22ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 23 DE OUTUBRO DE 2012.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 481/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 587, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 107.153,63); n° 588, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.031.863,51); e n° 589, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 116.810,88).

Ofício nº 484/2012-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 590, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 300.000,00).

Ofício nº 485/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis, devidamente sancionadas: nº 2073/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 2.308.000,00); nº 2074/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 36.500,00).

DIVERSOS

Ofício Circular nº 01/2012, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disponibilizando 05 vagas, com material e almoço, para o Seminário “Crianças e Adolescentes com direitos violados: panorama e desafios”, a realizar-se no próximo dia 31 de outubro de 2012, no Auditório da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus São José dos Pinhais. Solicita ainda, a confirmação dos participantes até o dia 25 de outubro, pelos telefones: 3381-5978 – Secretaria Executiva do CMDCA.

Nºs Ref. 272, 1593, 1794, 4504, 4980, 7172, 8284, 10192, 11217, 12231, 12299/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município.

DO PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 9749/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao DER, com cópia ao Poder Executivo, Secretaria de Estado dos Transportes e Ecovia reiterando as indicações n°s 6532/2011 e 8577/2012, que determine a construção de uma passarela no Km 63 da Rodovia BR 277, nas proximidades da Gráfica Cargraphics.

Indicação n° 9750/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao DER, com Cópia ao Poder Executivo, Secretaria de Estado dos Transportes e Ecovia, reiterando a indicação n° 4139/2007, que determine a construção de uma passarela na Rodovia BR 277, nas proximidades da Renault.

Indicação n° 9751/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 5728/2008 e 17/2009, que interceda junto a Concessionária Ecovia e DER, a reabertura de acesso a BR 277, sentido Jardim Libanópolis.

Indicação n° 9752/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia de ginástica para a Terceira Idade, no bairro São Domingos.

Indicação n° 9753/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção de borrachudo nas seguintes ruas: Roberto Meres de Credo esquina com Godofredo Machado; e Godofredo Machado esquina com Adir Pedroso, localizadas no Jardim Alfredo Lincoln.

Indicação n° 9754/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a troca das manilhas quebradas na Rua Roberto Meres de Credo, em frente ao n° 132, no Jardim Alfredo Lincoln.

Indicação n° 9755/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do agente antipó na Rua Negoseki, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 9756/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 6353/2004, 1355/2005, 0610/2009, 5980/2011 e 7960/2012, que determine a criação de um Centro de Educação Infantil no Conjunto Habitat Aeroporto, que visa atender as comunidades do Conjunto Apolo, Conjunto Habitat Aeroporto, Jardim Ícaro, Jardim Dona Rosa e adjacências da região.

Indicação n° 9757/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 3251/2006, 1407/2009, 5588/2010 e 8075/2012, que determine a implantação de um Centro de Educação Infantil na Colônia Malhada.

Indicação n° 9758/2012, dos Vereadores Carlos Machado e José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a troca de iluminação pública já existente por lâmpadas de maior potência na Rua Antônio Vidolin, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 9759/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um módulo da Guarda Municipal na localidade da Malhada, bem como a disponibilidade de viaturas com equipamentos, armamentos e pessoal necessário para efetuar o policiamento preventivo e ostensivo em toda a região da Área Rural.

Indicação n° 9760/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a cobertura da cancha de esportes da Associação dos Moradores do Conjunto Apolo.

Indicação n° 9761/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um Parque Infantil ao lado da Academia de Ginástica para a Terceira Idade, no Jardim Jurema.

Indicação n° 9762/2012, dos Vereadores Lúcia Stoco e Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 4156/2010 e 6911/2011, que determine a aplicação do super antipó em toda a extensão da Rua Joaquim Alves Fontes, no bairro Costeira.

Indicação n° 9763/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a reabertura do Mercado da Família.

Indicação n° 9764/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a continuação do agente antipó e todas as benfeitorias necessárias na Estrada da Saracura.

Indicação n° 9765/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de faixa de pedestre e ciclovia na Rua Antônio Singer, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 9766/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma unidade de saúde no bairro Campo Largo da Roseira.

DAS COMISSÕES

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 807/2012, neste Legislativo, nº 589/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 116.810,88).

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 78/2012, do Executivo, que Altera e Acresce dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 804/2012, de autoria dos Vereadores Subscritos, que Oficializa a denominação da Avenida Volkswagen Audi, no bairro Campo Largo da Roseira.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1143/2012, que aprova o Sexto, Sétimo e Oitavo Termos Aditivos aos Convênios nºs. 038/2009, 080/2009, 045/2009, 061/2009, 019/2009, 032/2009, 060/2009 e 063/2009, respectivamente, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e as Associações de Escolas e CEMEIS.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 783/2012, neste Legislativo, nº 570, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 802/2012, neste Legislativo, nº 582, do Executivo, que Altera e Acresce dispositivos na Lei nº 1.131, de 9 de novembro de 2007, que Institui o Comitê Municipal de Controle e Prevenção da Dengue.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 806/2012, neste Legislativo, nº 585, do Executivo que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Assistência Social – R$ 211.500,00)

APROVADO

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

Próxima Sessão: 25 de outubro – 9h00