11ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 11 DE SETEMBRO DE 2012.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 419/2012-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 78/2012, que Altera e Acresce dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações.

Ofício nº 421/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: nº 571/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Esporte e Lazer – R$ 3.959.500,00); nº 572/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Saúde e Educação – R$ 7.426.647,55); nº 573/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV-São José – R$ 148.000,00) e nº 574/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (PREV-São José – R$ 406.000,00).

Ofício nº 422/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2046/2012, que Altera Anexo I da Lei nº 1.790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012; Lei nº 2047/2012, que Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Chefe do Gabinete do Prefeito, do Procurador Geral do Município, para a Gestão de 2013 a 2016.

Ofício nº 423/2012-Gab, encaminhando o 1º termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e o município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 424/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 575/2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal; e n° 576/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – R$ 14.684.842,23).

Ofício n° 425/2012-Gab, encaminhando o 1º Aditivo ao Termo de Convênio n° 028/2011-SEMAS, firmado entre o município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC.

DIVERSOS

Comunicado n° 5666/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, referente ao pagamento de compensação de especificidades regionais, competência julho/2012.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 784/2012, do Vereador Toninho da Anderson, que Revoga e Altera dispositivos da Lei n° 1672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro e alterações.

Indicação n° 9506/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que sejam organizados Campeonatos de Bocha entre os moradores da área rural de nosso município.

Indicação n° 9507/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que sejam feitas rondas ostensivas no bairro São Francisco.

Indicação n° 9508/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da iluminação pública do Estádio Municipal Moacir Tomelim, no Jardim Independência.

Indicação n° 9509/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Preciliano Fernandes, em frente ao n° 220, no Quississana.

Indicação n° 9510/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Dionísio Nabosne, em frente ao n° 295, no Quississana.

Indicação n° 9511/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçadas na Rua Desembargador James Portugal Macedo, em frente ao n° 136, no Bairro Santo Antonio, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 9512/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de um bueiro, e serviços de pavimentação, na Rua Carlito Dissenha, em frente ao n° 40, no bairro Costeira.

Indicação n° 9513/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Frederico Pasqualim, no bairro Moradias Trevisan.

Indicação n° 9514/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Travessa Luiz Orides da Rocha, no bairro Moradias Trevisan.

Indicação n° 9515/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó da Rua Doutor Ernani Benghi, no Jardim Isaura.

Indicação n° 9516/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de travessia elevada na Rua Oliveira Correa Branco, esquina com a Rua Antenor dos Santos, em frente à Escola Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Isaura.

Indicação n° 9517/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos depositados na Rua Olívio Tozzo, em frente ao n° 933, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9518/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização vertical e pintura de sinalização horizontal no final da Rua Octavio Cim, no Jardim Independência.

Indicação n° 9519/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Anneliese Gellert Krigsner, próximo ao n° 3003, no Jardim Fenix.

Indicação n° 9520/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de três luminárias nos postes ao longo da extensão da Rua Izidoro Purkot, no bairro Cachoeira.

Indicação n° 9521/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Altevir de Lara, próximo ao n° 430, na Planta Guanabara.

Indicação n° 9522/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros em toda extensão da Rua Juarez de Lima Pereira.

Indicação n° 9523/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine melhoria na sinalização, inclusive com a pintura das lombadas, na Rua João da Costa Viana, próximo ao n° 913, na Cidade Jardim.

Indicação n° 9524/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó em toda extensão da Rua Afonso Dissenha, no Jardim Jussara.

Indicação n° 9525/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Lilian Viana, próximo ao n° 304, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 9526/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e pavimentação com antipó, em toda extensão da Rua Juarez de Lima Pereira, na Borda do Campo.

Indicação n° 9527/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de construir uma Creche de Idosos.

Indicação n° 9528/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de dispositivos sonoros para deficientes visuais nos principais semáforos do município.

Indicação n° 9529/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Roberto Meres de Credo, no bairro Iná.

Indicação n° 9530/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Clodoaldo Naumann, no bairro Iná.

Indicação n° 9531/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Evanira Bonin da Rocha Cruz, no bairro Iná.

Indicação n° 9532/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Dionísio Alves Fontes, no bairro Iná.

Indicação n° 9533/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua João Batista de Camargo, no bairro Iná.

Indicação n° 9534/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Luiz Rafael Poplade, no bairro Iná.

Indicação n° 9535/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Claudio Pereira da Cruz, no bairro Iná.

Indicação n° 9536/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Elisa Sandy Cordeiro, no bairro Iná.

Indicação nº 9538/2012, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a implantação de faixas de pedestres, com travessia elevada e sinalização vertical, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Cantiga de Roda, localizado na Rua Capital Benjamim Claudino Ferreira, nº 1288, na região central.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 782/2012, neste Legislativo, nº 569/2012, do Executivo, que altera a descrição da Travessa Leone Décimo Dal’Negro.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 781/2012, neste Legislativo, nº 568/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 240.629,38).

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 769/2012, neste Legislativo, nº 559/2012, do Executivo, que Altera e acresce dispositivos da Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, que Institui o Conselho Municipal do Trabalho.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 772/2012, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Professora Eunice Borges da Rocha, a servidão sem denominação oficial, localizada na Contenda, zona rural deste município.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1135/2012, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio nº 003/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Família APMIF.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 75/2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 77/2012, que Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 73, e 03 de julho de 2012, que institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE no Município de São José dos Pinhais.

APRESENTAÇÃO DE EMENDA ADITIVA PELOS VEREADORES PROF. ASSIS E PROF. IMAR

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 773/2012, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Rua Claudio Carvalho da Conceição, a servidão pública, aparentemente vintenária, localizada na zona rural do município, na Localidade de Colônia Acioly.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1136/2012, que Aprova o Termo de Convênio nº 19/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.

APROVADO

 

 

TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Não houve oradores inscritos.

 

Próxima Sessão: 13 de setembro – 9h00