43ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 10 DE JULHO DE 2012

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 326/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 549/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 15.000,00) e nº 550/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 33.367,00)

Ofício nº 329/2012-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 548/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 840.000,00).

Ofício nº 332/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2014/2012, que altera Lei nº 1828, de 12 de setembro de 2011, que denomina de Rua José da Cunha das Torres, um das vias públicas de São José dos Pinhais; Lei nº 2015/2012, que denomina de Emilia Voinhak Aleixo, a Rua 3, do Loteamento Toscana; Lei nº 2016/2012, que denomina de Ladislau Aleixo, a Rua 4, do Loteamento Toscana.; Lei nº 2017/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 3.700.000,00); Lei nº 2018/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.750.000,00); Lei nº 2019/2012, que Autoriza o Poder Executivo a outorgar, concessão de Direito Real de Uso Onerosa de uma área construída para a instalação de posto de atendimento bancário para a Caixa Econômica Federal e Lei Complementar nº 71/2012, que Cria tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ofício nº 334/2012-Gab, encaminhando o 2º Termo Aditivo que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP.

Ofício nº 336/2012-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 551/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 689.990,00).

Ofício nº 337/2012-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 552/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.849.969,33).

DIVERSOS

Ofício n° 181/2012, do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos financeiros em favor do nosso município, de acordo com Convênio n° 743412/2010.

Ofícios n°s 3192, 3532, 9207, 10951, 11328, 14857 e 15054, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 38/2012, do Autódromo de São José dos Pinhais, solicitando apoio para a realização da 6ª Etapa do Campeonato Paranaense de Velocidade na Terra, nos dias 04 e 05 de agosto de 2012.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 74/2012, da Comissão de Finanças e Orçamento, que estabelece os valores definidos no art. 40, da Lei Orgânica Municipal e art. 29, alínea d, da Constituição Federal.

Projeto de Lei n° 752/2012, da Comissão de Finanças e Orçamento, que define os valores estabelecidos no art. 35, da Lei Orgânica Municipal e art. 29, inciso V, da Constituição Federal.

Indicação n° 9104/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine em cooperação com a Guarda Municipal, a fiscalização e vigilância na Praça do Verbo Divino, visando coibir o uso, tráfico e comercialização de entorpecentes, e demais substâncias tóxicas.

Indicação n° 9105/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a continuação da rede de iluminação pública na Estrada do Curralinho, na região do Papanduva, tendo como referência o poste de n° 05210, sendo que, a rede deverá se prolongar, no mínimo, em 500 metros deste ponto de referencia.

Indicação n° 9106/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação de limpeza e retirada de entulhos, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9107/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos na Rua José Almeida Sobrinho, n° 680, no bairro Quississana.

Indicação n° 9108/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a implantação de iluminação pública na última quadra da Alameda Artex, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9109/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a implantação de iluminação pública nos pontos de ônibus localizados na Rua João Batista Potier, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9110/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos nas Ruas Sebastião Spejorim, João Batista Potier, Ernesto de Paula, Alberto Bonk, Romário Martins e Hamilton Luis Uba, todas no bairro São Marcos.

Indicação n° 9111/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lombadas em toda extensão da Rua Professora Dolores Taborda Ribas, no Rio Pequeno/Vila Fátima.

Indicação n° 9113/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos nas Ruas Vicentina dos Santos Sobral e Professora Dolores Taborda Ribas, no bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 9114/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e colocação das calçadas, em frente ao terminal rodoviário do bairro São Marcos.

Indicação n° 9115/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a reposição, manutenção e colocação das placas de identificação de ruas em todo bairro São Marcos.

Indicação n° 9116/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com super antipó em todas as ruas do Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 9117/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas da iluminação pública, por diodo emissor de luz (LED), nas principais avenidas do município.

Indicação n° 9118/2012, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a demarcação para que o estacionamento de veículos fique somente ao lado esquerdo da via, e que seja instalado um redutor de velocidade em frente à Igreja Assembléia de Deus, nº 214, bem como a instalação de placas de sinalização, na Avenida Alzira Bertom Pauletto, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 9119/2012, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, determine a troca das atuais lâmpadas de mercúrio, por lâmpadas metálicas, em toda a extensão da Rua Barão do Cerro Azul, principalmente entre as Ruas Isabel A. Redentora e Voluntários da Pátria.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 743/2012, neste Legislativo, nº 542, do Executivo, que Acresce dispositivo na Lei n° 1.749, de 7 de junho de 2011, que Cria o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 744/2012, neste Legislativo, nº 543, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei nº 1.780, de 12 de julho de 2011, que Reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, Disciplina a Conferência Municipal de Meio Ambiente.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 746/2012, do Vereador Carlos Machado, que denomina de Romano Ivankio a via pública sem denominação oficial localizada na zona rural do Município, no local denominado Faxina.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 747/2012, do Vereador Prof. Imar, que denomina de Claudio Luiz Guras Júnior, a rua sem denominação oficial, localizada na Vila Iná.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1125/2012, que aprova o Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1126/2012, que aprova o Termo de Rescisão ao Termo de Convênio nº 08/2010, firmado entre o Município e o Centro Social Padre Arnaldo Jansen.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1127/2012, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio nº 006/2011 que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Casa de Recuperação Água da Vida – CRAVI.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1128/2012, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio nº 018/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro Social Padre Arnaldo Jansen.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1129/2012, que aprova o 2º Termo Aditivo que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer opinando pela manutenção do veto parcial das emendas aprovadas por este Poder Legislativo, constantes do Anexo I do Projeto de Lei nº 693/2012, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 745/2012, neste Legislativo, nº 544, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, de Educação e de Esporte e Lazer – R$ 2.186.855,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 749/2012, neste Legislativo, nº 545, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 1.134.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 750/2012, neste Legislativo, nº 546, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, e Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 60.000,00),

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 751/2012, neste Legislativo, nº 547, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 177.256,79).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 753/2012, neste Legislativo, nº 548, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 840.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 754/2012, neste Legislativo, nº 549, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 15.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 755/2012, neste Legislativo, nº 550, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 33.367,00)

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 756/2012, neste Legislativo, nº 551, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 689.990,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 757/2012, neste Legislativo, nº 552, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 1.849.969,33).

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação única do veto prefeitoral parcial ao projeto de lei nº 715/2012, que Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de São José dos Pinhais.

MANTIDO O VETO PREFEITORAL PARCIAL

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12/2012, de autoria do Poder Executivo, que Acresce dispositivos no art. 102 da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 742/2012, neste Legislativo, nº 541, do Executivo, que Altera a descrição da Avenida Rocha Pombo.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1124/2012, que aprova o Quinto Termo Aditivo ao Convênio 104/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui.

APROVADO

 

 

TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

Próxima Sessão: 12 de julho – 9h00