25ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 6 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 486/2012-Gab, comunicando o veto integral do Projeto de Lei nº 784, de 9 de outubro de 2012, que Revoga e altera dispositivos  na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público, que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro e alterações.

Ofício nº 504/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 595/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 117.609,42); e nº 596/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 365.000,00).

DIVERSOS

Comunicados n°s 34, 62, 516, 525, 1447, 2704, 7098 e 9965/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Comunicados CM220379 a CM220382/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 3262/2012-GS/SEED, da Secretaria de Estado da Educação, a respeito da implantação de Grupos Escoteiros nos Municípios do Paraná.

Ofício n° 2017/2012-GS, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, em atenção à indicação n° 9477/2012, da Vereadora Lucia Stoco.

Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de Recursos do Orçamento da União empenhados ao nosso município.

DO PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 9804/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Diomira Moro Zen, próximo ao n° 271, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 9805/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Benedito Aparecido Gonçalves, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 9806/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine reparos visando o fechamento de um buraco existente no cruzamento das Ruas Duque de Caxias e Pedro Foggiatto, no bairro Carioca.

Indicação n° 9807/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de passagem elevada na Rua Caçador, em frente ao n° 132, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 9808/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine reparos visando o fechamento de um buraco existente no cruzamento das Ruas Sebastião Spejorin com Marginal BR 376, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9809/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da iluminação pública na trincheira do bairro São Marcos.

Indicação n° 9810/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a instalação de brinquedos para crianças com deficiência física nos diversos parques da cidade.

Indicação n° 9811/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a proibição de estacionamento em um dos lados da Rua John Lennon, entre a Rua Alberto Bichebiche e Avenida Rui Barbosa, no bairro Parque da Fonte.

Indicações n° 9812/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de agente antipó na Rua Carlos Kusma, no bairro Campestre da Faxina.

Indicações n° 9813/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutor de velocidade na Rua Antônio Singer, aproximadamente 200 metros após o Material de Construção Campo Largo, sentido à Empresa Volkswagen/Audi, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicações n° 9814/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine obras de pavimentação em toda extensão da Rua Antônio Molleta Filho, no bairro Barro Preto.

Indicações n° 9815/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7616/2011, que determine a construção de uma Quadra Poliesportiva junto à Escola Municipal Eugênia Talamini, no bairro São Marcos.

Indicações n° 9816/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de viabilizar a construção de um Colégio Estadual no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 9817/2012, da Vereadora Lucia Stoco, à Empresa de Telecomunicações Oi, que determine a instalação de um telefone público na Rua José Moreira, esquina com a Rua Vanderlei Moreno, nº 12280, em frente à nova Unidade de Saúde da Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 813/2012, neste Legislativo, nº 592, do Executivo, que Prorroga prazo previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.658, de 20 de dezembro de 2010, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra com 93.402,67m², para o Estado do Paraná, para construção e implementação do Centro de Excelênciaem Treinamento Paradesportivo do Paraná.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 814/2012, neste Legislativo, nº 593, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 81.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 815/2012, neste Legislativo, nº 594, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 199.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 816/2012, neste Legislativo, n° 596, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 365.000,00).

ORDEM DO DIA

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 811/2012, neste Legislativo, nº 586, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, de Cultura, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas e de Agricultura e Abastecimento – R$ 1.916.361,80).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 812/2012, neste Legislativo, nº 591, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Finanças, de Saúde, de Esporte e Lazer, de Habitação e de Meio Ambiente – R$ 3.953.179,38)

APROVADO

 

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL, CONFORME REQUERIMENTO Nº 300/2012

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 811/2012, neste Legislativo, nº 586, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, de Cultura, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas e de Agricultura e Abastecimento – R$ 1.916.361,80).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 812/2012, neste Legislativo, nº 591, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Finanças, de Saúde, de Esporte e Lazer, de Habitação e de Meio Ambiente – R$ 3.953.179,38)

APROVADO

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

Próxima Sessão: 8 de novembro – 9h00