31ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 29 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Oficio nº 536/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 601/2012, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil “Santa Maria de Los Angeles” APPS; nº 602/2012, que

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Segurança – R$ 1.226.206,95); nº 603/2012, que Altera dispositivo da Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, que institui o Conselho Municipal de Trabalho e nº 604/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – R$ 5.000,00).

DO PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 9893/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a devida sinalização das lombadas, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 9894/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Francisco Carvalho de Lima, no bairro Pedro Moro.

Indicação n° 9895/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de um buraco na Rua João Ernesto Kilian, nas proximidades do n° 1220, no bairro São Domingos.

Indicação n° 9896/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine estudos para a atuação da Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar, no patrulhamento e segurança do comércio local, em virtude do período de compras de final de ano.

Indicação n° 9897/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a realização de programas de prevenção junto às Escolas Municipais, visando alertar e conscientizar a classe estudantil sobre os perigos e conseqüências do uso de entorpecentes, substâncias tóxicas, bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco.

Indicação n° 9898/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição das bocas-de-lobo quebradas, em toda extensão da Rua Francisco de Paula Logo Araujo, no bairro Cidade Jardim.

 Indicação n° 9899/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um redutor de velocidade na Rua Tubarão, próximo ao n° 263, na Borda do Campo.

Indicação n° 9900/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva em todas as ruas que compõe o trajeto da linha de ônibus Rio Pequeno, no Jardim Jurema.

Indicação nº 9901/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Antônio Gonçalves Cordeiro, na Localidade de Cotia.

Indicação nº 9902/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5968/2011, que determine a implantação de lanchonete, banca de revistas, módulo da Guarda Municipal e banheiros no ponto de integração no Bairro São Marcos.

Indicação n° 9903/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia de ginástica da Terceira Idade, bem como Parque Infantil, no terreno ao lado do Reservatório da Sanepar, localizado na Avenida dos Bosques, na Borda do Campo.

Indicação n° 9904/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buracos e posterior aplicação do agente antipó, no prolongamento da Rua Constante Moro Sobrinho, no trecho compreendido entre o ponto final até o n° 313, no Jardim Jurema.

DAS COMISSÕES:

Comissão de Finanças e Orçamento:

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 824/2012, neste Legislativo, n° 602/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.226.206,95).

 

 

 

ORDEM DO DIA

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 820/2012, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Vitorio Ladislau Studzinski, a rua sem denominação oficial, localizada na Colônia Acioly.

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 821/2012, neste Legislativo, n° 599/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 60.183,36).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 822/2012, neste Legislativo, n° 600/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 1.611.411,58).

APROVADO

 

– Discussão e votação única do veto prefeitoral integral ao Projeto de Lei nº 784/2012, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que Revoga e altera dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público, que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro e alterações.

MANTIDO O VETO PREFEITORAL INTEGRAL POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS x 02 VOTOS CONTRÁRIOS

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 818/2012, neste Legislativo, nº 597/2012, do Executivo, que Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir.

APRESENTADA EMENDAS PELO VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 823/2012, de autoria do Vereador Carlos Machado, que denomina de Henrique Mikos, a via pública sem denominação oficial, localizada na Malhada.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1144/2012, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 038/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1145/2012, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 042/2011, que entre si celebram o Município de São Jose dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Siloé de Apoio Social – ASAS.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1146/2012, que aprova o 2º Termo Aditivo aos Termos de Cooperação n°s 41 e 46/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Caixa Econômica Federal e o Banco Daycoval, respectivamente.

APROVADO

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

Próxima Sessão: 4 de dezembro – 9h00