15ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

 


 


15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 25 DE SETEMBRO DE 2012.

 


EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 439/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 578/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Administração e de Recursos Humanos, de Finanças, de Cultura, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Habitação, de Urbanismo, de Meio Ambiente, de Viação e Obras Públicas, de Agricultura e Abastecimento, de Governo, de Segurança, de Comunicação Social, de Recursos Materiais e Licitações, Transportes e Trânsito – R$ 2.532.600,00); nº 579/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 300.000,00).

Ofício nº 440/2012, encaminhando o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 11/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.

DIVERSOS

Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União pagos ao nosso município.

DO PODER LEGISLATIVO

 

Requerimento nº 294/2012, da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pelo Requerimento nº 264/2012, nomeada pela Portaria nº 181/2012, de 29 de maio de 2012, que tem por objetivo apurar irregularidades com relação ao fornecimento da merenda escolar 2008/2009, no uso de suas atribuições,

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a apresentação do relatório conclusivo desta CPI, em razão de novos fatos e imprevistos de datas e prazos que envolvem as investigações referentes ao assunto, os quais demandam maiores estudos por parte desta Comissão.

Sala da Comissão, 25 de setembro de 2012.

ANTONIO RUBENS SALTON – Presidente da C.P.I.

GASTÃO VOSGERAU – Relator

ONILDO F. DOS SANTOS – Membro

SYLVIO MONTEIRO – Membro

APROVADO

 

Requerimento nº 295/2012, da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pelo Requerimento nº 265/2012, nomeada pela Portaria nº 182, de 29 de maio de 2012, CPI DA SAÚDE – período de 1997 a 2012, e no uso de suas atribuições,

Considerando os aspectos que envolvem as investigações referentes ao assunto, os quais demandam acurados estudos, surgindo sempre novos fatos e imprevistos de datas e prazos, bem como o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a apresentação do relatório conclusivo desta CPI,

Sala da Comissão, 25 de setembro de 2012.

PROF. WALDER MULBAK   – Presidente da CPI

AILTON – FENEMÊ – Relator

UBIRATAN PEDROSO – Membro

SYLVIO MONTEIRO – Membro

APROVADO

 

Indicação n° 9646/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de obstáculo impedindo a circulação de pedestres na calçada, em frente a Loja Patrícia Modas, na Rua Benjamin Possebom n° 723, no Bairro Quississana.

Indicação n° 9647/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Francisco Dal’ Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 9648/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a vistoria dos pontos de despejo da unidade de tratamento da Empresa Sanepar em nosso município.

Indicação n° 9649/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de passagem de pedestre na Rua Anneliese Gellert Krigsner, entre as Ruas José Dolcídio Paris e Rui Barbosa, no Jardim Alfredo Lincoln.

Indicação n° 9650/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó na Rua Johann Gross, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 9651/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de identificação na Rua Francisco Munõz Madrid, no Bairro Academia/Guatupê.

Indicação n° 9652/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a intensificação da coleta de lixo, a qual deverá retornar a incidência de 3 vezes na semana, no Bairro Academia/Guatupê.

Indicação n° 9653/2012, do Vereador Prof. Imar, a Sanepar, que determine a implantação de rede de esgoto nas seguintes ruas: Rua Marechal Deodoro da Fonseca (trecho compreendido entre as Ruas Margarida de Araújo Franco e Marechal Candido Rondon); Rua Duque de Caxias (trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e o final da referida rua); Rua Marechal Candido Rondon (trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Barão do Cerro Azul; e toda extensão das Travessas Bom Sucesso e Quinta do Sol, localizadas no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 9654/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Estrada da Roseira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 9655/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica em toda extensão da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Cotia.

Indicação n° 9656/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um bueiro na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 2119, assim como a limpeza dos bueiros já existentes próximo a este local, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 9657/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó em toda extensão da Rua Amor Perfeito, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 9658/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a implantação de manilhas para a coleta de águas pluviais na Rua 25 de Dezembro, no Jardim Rio Branco.

Indicação n° 9659/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a implantação de manilhas para a coleta de águas pluviais na Rua José e Maria, no Jardim Rio Branco.

Indicação n° 9660/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó em todas as ruas do Jardim Vila Nova, no Bairro Renault.

Indicação n° 9661/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Avenida Guatupê, no Jardim Alvorada.

Indicação n° 9662/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine uma vistoria nas saídas de esgoto do condomínio localizado na Rua Ernestina de Macedo Souza Cortes, próximo ao n° 1170 e 1174.

Indicação n° 9663/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Quirino Zagonel, em frente ao n° 558, no bairro Braga.

Indicação n° 9664/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o reparo da boca-de-lobo localizada na Rua Paulo Marcelo Pereira, n° 9, no bairro Iná.

Indicação n° 9665/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada na Rua Herminda da Rocha Barbosa, em frente ao Posto de Saúde do Jardim Brasil.

Indicação n° 9666/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma pista de skate no bairro Planta São Marcos.

Indicação n° 9667/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma pista de skate nos bairros Jardim Carmem e Jardim Fabíola.

Indicação n° 9668/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine que sejam instalados Academia do Idoso, Parque Infantil, e Área de Lazer, na Rua Alfredo Pinto, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no bairro Jardim Centenário.

Indicação n° 9669/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de agente antipó e todas as benfeitorias necessárias na Rua Ivo Carvalho, esquina com a Rua Antônio Singer, no bairro Campestre da Faxina.

Indicação n° 9670/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na extensão da Rua Nilto Jacob, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 9671/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de antipó e todas as benfeitorias necessárias, em toda extensão da Rua Benjamin Negoseki, no bairro Cachoeira.

Indicação n° 9672/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a fiscalização referente a limpeza e roçada do lote da Empresa MM Incorporações, na Rua Olívio Setim, próximo aos n°s 147 e 155, no bairro Jardim Fênix.

Indicação n° 9673/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada dos lotes n°s 12 e 14 da quadra 11, na Rua Olívio Setim, próximo aos n°s 147 e 155, no Jardim Fênix.

Indicação n° 9674/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do agente antipó e demais benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua das Palmas, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 9675/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da linha Fátima/Jurema.

Indicação n° 9677/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, com cópia para a Copel, que determine o alinhamento dos postes em toda a extensão da Rua Fortunato Moss, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 9678/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, com cópia para a Copel, que determine o alinhamento dos postes em toda a extensão da Rua São Paulo, na Planta Silveira da Motta.

Indicação n° 9679/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de antipó em toda a extensão da Rua Goiânia, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 9680/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Jardim São Paulo.

Indicação n° 9681/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos bem como a reaplicação do antipó, em toda extensão da Rua Professor Camilo Pereira de Lima, no bairro Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento nº 293/2012, que seja prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo para emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 078/2012, que altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, tendo em vista o período eleitoral.

APROVADO

 

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1139/2012, que Aprova o Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2009, Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2009, Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 059/2009, Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2009 e Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a APM da Escola Municipal Professora Lourdes Bonin; APPS do Centro Municipal de Educação Infantil O Meu Pé de Laranja Lima, APM da Escola Municipal Jorge Nascimento; APPS do Centro Municipal de Educação Infantil Baú de Fantasias e, APM da Escola Municipal Eugênia da Cruz, respectivamente.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1140/2012, que aprova o 4º Aditivo ao Convênio nº 100/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Padre João Roberto Ceconello.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1140/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 789/2012, neste Legislativo, nº 575/2012, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 784/2012, do Vereador Toninho da Anderson, que Revoga e Altera dispositivos da Lei n° 1672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro e alterações.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR AILTON FENEMÊ – APROVADO POR 11 X 2 VOTOS.

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 793/2012, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Max Brose, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ASSIS – APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 794/2012, dos Vereadores Subscritos, que denomina de Bosque Central Prefeito João Ferreira, o bosque conhecido como Bosque da Usina.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 795/201, neste Legislativo, nº 577/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 81.000,00).

APROVADO

 

TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Não houve oradores inscritos

 

Próxima Sessão: 27 de setembro – 9h00


 

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