11ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 11 DE SETEMBRO DE 2012.

 


EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 419/2012-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 78/2012, que Altera e Acresce dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações.

Ofício nº 421/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: nº 571/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Esporte e Lazer – R$ 3.959.500,00); nº 572/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Saúde e Educação – R$ 7.426.647,55); nº 573/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV-São José – R$ 148.000,00) e nº 574/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (PREV-São José – R$ 406.000,00).

Ofício nº 422/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2046/2012, que Altera Anexo I da Lei nº 1.790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012; Lei nº 2047/2012, que Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Chefe do Gabinete do Prefeito, do Procurador Geral do Município, para a Gestão de 2013 a 2016.

Ofício nº 423/2012-Gab, encaminhando o 1º termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e o município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 424/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 575/2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal; e n° 576/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – R$ 14.684.842,23).

Ofício n° 425/2012-Gab, encaminhando o 1º Aditivo ao Termo de Convênio n° 028/2011-SEMAS, firmado entre o município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC.

DIVERSOS

Comunicado n° 5666/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, referente ao pagamento de compensação de especificidades regionais, competência julho/2012.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 784/2012, do Vereador Toninho da Anderson, que Revoga e Altera dispositivos da Lei n° 1672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro e alterações.

Indicação n° 9506/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que sejam organizados Campeonatos de Bocha entre os moradores da área rural de nosso município.

Indicação n° 9507/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que sejam feitas rondas ostensivas no bairro São Francisco.

Indicação n° 9508/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da iluminação pública do Estádio Municipal Moacir Tomelim, no Jardim Independência.

Indicação n° 9509/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Preciliano Fernandes, em frente ao n° 220, no Quississana.

Indicação n° 9510/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Dionísio Nabosne, em frente ao n° 295, no Quississana.

Indicação n° 9511/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçadas na Rua Desembargador James Portugal Macedo, em frente ao n° 136, no Bairro Santo Antonio, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 9512/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de um bueiro, e serviços de pavimentação, na Rua Carlito Dissenha, em frente ao n° 40, no bairro Costeira.

Indicação n° 9513/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Frederico Pasqualim, no bairro Moradias Trevisan.

Indicação n° 9514/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Travessa Luiz Orides da Rocha, no bairro Moradias Trevisan.

Indicação n° 9515/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó da Rua Doutor Ernani Benghi, no Jardim Isaura.

Indicação n° 9516/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de travessia elevada na Rua Oliveira Correa Branco, esquina com a Rua Antenor dos Santos, em frente à Escola Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Isaura.

Indicação n° 9517/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos depositados na Rua Olívio Tozzo, em frente ao n° 933, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9518/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização vertical e pintura de sinalização horizontal no final da Rua Octavio Cim, no Jardim Independência.

Indicação n° 9519/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Anneliese Gellert Krigsner, próximo ao n° 3003, no Jardim Fenix.

Indicação n° 9520/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de três luminárias nos postes ao longo da extensão da Rua Izidoro Purkot, no bairro Cachoeira.

Indicação n° 9521/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Altevir de Lara, próximo ao n° 430, na Planta Guanabara.

Indicação n° 9522/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros em toda extensão da Rua Juarez de Lima Pereira.

Indicação n° 9523/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine melhoria na sinalização, inclusive com a pintura das lombadas, na Rua João da Costa Viana, próximo ao n° 913, na Cidade Jardim.

Indicação n° 9524/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó em toda extensão da Rua Afonso Dissenha, no Jardim Jussara.

Indicação n° 9525/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Lilian Viana, próximo ao n° 304, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 9526/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e pavimentação com antipó, em toda extensão da Rua Juarez de Lima Pereira, na Borda do Campo.

Indicação n° 9527/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de construir uma Creche de Idosos.

Indicação n° 9528/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de dispositivos sonoros para deficientes visuais nos principais semáforos do município.

Indicação n° 9529/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Roberto Meres de Credo, no bairro Iná.

Indicação n° 9530/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Clodoaldo Naumann, no bairro Iná.

Indicação n° 9531/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Evanira Bonin da Rocha Cruz, no bairro Iná.

Indicação n° 9532/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Dionísio Alves Fontes, no bairro Iná.

Indicação n° 9533/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua João Batista de Camargo, no bairro Iná.

Indicação n° 9534/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Luiz Rafael Poplade, no bairro Iná.

Indicação n° 9535/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Claudio Pereira da Cruz, no bairro Iná.

Indicação n° 9536/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Elisa Sandy Cordeiro, no bairro Iná.

Indicação nº 9538/2012, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a implantação de faixas de pedestres, com travessia elevada e sinalização vertical, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Cantiga de Roda, localizado na Rua Capital Benjamim Claudino Ferreira, nº 1288, na região central.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 782/2012, neste Legislativo, nº 569/2012, do Executivo, que altera a descrição da Travessa Leone Décimo Dal’Negro.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 781/2012, neste Legislativo, nº 568/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 240.629,38).

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 769/2012, neste Legislativo, nº 559/2012, do Executivo, que Altera e acresce dispositivos da Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, que Institui o Conselho Municipal do Trabalho.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 772/2012, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Professora Eunice Borges da Rocha, a servidão sem denominação oficial, localizada na Contenda, zona rural deste município.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1135/2012, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio nº 003/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Família APMIF.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 75/2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 77/2012, que Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 73, e 03 de julho de 2012, que institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE no Município de São José dos Pinhais.

APRESENTAÇÃO DE EMENDA ADITIVA PELOS VEREADORES PROF. ASSIS E PROF. IMAR

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 773/2012, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Rua Claudio Carvalho da Conceição, a servidão pública, aparentemente vintenária, localizada na zona rural do município, na Localidade de Colônia Acioly.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1136/2012, que Aprova o Termo de Convênio nº 19/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.

APROVADO

 

 

TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Não houve oradores inscritos.

 

Próxima Sessão: 13 de setembro – 9h00


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support