17ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012
EM 2 DE OUTUBRO DE 2012.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n°449/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 581, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 36.500,00); e n° 582, que Altera e acresce dispositivos na Lei n° 1131, de 09 de Novembro de 2007, que institui o Comitê Municipal de Controle e Prevenção da Dengue.
Ofício n° 451/2012-Gab, encaminhando o relatório referente à Audiência Pública (2° Quadrimestre do Exercício de 2012).
Ofício n° 452/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 583, que Institui o Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos – PMRV e as Tarifas referentes a estadia e remoção dos veículos que infringirem as regras estabelecidas na Lei Federal n° 9503, de 23 de Setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
DIVERSOS
Comunicados n°s 503,7145, 10236, 10392, 12749, 13528, 13917, 14411, 21138 e 21739/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 800/2012, de autoria dos Vereadores Subscritos, que denomina de Vereador Joel Gomes de Almeida, a via pública conhecida como Marginal a BR 376, sem denominação oficial, que dá acesso a Avenida Volkswagem Audi.
Indicação n° 9712/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e reparos dos bueiros na Rua João Alexandre Duarte, especificamente próximo ao n° 184, no bairro São Marcos.
Indicação n° 9713/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a restauração das calçadas da Rua Olívio Tozzo, nas proximidades do n° 305 e arredores, no bairro São Marcos.
Indicação n° 9714/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó no final da Rua Marechal Cândido Rondon, no bairro Bom Jesus.
Indicação n° 9715/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Padre Humberto Robig, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 9716/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que seja colocada uma passagem elevada na Estrada da Roseira, em frente ao n° 1102, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 9717/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que sejam colocadas duas lombadas na Rua Padre Humberto Robig, sendo uma em frente ao n° 472, e outra em frente ao n° 512, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 9718/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que seja colocada uma passagem elevada na Rua Pedro Batista de Medeiros, em frente ao n° 265, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 9719/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão da fiação dos postes localizados na Rua Caçador, principalmente na esquina da Rua Chapecó, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 9720/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em todas as Ruas que compõem o Jardim Eldorado.
Indicação n° 9721/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Chapecó, no trecho compreendido entre a Rua Caçador, e o Colégio Estadual Tiradentes, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 9722/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Francisco Dal’Negro, no trecho compreendido entre a Metalúrgica Temari e o Contorno Leste, no bairro Colônia Rio Grande.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 798/2012, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Felipe Rendoke, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1142/2012, que aprova o 4º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 39/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.
Comissão Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 799/2012, neste Legislativo, nº 580/2012, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 2.308.000,00).
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 793/2012, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Max Brose, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1139/2012, que Aprova o Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2009, Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2009, Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 059/2009, Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2009 e Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a APM da Escola Municipal Professora Lourdes Bonin; APPS do Centro Municipal de Educação Infantil O Meu Pé de Laranja Lima, APM da Escola Municipal Jorge Nascimento; APPS do Centro Municipal de Educação Infantil Baú de Fantasias e, APM da Escola Municipal Eugênia da Cruz, respectivamente.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1140/2012, que aprova o 4º Aditivo ao Convênio nº 100/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Padre João Roberto Ceconello.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 784/2012, do Vereador Toninho da Anderson, que Revoga e Altera dispositivos da Lei n° 1672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro e alterações.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 796/2012, neste Legislativo, nº 578, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Administração e de Recursos Humanos, de Finanças, de Cultura, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Habitação, de Urbanismo, de Meio Ambiente, de Viação e Obras Públicas, de Agricultura e Abastecimento, de Governo, de Segurança, de Comunicação Social, de Recursos Materiais e Licitações, Transportes e Trânsito – R$ 2.532.600,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 797/2012, neste Legislativo, nº 579/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 300.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1141/2012, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 11/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
APROVADO
– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 296/2012
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 796/2012, neste Legislativo, nº 578, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Administração e de Recursos Humanos, de Finanças, de Cultura, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Habitação, de Urbanismo, de Meio Ambiente, de Viação e Obras Públicas, de Agricultura e Abastecimento, de Governo, de Segurança, de Comunicação Social, de Recursos Materiais e Licitações, Transportes e Trânsito – R$ 2.532.600,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 797/2012, neste Legislativo, nº 579/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 300.000,00).
APROVADO
TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Não houve oradores inscritos
Próxima Sessão: 9 de outubro – 9h00
