15ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

 


 


15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 25 DE SETEMBRO DE 2012.

 


EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 439/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 578/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Administração e de Recursos Humanos, de Finanças, de Cultura, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Habitação, de Urbanismo, de Meio Ambiente, de Viação e Obras Públicas, de Agricultura e Abastecimento, de Governo, de Segurança, de Comunicação Social, de Recursos Materiais e Licitações, Transportes e Trânsito – R$ 2.532.600,00); nº 579/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 300.000,00).

Ofício nº 440/2012, encaminhando o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 11/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.

DIVERSOS

Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União pagos ao nosso município.

DO PODER LEGISLATIVO

 

Requerimento nº 294/2012, da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pelo Requerimento nº 264/2012, nomeada pela Portaria nº 181/2012, de 29 de maio de 2012, que tem por objetivo apurar irregularidades com relação ao fornecimento da merenda escolar 2008/2009, no uso de suas atribuições,

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a apresentação do relatório conclusivo desta CPI, em razão de novos fatos e imprevistos de datas e prazos que envolvem as investigações referentes ao assunto, os quais demandam maiores estudos por parte desta Comissão.

Sala da Comissão, 25 de setembro de 2012.

ANTONIO RUBENS SALTON – Presidente da C.P.I.

GASTÃO VOSGERAU – Relator

ONILDO F. DOS SANTOS – Membro

SYLVIO MONTEIRO – Membro

APROVADO

 

Requerimento nº 295/2012, da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pelo Requerimento nº 265/2012, nomeada pela Portaria nº 182, de 29 de maio de 2012, CPI DA SAÚDE – período de 1997 a 2012, e no uso de suas atribuições,

Considerando os aspectos que envolvem as investigações referentes ao assunto, os quais demandam acurados estudos, surgindo sempre novos fatos e imprevistos de datas e prazos, bem como o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a apresentação do relatório conclusivo desta CPI,

Sala da Comissão, 25 de setembro de 2012.

PROF. WALDER MULBAK   – Presidente da CPI

AILTON – FENEMÊ – Relator

UBIRATAN PEDROSO – Membro

SYLVIO MONTEIRO – Membro

APROVADO

 

Indicação n° 9646/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de obstáculo impedindo a circulação de pedestres na calçada, em frente a Loja Patrícia Modas, na Rua Benjamin Possebom n° 723, no Bairro Quississana.

Indicação n° 9647/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Francisco Dal’ Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 9648/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a vistoria dos pontos de despejo da unidade de tratamento da Empresa Sanepar em nosso município.

Indicação n° 9649/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de passagem de pedestre na Rua Anneliese Gellert Krigsner, entre as Ruas José Dolcídio Paris e Rui Barbosa, no Jardim Alfredo Lincoln.

Indicação n° 9650/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó na Rua Johann Gross, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 9651/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de identificação na Rua Francisco Munõz Madrid, no Bairro Academia/Guatupê.

Indicação n° 9652/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a intensificação da coleta de lixo, a qual deverá retornar a incidência de 3 vezes na semana, no Bairro Academia/Guatupê.

Indicação n° 9653/2012, do Vereador Prof. Imar, a Sanepar, que determine a implantação de rede de esgoto nas seguintes ruas: Rua Marechal Deodoro da Fonseca (trecho compreendido entre as Ruas Margarida de Araújo Franco e Marechal Candido Rondon); Rua Duque de Caxias (trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e o final da referida rua); Rua Marechal Candido Rondon (trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Barão do Cerro Azul; e toda extensão das Travessas Bom Sucesso e Quinta do Sol, localizadas no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 9654/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Estrada da Roseira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 9655/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica em toda extensão da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Cotia.

Indicação n° 9656/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um bueiro na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 2119, assim como a limpeza dos bueiros já existentes próximo a este local, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 9657/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a colocação de super antipó em toda extensão da Rua Amor Perfeito, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 9658/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a implantação de manilhas para a coleta de águas pluviais na Rua 25 de Dezembro, no Jardim Rio Branco.

Indicação n° 9659/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a implantação de manilhas para a coleta de águas pluviais na Rua José e Maria, no Jardim Rio Branco.

Indicação n° 9660/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó em todas as ruas do Jardim Vila Nova, no Bairro Renault.

Indicação n° 9661/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Avenida Guatupê, no Jardim Alvorada.

Indicação n° 9662/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine uma vistoria nas saídas de esgoto do condomínio localizado na Rua Ernestina de Macedo Souza Cortes, próximo ao n° 1170 e 1174.

Indicação n° 9663/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Quirino Zagonel, em frente ao n° 558, no bairro Braga.

Indicação n° 9664/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o reparo da boca-de-lobo localizada na Rua Paulo Marcelo Pereira, n° 9, no bairro Iná.

Indicação n° 9665/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada na Rua Herminda da Rocha Barbosa, em frente ao Posto de Saúde do Jardim Brasil.

Indicação n° 9666/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma pista de skate no bairro Planta São Marcos.

Indicação n° 9667/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma pista de skate nos bairros Jardim Carmem e Jardim Fabíola.

Indicação n° 9668/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine que sejam instalados Academia do Idoso, Parque Infantil, e Área de Lazer, na Rua Alfredo Pinto, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no bairro Jardim Centenário.

Indicação n° 9669/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de agente antipó e todas as benfeitorias necessárias na Rua Ivo Carvalho, esquina com a Rua Antônio Singer, no bairro Campestre da Faxina.

Indicação n° 9670/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na extensão da Rua Nilto Jacob, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 9671/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de antipó e todas as benfeitorias necessárias, em toda extensão da Rua Benjamin Negoseki, no bairro Cachoeira.

Indicação n° 9672/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a fiscalização referente a limpeza e roçada do lote da Empresa MM Incorporações, na Rua Olívio Setim, próximo aos n°s 147 e 155, no bairro Jardim Fênix.

Indicação n° 9673/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada dos lotes n°s 12 e 14 da quadra 11, na Rua Olívio Setim, próximo aos n°s 147 e 155, no Jardim Fênix.

Indicação n° 9674/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do agente antipó e demais benfeitorias necessárias em toda a extensão da Rua das Palmas, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 9675/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da linha Fátima/Jurema.

Indicação n° 9677/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, com cópia para a Copel, que determine o alinhamento dos postes em toda a extensão da Rua Fortunato Moss, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 9678/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, com cópia para a Copel, que determine o alinhamento dos postes em toda a extensão da Rua São Paulo, na Planta Silveira da Motta.

Indicação n° 9679/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de antipó em toda a extensão da Rua Goiânia, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 9680/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Jardim São Paulo.

Indicação n° 9681/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos bem como a reaplicação do antipó, em toda extensão da Rua Professor Camilo Pereira de Lima, no bairro Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento nº 293/2012, que seja prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo para emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 078/2012, que altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, tendo em vista o período eleitoral.

APROVADO

 

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1139/2012, que Aprova o Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2009, Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2009, Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 059/2009, Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2009 e Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a APM da Escola Municipal Professora Lourdes Bonin; APPS do Centro Municipal de Educação Infantil O Meu Pé de Laranja Lima, APM da Escola Municipal Jorge Nascimento; APPS do Centro Municipal de Educação Infantil Baú de Fantasias e, APM da Escola Municipal Eugênia da Cruz, respectivamente.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1140/2012, que aprova o 4º Aditivo ao Convênio nº 100/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Padre João Roberto Ceconello.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1140/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 789/2012, neste Legislativo, nº 575/2012, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 784/2012, do Vereador Toninho da Anderson, que Revoga e Altera dispositivos da Lei n° 1672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro e alterações.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR AILTON FENEMÊ – APROVADO POR 11 X 2 VOTOS.

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 793/2012, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Max Brose, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ASSIS – APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 794/2012, dos Vereadores Subscritos, que denomina de Bosque Central Prefeito João Ferreira, o bosque conhecido como Bosque da Usina.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 795/201, neste Legislativo, nº 577/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 81.000,00).

APROVADO

 

TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Não houve oradores inscritos

 

Próxima Sessão: 27 de setembro – 9h00


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support