34ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012
EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 542/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 605, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 3.060.205,02); e n° 606, que Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – R$ 3.173.747,01).
Ofício n° 548/2012-Gab, encaminhando cópia do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC.
Ofício n° 550/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 607/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 615.000,00).
DO PODER LEGISLATIVO
Relatório Conclusivo da CPI – Portaria nº 182, de 29/05/2012 – “CPI da Saúde”
Projeto de Lei nº 829/2012, de autoria do Vereador Prof. Assis, que Denomina de Pedro Claudino Sobrinho, a servidão pública, aparentemente vintenária, sem denominação oficial, com caixa inferior a 18,00 metros, localizada na zona rural do Município, na Localidade de Colônia Marcelino.
Projeto de Lei nº 830/2012, dos Vereadores José Vieira e Prof. Assis, que denomina de Afonso Daldin, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 307/2012, de autoria do Vereador Prof. Assis, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Congratulações, a Equipe CHARLIE (Kusch e Jacomel), componente da VTR-31, da Secretaria Municipal de Segurança, que no dia 18 de novembro de 2012, atenderam a ocorrência de incêndio B.O. 4626/2012, quando em patrulhamento perceberam incêndio em residência. Sendo informados que havia pessoas no interior, adentraram no local e retiraram em meio a chamas uma senhora e sua filha e procederam com o isolamento do local até a chegada do Corpo de Bombeiros.
APROVADO
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 803/2012, do Legislativo, n° 583, do Poder Executivo, que Dispõe sobre a Remoção, Guarda, Depósito e a Alienação de Veículos Removidos, Apreendidos e Retirados de Circulação, em decorrência de Infração à Legislação de Trânsito nas vias públicas deste Município, com fundamentação na Lei Federal n° 9.503, de 23 de Setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Comissões de Constituição e Justiça, e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 828/2012, de autoria do Vereador Professor Assis, que Altera e acresce dispositivos na Lei n° 1.918, de 15 de Fevereiro de 2012, que estabelece normas para uso e ocupação do Loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado no Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 829/2012, de autoria do Vereador Prof. Assis, que Denomina de Pedro Claudino Sobrinho, a servidão pública, aparentemente vintenária, sem denominação oficial, com caixa inferior a 18,00 metros, localizada na zona rural do Município, na Localidade de Colônia Marcelino.
Parecer favorável do Projeto de Lei nº 830/2012, de autoria do Vereador Prof. Assis, que denomina de Afonso Daldin, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1154/2012, que Aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 831/2012, neste Legislativo, nº 605/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e Secretaria Municipal de Segurança – R$3.060.205,02)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 832/2012, neste Legislativo, nº 606/2012, do Executivo, que Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – R$ 3.173.747,01).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 833/2012, neste Legislativo, nº 607/2012, do Executivo, que Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 615.000,00).
ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 818/2012, neste Legislativo, nº 597/2012, do Executivo, que Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir.
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 826/2012, neste Legislativo, nº 603/2012, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, que institui o Conselho Municipal do Trabalho.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 827/2012, neste Legislativo, nº 604/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – R$ 5.000,00).
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1147/2012, que Aprova o Primeiro Termo Aditivo aos Convênios nºs. 005 e 012/2012, entre o Município de São José dos Pinhais, assistidos pela Secretaria Municipal de Educação, e a APM da Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga e a ACAD do Centro de Atenção Integral a criança e ao adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1148/2012, que Aprova o Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2010, entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a APPS do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Irena Ayres Machado.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1149/2012, que Aprova o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs. 075 e 078/2009, entre o Município de São José dos Pinhais, assistidos pela Secretaria Municipal de Educação, e a APM da Escola Municipal Professora Olívia Nogueira e APM da Escola Municipal Paulo Pimentel.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1150/2012, que Aprova o Sétimo Termo Aditivo aos Convênios nºs. 007, 011, 024, 025, 033, 044, 062 e 086/2009, entre o Município de São José dos Pinhais, assistidos pela Secretaria Municipal de Educação, e as APPS dos Centros Municipais de Educação Infantil e as APMS das Escolas Municipais deste Município.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1151/2012, que Aprova o Oitavo Termo Aditivo aos Convênios nºs. 046 e 055/2009, entre o Município de São José dos Pinhais, assistidos pela Secretaria Municipal de Educação, e as APMS das Escolas Municipais deste Município.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1152/2012, que Aprova o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 024/2012, que celebram o Município de São José dos Pinhais e Instituto Emater.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1153/2012, que Aprova o Termo de Convênio nº 28/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER
-VEREADOR JOSÉ VIEIRA
-VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR PROF. WALDER
Próxima Sessão: 13 de dezembro – 9h00.
