 3677/2010, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Estela Mari Rezende (Antiga Marginal Esquerda da BR 277), Borda do Campo.

Indicação nº 604/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência a extensão de rede de água, na Rua Joaquim Alves Fontes, no trecho compreendido entre o n° 2258 até o n° 1864, Rio Pequeno.

Indicação nº 605/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos terrenos baldios existentes na Rua Antonio Rubens Silveira, esquina com a Avenida dos Bosques, Borda do Campo.

Indicação nº 606/2013, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que seja colocada uma passagem elevada (lombada) na Rua Angelo Sgarbe, em frente ao nº 568, Nemari I.

Indicação nº 607/2013, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa- buracos e posterior pavimentação com super antipó na Rua Manoel Corrêa, Borda do Campo.

Indicação nº 608/2013, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine uma implantação da rede coletora de esgoto na Rua Tomazina, entre as Ruas Quirino Zagonel e Av. Dep. João Leopoldo Jacomel, Vila Bordin.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 009/2013, do Vereador Dr. Ido, com apoiamento dos Vereadores Subscritos. Súmula: Institui o Dia 20 de Novembro como Feriado municipal, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências, com apresentação de substitutivo ao projeto de lei como segue: Súmula: Institui o Dia Municipal da Consciência Negra no Calendário Oficial do Município. Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser comemorada no dia 20 de novembro de cada ano, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Art. 2º O Município definirá as atividades da comemoração. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ORDEM DO DIA

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2013, neste Legislativo, nº 003, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 242.000,00 – Secretarias Municipal de Saúde e de Cultura).

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2013, neste Legislativo, nº 004, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 330.307,00 – Procuradoria Geral e Secretarias Municipal de Saúde, Cultura e Assistência Social).

1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 76, de 19 de fevereiro de 2013, que Dispõe sobre a concessão de Certificação de Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais – PR à Empresa Alto Iguaçu Ambiente, conforme a Lei nº 964, de 21 de novembro de 2006.

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Próxima Sessão: 26 de fevereiro de 2013 – 9h.

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