27ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 13 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 515/2012-Gab, encaminhando a Lei Complementar nº 77/2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

Ofício n° 516/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 598/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 7.736.666,94).

DIVERSOS

Comunicados n°s 129, 485, 530, 733, 1067, 1778, 1967, 2467, 2493, 2634, 2862, 3025, 3365 e 5652/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional e Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

DO PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 9838/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Travessa Luiz Orides da Rocha, no bairro Moradias Trevisan.

Indicação n° 9839/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a poda de um eucalipto dentro do terreno localizado na Rua João Fraga Neto n° 5052, no Jardim São Paulo, Bairro Guatupê.

Indicação n° 9840/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine obras de manilhamento na Rua Pedro Moro, esquina com a Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Contenda.

Indicação n° 9841/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas da iluminação pública na Marginal da BR 376, em frente à trincheira, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9842/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Fedele de Bortoli, esquina com a Rua Augusto Debarba, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9843/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a intensificação do patrulhamento por parte da Guarda Municipal nas proximidades do Hospital e Maternidade São José, Colégio Costa Viana, e imediações.

Indicação n° 9844/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que intensifique a fiscalização junto aos postos de combustíveis, que atendem diuturnamente, em relação à venda de bebidas alcoólicas e produtos derivados de tabaco para menores de idade, como também, em relação à emissão de ruídos acima do permitido pela legislação, proveniente das aglomerações em suas imediações.

Indicação n° 9845/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos na Rua José Luciano, próximo ao n° 296, no bairro Vila Bordin.

Indicação n° 9846/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos na Rua Morretes, próximo ao n° 290, no bairro Vila Bordin.

Indicação n° 9847/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos na Rua João Leopoldo Jacomel, próximo ao n° 290, no bairro Vila Bordin.

Indicação n° 9848/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos na Rua Tomazina, próximo aos n°s 351, 372 e 385, no bairro Vila Bordin.

Indicação n° 9849/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lombada na Rua Ewaldo Carneiro de Paula, próximo ao n° 426, no bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 9850/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, na Rua João Ezio Salazar, próximo aos n°s 247 e 233, no bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 9851/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de abrigo de parada de ônibus, na Rua Raimundo Machado Fagundes, em frente ao n° 1110, Cotia

Indicação n° 9852/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Governo do Estado, que determine a implantação de uma Unidade Paraná Seguro, bem como uma viatura para atender a região da Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 818/2012, neste Legislativo, n° 597, do Executivo, que Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir.

ORDEM DO DIA

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 813/2012, neste Legislativo, nº 592, do Executivo, que Prorroga prazo previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.658, de 20 de dezembro de 2010, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra com 93.402,67m², para o Estado do Paraná, para construção e implementação do Centro de Excelênciaem Treinamento Paradesportivo do Paraná.

APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 817/2012, neste Legislativo, n° 595, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 117.609,42).

APROVADO

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 302/2012

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 817/2012, neste Legislativo, n° 595, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 117.609,42).

APROVADO

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– NÃO HOUVEVEREADORES INSCRITOS

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Próxima Sessão: 20 de novembro – 9h00