7ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012
EM 23 DE AGOSTO DE 2012
Conforme requerimento nº 283/2012, do Vereador Prof. Walder Mulbak, esteve presente o Professor Humberto Maciel França Madeira, Diretor da PUC de São José dos Pinhais, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o encerramento das atividades do Campus São José dos Pinhais da PUC-PR, instalado há 21 anos neste município.
EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
Ofício nº 393/2012-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 561/2012, que Altera Anexo I da Lei nº 1.790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
DIVERSOS
Comunicados n°s 1628, 4887, 7932, 9743 e 10597/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
DO PODER LEGISLATIVO
Indicação n° 9419/2012, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó, na Rua Claudio José Ravaglio, no Jardim Jurema.
Indicação n° 9421/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos na Rua Felinto Alcides Camargo, nas proximidades do n° 331, no Jardim Isaura.
Indicação n° 9423/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Rua Pedro Buhrer, ao lado da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Roseira de Campo Largo.
Indicação n° 9424/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada na Rua Carlos Hambrusch, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 9425/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia de ginástica pra a Terceira Idade, bem como de uma Academia de Primeira Idade, na Praça da Colônia Murici ou no Posto de Saúde.
Indicação n° 9426/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de abrigos nas paradas de ônibus localizados na Rua Professora Dolores Taborda Ribas, bem como a troca da cobertura danificada existente em frente ao CMEI Santa Maria de Los Angeles, no Jardim Fátima.
Indicação n° 9427/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada (lombada) na Rua Francisco Dirceu Chiuratto, nas proximidades dos n°s 121 e 143, no bairro Quississana.
Indicação n° 9428/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada (lombada) na Rua Professora Dolores Taborda Ribas, nas proximidades do n° 10, no Jardim Fátima.
Indicação n° 9429/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 1165/2005, 3145/2006, 018/2009, 4999/2010 e 5917/2011, as quais solicitam a construção de um terminal de integração na região da Borda do Campo.
Indicação n° 9430/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buracos e reaplicação do antipó em toda extensão da Rua João Maria Quintino, na Borda do Campo.
Indicação n° 9431/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a reabertura do Armazém da Família, situado no Conjunto Urano, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 9432/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias na Rua Casemiro Levisky, no bairro Contenda.
Indicação n° 9433/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de um lote na Rua Sebastião Spejorin, próximo ao n° 297, no bairro São Marcos.
Indicação n° 9434/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7671/2008, que determine a criação de uma Praça de Esporte no bairro São Marcos.
Indicação n° 9435/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias, novas lixeiras e a abertura e fechamento dos portões nos finais de semana, no Parquinho da Rua Rodolfo Scherner, no Jardim Itália.
Indicação n° 9436/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a instalação de coberturas de ponto de ônibus na Rua Almirante Alexandrino, entre as Ruas Francisco Ferreira Machado e Maranhão, no bairro Boneca do Iguaçu.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer opinando pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 752/2012, que Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Chefe do Gabinete do Prefeito, do Procurador Geral do Município, para a Gestão de 2013 a 2016.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1134/2012, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica 01/2012, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC e o Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1134/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Viação e Obras Públicas
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1134/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 76/2012, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 67, de 2 de dezembro de 2011 – Código Ambiental Municipal
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 764/2012, neste Legislativo, nº 555/2012, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Travessa Vanderson Martins Bueno, na Vila Martinópolis, Bairro Borda do Campo, e proceder a permuta da referida área.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1133/2012, que Aprova o 3° Aditivo ao Termo de Convênio n° 108/2009, firmado entre o município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antonio.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 767/2012, neste Legislativo, nº 557/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.526.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 768/2012, neste Legislativo, nº 558/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 5.232.000,00).
APROVADO
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 287/2012
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 767/2012, neste Legislativo, nº 557/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.526.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 768/2012, neste Legislativo, nº 558/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 5.232.000,00).
APROVADO
TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Não houve oradores inscritos.
Próxima Sessão: 28 de agosto – 9h00
