Legislativo Municipal apresenta relatório de gestão fiscal

Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.

            Em audiência pública realizada na nessa sexta-feira (28), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal correspondente aos primeiros oito meses de 2012. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.

            Compareceram a audiência, a vereadora membro da Comissão de Finanças e Orçamentos, Lúcia Stoco (PSD) e o Secretário Municipal de Finanças, Robson Hudson Ezequiel.

            Com relação ao período apurado de janeiro a agosto de 2012, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 15,348.000,00 (quinze milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012. Desses, 52,05% foi aplicado em despesas com pessoal, 24,98% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 0,18% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 22,79% representando a disponibilidade financeira para fazer frente as despesas necessárias à realização das atividades futuras.

            Com relação as atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a setembro, foram realizadas 02 audiências públicas da gestão fiscal, 60 sessões ordinárias, 06 sessões especiais e 02 sessões solenes. Foram apresentadas as seguintes proposições: 60 requerimentos, 1793 indicações, 5 resoluções, 52 decretos legislativos, 130 projetos de lei do Executivo e 35 do Legislativo e 8 leis complementares. Foram ainda sancionadas 147 leis ordinárias.

Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão a disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.

Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 01/10/2012

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