16ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 27 DE SETEMBRO DE 2012.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 444/2012-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 2055, que Altera e acresce dispositivos da Lei n° 13, de 19 de maio de 1997, que institui o Conselho Municipal de Trabalho; n° 2056, Denomina de Professora Eunice Borges da Rocha, a servidão sem denominação oficial, localizada na Contenda, zona rural deste Município; n° 2057, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Banco de Eventos Ltda; n° 2058, Denomina de Rua Claudio Carvalho da Conceição, a servidão pública aparentemente vintenária, localizada na zona rural do Município, na localidade de Colônia Acioly; n° 2059, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 240.629,38); n° 2060, que Altera a descrição da Travessa Leone Décimo Dal’Negro; n° 2061, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 3.959.500,00); n° 2062, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação – R$ 7.426.647,55); n° 2063, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 148.000,00); n° 2064, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 406.000,00); e n° 2065, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 14.684.842,23).

Ofício n° 445/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 580/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 2.308.000,00).

Ofício n° 447/2012-Gab, encaminhando o 4° Termo Aditivo ao Convênio n° 39/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.

DIVERSOS

Comunicados n°s 1648, 2084, 3571, 3821, 4028, 5568, 13942, 15149, 15542, 16401, 16495, 16966, 20883, 28574, 30918 e 34917/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

DO PODER LEGISLATIVO

Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2012, a ser realizada no dia 28 de setembro, às 18h00, junto a Comissão de Finanças e Orçamento, nesta Câmara Municipal.

Projeto de Lei n° 798/2012, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Felipe Rendoke, uma das vias públicas localizadas no Inhaíva.

Indicação n° 9682/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Alves Figueiredo, esquina com a Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no bairro Quississana.

Indicação n° 9683/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo em frente ao Mercado Stall, na Rua Vanderlei Moreno, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 9684/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca-de-lobo quebrada na Rua Osvaldo Oachi, em frente ao n° 833, na Vila Martins.

Indicação n° 9685/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutores de velocidade em todos os cruzamentos que não possuam semáforos na Vila Nova, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 9686/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó, bem como a instalação de calçadas com área de passeio, em todas as ruas do Jardim Santana que ainda não tem esse benefício.

Indicação n° 9687/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de calçadas com área de passeio em todas as ruas do Conjunto Moradias Trevisan que ainda não tem esse benefício, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 9688/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do super antipó na Rua Constantino da Rocha, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 9689/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine reparos nos equipamentos da Academia da Terceira Idade instalada no Ginásio Roberto Cichela, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 9690/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar uma Academia da Terceira Idade junto a Igreja Santo Antônio, na Colônia Acioli.

Indicação n° 9691/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine pavimentação com super antipó em toda extensão da Rua Eloína Ribas Bastos, no bairro Costeira.

Indicação n° 9692/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de passagem elevada na Rua Ângelo Sgarbe, em frente ao n° 515, na Borda do Campo.

Indicação n° 9693/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lixeiras comunitárias nas seguintes Ruas: Abílio Constantino da Rocha, esquina com a Estrada da Roseira; final da Rua Antônio Rubens Silveira; final da Rua Manoel Pires Cordeiro, em frente à casa do Cardoso; Estrada da Roseira, esquina com a Rua João do Carmo Santiago; e Rua Ewaldo Mileski, em frente ao n° 116, todas localizadas na Borda do Campo.

Indicação n° 9694/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de passagem elevada na Rua João Bortolan, em frente ao bar do Munir, no Capão Grosso.

Indicação n° 9695/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da linha Jurema até a Rua Claudio Carvalho da Conceição, esquina com a Rua João Beger, na Colônia Acioly.

Indicação n° 9696/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de duas lombadas na Rua Emílio Furmam, sendo uma em frente ao n° 77, e outra em frente ao n° 167, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 9697/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por super antipó na Rua Mauricio Roslindo Fruet, no bairro Guatupê.

Indicação n° 9698/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por super antipó na Rua Alves Pereira, no bairro Guatupê.

Indicação n° 9699/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por super antipó na Rua João Paz de Oliveira, no bairro Guatupê.

Indicação n° 9700/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por super antipó na Rua do Amanhã, no bairro Guatupê.

Indicação n° 9701/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por super antipó na Rua Lindolfo Damann, no bairro Guatupê.

Indicação n° 9702/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por super antipó na Rua Canto dos Pássaros, no bairro Guatupê.

Indicação n° 9703/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por super antipó na Rua Alvorecer, no bairro Guatupê.

Indicação n° 9704/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por super antipó na Rua Edgar Nagel, no bairro Guatupê.

Indicação n° 9705/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por super antipó na Rua Itaoca, no bairro Guatupê.

Indicação n° 9706/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por super antipó na Rua Belmiro Marquez, no bairro Guatupê.

Indicação n° 9707/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por super antipó na Rua Cidnei Grein Correa, no bairro Guatupê.

Indicação n° 9708/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por super antipó na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, no bairro Guatupê.

Indicação n° 9709/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a reconstrução da base do muro na Rua Sete de Setembro n° 10, no Centro.

Indicação n° 9710/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pintura das faixas de pedestre no cruzamento da Av. Rui Barbosa com a Rua Isabel A. Redentora, no Centro.

Indicação n° 9711/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública na Rua Pedro Buhrer, no trecho compreendido entre as Ruas Godofredo Buhrer e Ângela Mara de Oliveira, no bairro Roseira de Campo Largo.

 

 

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1141/2012, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 11/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.

Comissão Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 796/2012, neste Legislativo, nº 578, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Administração e de Recursos Humanos, de Finanças, de Cultura, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Habitação, de Urbanismo, de Meio Ambiente, de Viação e Obras Públicas, de Agricultura e Abastecimento, de Governo, de Segurança, de Comunicação Social, de Recursos Materiais e Licitações, Transportes e Trânsito – R$ 2.532.600,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 797/2012, neste Legislativo, nº 579/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 300.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1141/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 794/2012, dos Vereadores Subscritos, que denomina de Bosque Central Prefeito João Ferreira, o bosque conhecido como Bosque da Usina.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 795/201, neste Legislativo, nº 577/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 81.000,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 75/2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 793/2012, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Max Brose, uma das vias públicas de  São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1139/2012, que Aprova o Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2009, Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2009, Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 059/2009, Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2009 e Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a APM da Escola Municipal Professora Lourdes Bonin; APPS do Centro Municipal de Educação Infantil O Meu Pé de Laranja Lima, APM da Escola Municipal Jorge Nascimento; APPS do Centro Municipal de Educação Infantil Baú de Fantasias e, APM da Escola Municipal Eugênia da Cruz, respectivamente.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1140/2012, que aprova o 4º Aditivo ao Convênio nº 100/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Padre João Roberto Ceconello.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 793/2012, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Max Brose, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

TRIBUNA

– Não houve oradores inscritos

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

 

Próxima Sessão: 2 de outubro – 9h00