9ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 30 DE AGOSTO DE 2012.

 


EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 409/2012-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 19/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.

DIVERSOS

Comunicados n°s 323, 1734 e 3347/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 47/2012, do Autódromo de São José dos Pinhais, solicitando apoio para a realização da 7ª Etapa do Campeonato Paranaense de Velocidade na Terra, a ser realizada nos dias 22 e 23 de Setembro de 2012.

DO PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 288/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que forneça, com base no artigo 66, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, explicações detalhadas sobre o Processo Administrativo nº 588/2012 – DECOL, o qual refere-se ao repasse de recursos para a Federação Paranaense de Automobilismo, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a organização e eventos de automobilismo, como também, pagamento de taxas de arbitragens e inscrições.

APROVADO

 

Indicação n° 9477/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Governo do Estado, que determine a implantação de um Módulo Móvel da Policia Militar na região da Borda do Campo, com um veículo Van, duas motos, e uma viatura com efetivo.

Indicação n° 9478/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada na Rua Marco Aurélio Rosa, nas proximidades do n° 430, na Borda do Campo.

Indicação n° 9479/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 3057/2009 e 7304/2011, que determine a pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 9480/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7093/2011, que determine a presença constante e permanente de uma ambulância ou de uma unidade móvel do SAMU durante o horário de atendimento da Regional de Saúde da Borda do Campo.

Indicação n° 9481/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de caixa coletora de águas pluviais bem como a instalação de boca-de-lobo, na Rua das Orquídeas, em frente ao n° 3670, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 9482/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das caixas coletoras de águas pluviais existentes em todas as ruas do bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 9483/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar redutor de velocidade em frente ao n° 266, na Rua Alzira Pilar de Freitas, no Libanópolis.

Indicação n° 9484/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes e luminárias nos postes localizados na Rua Joana Persegona Zen, próximo ao Condomínio Morada do Sol, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 9485/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de caixa coletora de águas pluviais bem como a instalação de boca-de-lobo, na Rua Pedro Batista de Medeiros, em frente ao n° 466, na Borda do Campo.

Indicação n° 9486/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de caixa coletora de águas pluviais bem como a instalação de boca-de-lobo, na Rua Elias Karam, em frente ao n° 251, na Borda do Campo.

Indicação n° 9487/2012, da Vereadora Lucia Stoco, a Auto Viação São José, solicitando a extensão da linha Jurema, até o trevo da Rua Joana Percegona Zen, na Colônia Acioli.

Indicação n° 9488/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e retirada de entulhos das Ruas Jorge Brey, n° 270, e Caçador, n° 780, no bairro Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 769/2012, neste Legislativo, nº 559/2012, do Executivo, que Altera e acresce dispositivos da Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, que Institui o Conselho Municipal do Trabalho.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 772/2012, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Professora Eunice Borges da Rocha, a servidão sem denominação oficial, localizada na Contenda, zona rural deste município.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1135/2012, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio nº 003/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Família APMIF.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 774/2012, neste Legislativo, nº 562/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 997.093,60).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 775/2012, neste Legislativo, nº 563/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 1.619.902,98).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 776/2012, neste Legislativo, nº 564/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Urbanismo e de Agricultura e Abastecimento – R$ 11.707.622,34).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 777/2012, neste Legislativo, nº 565/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretarias de Esporte e Lazer, de Habitação, de Viação e Obras Públicas e de Agricultura e Abastecimento – R$ 3.676.077,21).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 778/2012, neste Legislativo, nº 566/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social e de Habitação – R$ 505.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 779/2012, neste Legislativo, nº 567/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura e de Assistência Social – R$ 1.205.000,00).

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1134/2012, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica 01/2012, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC e o Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 770/2012, neste Legislativo, nº 560/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.935.600,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 771/2012, neste Legislativo, nº 561/2012, do Executivo, que Altera Anexo I da Lei nº 1.790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

APROVADO

 

– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 289/2012

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 771/2012, neste Legislativo, nº 561/2012, do Executivo, que Altera Anexo I da Lei nº 1.790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

APROVADO

 

 

 

TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Não houve oradores inscritos

 

 

Próxima Sessão: 4 de setembro – 9h00


 

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