5ª Sessão Ordinária – 2º período de 2012

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 16 DE AGOSTO DE 2012

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 374/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 557, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$3.526.000,00); e n° 558, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$5.232.000,00).

Ofício n° 377/2012-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação Técnica 01/2012, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, e o Município de São José dos Pinhais.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 766/2012, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de São José dos Pinhais, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Transito Brasileiro, e dá outras providencias.

Requerimento nº 285/2012, do Vereador Prof. Assis, solicitando que seja registrado nesta Casa de Leis, votos e louvor e reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à COMUNIDADE EVANGÉLICA PLENITUDE E PAZ, pelo seu 1° qüinqüênio de existência, divulgando a palavra de Deus e alicerçando a fé, comemorado no dia 18 de agosto de 2012.

APROVADO

Indicação n° 9365/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine que seja refeita a via de passeio da Rua Mandirituba, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 9366/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada na Rua Luiz Calegari, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 9367/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada na Rua Tubarão, em frente ao n° 1135, no bairro Jardim Santa Catarina.

Indicação n° 9368/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada na Rua Pará, em frente ao n° 298, no bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 9369/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Curiúva, na Vila Braga.

Indicação n° 9371/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Ivaiporã, na Vila Braga.

Indicação n° 9372/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Anselmo Costa, na Vila Braga.

Indicação n° 9373/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma Academia da Terceira Idade no bairro Alfredo Lincon.

Indicação n° 9374/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine reparos e manutenção na iluminação pública de todo bairro Jardim Aristocrata.

Indicação n° 9375/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a alteração das guias normais, por guias rebaixadas, em frente ao ponto comercial localizado na Rua Vitório Marenda, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 9376/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a implantação de bocas-de-lobo na Rua Carmem Miranda, em frente ao n° 463, no Parque da Fonte.

Indicação n° 9377/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de agente antipó na Rua Francisco Zen, na Planta Guanabara.

Indicação n° 9378/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação da Rua Francisco Toczek, trecho compreendido entre as Ruas Mandirituba e Altevir de Lara, na Planta Guanabara.

Indicação n° 9379/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de um lote localizado na Rua Pedro Scripe, esquina com a Rua Ulisses Cordeiro, ao lado do n° 1120, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9380/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua João Beger, na Colônia Acioly.

Indicação n° 9381/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua José Henrique de Santa Rita, na Borda do Campo.

Indicação n° 9382/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de calçada com área de passeio na Estrada da Roseira, no trecho compreendido entre a Avenida dos Bosques e a Rua Antônio Peniche de Moura, na Borda do Campo.

Indicação n° 9383/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 5461/2010, que determine a aplicação do Programa Revitaliza São José na Rua Itajaí, na Borda do Campo.

Indicação n° 9384/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Arlinda Liberato Ferraro Costa, na Borda do Campo.

Indicação n° 9385/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Santo Agostinho, na Vila Nova.

Indicação n° 9386/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a reforma da cancha de futebol com alambrado no Condomínio Serra do Mar II, localizado na Rua Dos Eucaliptos n° 400, no Jardim Riacho Doce.

Indicação n° 9387/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua São Jorge, na Vila Nova.

Indicação n° 9388/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Santa Efigênia, na Vila Nova.

Indicação n° 9389/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do super antipó na Rua Israel Andrade Pereira, no Jardim Santos Dumont.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 76/2012, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 67, de 2 de dezembro de 2011 – Código Ambiental Municipal

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 77/2012, que Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 73, de 3 de julho de 2012, que institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE no Município de São José dos Pinhais.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 764/2012, neste Legislativo, nº 555/2012, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Travessa Vanderson Martins Bueno, na Vila Martinópolis, Bairro Borda do Campo, e proceder a permuta da referida área.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 765/2012, neste Legislativo, nº 556/2012, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Banco de Eventos Ltda.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1133/2012, que Aprova o 3° Aditivo ao Termo de Convênio n° 108/2009, firmado entre o município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antonio.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1133/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1131/2012, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 18/2012-SEMMA, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1132/2012, que aprova o 4° Aditivo ao Convênio n° 112/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.

APROVADO

 

 TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS.

 

 

Próxima Sessão: 21 de agosto – 9h00