42ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 5 DE JULHO DE 2012

 

 

 

 

Conforme requerimento nº 270/2012, dos Senhores Vereadores usaram da palavra os Senhores Dihon Nil Cordeiro de Oliveira – Gerente de Atividades Externas Ronaldo Mateus – Gerente da Região de Vendas Metropolitana, para tratar dos assuntos referentes à distribuição domiciliária em nosso Município.

 

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício n° 322/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 545/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 1.134.000,00).

Ofício n° 326/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 546, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, e Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 60.000,00), e n° 547, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 177.256,79).

Ofício nº 327/2012-Gab, encaminhando o 1° Aditivo ao Termo de Convênio nº 018/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro Social Padre Arnaldo Jansen, para o projeto Cozinha Comunitária para a população em situação de rua.

DIVERSOS

Ofício Circular Externo n° 35/2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.

Ofício n° 175/2012, da Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos financeiros na conta vinculadas ao Contrato de Repasse n° 299.655-27, firmado com a PM São José dos Pinhais, que tem por objeto a Infraestrutura Urbana – São José dos Pinhais – Rua Anneliese Krigsner – Região Afonso Pena.

Ofício n° 177/2012, da Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos financeiros na conta vinculadas ao Contrato de Repasse n° 298.960-08, firmado com a PM São José dos Pinhais, que tem por objeto a Infraestrutura Urbana – São José dos Pinhais – Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato – Região Afonso Pena.

Ofício n° 178/2012, da Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos financeiros nas contas vinculadas ao termo n° 292738-65, firmado com a PM São José dos Pinhais, que tem por objeto o Parque Linear do Rio Ressaca – São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 747/2012, do Vereador Prof. Imar, que denomina de Claudio Luiz Guras Júnior, a rua sem denominação oficial, localizada na Vila Iná.

Projeto de Lei nº 748/2012, do Vereador Toninho da Anderson, que Revoga e Altera dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro e alterações.

Indicação n° 9053/2012, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine avaliação por parte do departamento técnico responsável, a fim de constatar a real situação das bocas-de-lobo situadas em toda extensão das Ruas Professora Dolores Taborda Ribas e Vicentina dos Santos Sobral, ambas localizadas no Jardim Fátima.

Indicação n° 9054/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de meio fio na Rua Pernambuco, esquina com a Rua João Ernesto Kilian, em frente ao n° 973.

Indicação n° 9055/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a troca de iluminação pública, por outras lâmpadas de maior potência, em todas as ruas da Vila Edith.

Indicação n° 9056/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Professor Camilo Pereira de Lima, na Borda do Campo.

Indicação n° 9057/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de uma lombada localizada na Rua Ângelo Sgarb, em frente à Escola Municipal Professora Maria Leni, na Borda do Campo.

Indicação n° 9058/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de uma lombada localizada na Rua Estela Mari Rezende, próximo ao n° 10581, na Borda do Campo.

Indicação n° 9059/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Pedro Plantes dos Anjos, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 9060/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em toda extensão da Rua Euclides Biancheti, no Jardim Itália.

Indicação n° 9061/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em toda extensão da Rua Maria Zeneide da Silva, no Jardim Fátima.

Indicação n° 9062/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em toda extensão da Rua Gertrudes Camargo Claudino, no Jardim Fátima

Indicação n° 9063/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em toda extensão da Rua Raphael Nester, no Jardim Fátima.

Indicação n° 9064/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em toda extensão da Rua Maria Alexandrina Borges, no Jardim Fátima.

Indicação n° 9065/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em toda extensão da Rua Vicentina dos Santos Sobral, no Jardim Fátima.

Indicação n° 9066/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em toda extensão da Rua Walfrido Costa, no Jardim Fátima.

Indicação n° 9067/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em toda extensão da Rua Joannina Bonk Blonkowski, no Jardim Fátima.

Indicação n° 9068/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em toda extensão da Rua Professora Maria Clarice Polak Suckenski, no Jardim Fátima.

Indicação n° 9069/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em toda extensão da Rua Silene Ribas Schlipake, no Jardim Fátima.

Indicação n° 9070/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Professora Dolores Taborda Ribas, no Jardim Fátima.

Indicação n° 9071/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de Super antipó em toda extensão da Rua Luiza Hummelgen Nester, no Jardim Fátima.

Indicação n° 9072/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de Super antipó em toda extensão da Rua Jacob Zem, no Jardim Fátima.

Indicação n° 9073/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a recuperação com Super antipó na Rua Antônio Vidolin, no trecho entre a Rua Jorge Guimarães e Antônio Moro, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 9074/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a recuperação com Super antipó na Rua Tanus Latuf, no trecho entre a Rua Antônio Vidolin e Maria Pasqualin Vaccari, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 9075/2012, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, bem como placas de sinalização informativas sobre a mesma, na Rua Alexandre Roncoski, em frente à Escola Municipal Cleonice Braga da Fonseca, no Jardim Jurema.

Indicação n° 9076/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a recuperação com Super antipó na Rua Maria Pasqualin Vaccari, no trecho entre a Rua Jorge Guimarães e Antônio Moro, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 9077/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 002/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, à Secretaria de Educação do Estado do Paraná, que determine a reforma da cobertura da quadra de esportes do Colégio citado.

Indicação n° 9078/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 003/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, à Secretaria de Educação do Estado do Paraná, que determine a reforma da sala de vídeo do Colégio citado, assim como a ampliação desse espaço para fazer um palco.

Indicação n° 9079/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 004/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, à Secretaria de Educação do Estado do Paraná, que determine a disponibilização de um ônibus exclusivo para os Colégios Estaduais do nosso município.

Indicação n° 9080/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 005/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do terreno localizado entre as seguintes Ruas: Lyrio Dallagasa, Osvaldo da Silva Bassu, José Dornelles, e Alfredo Pinto, todas localizadas no Jardim Independência, transformando essa área em uma praça com parque de diversões.

Indicação n° 9081/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 006/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do terreno localizado entre as seguintes Ruas: Osvaldo da Silva Bassu, José Dornelles, Alfredo Pinto e Floresvaldo Meres de Creddo, no Jardim Independência.

Indicação n° 9082/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 007/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da quadra de areia localizada entre as seguintes Ruas: Osvaldo da Silva Bassu, Floresvaldo Meres de Creddo, Almirante Alexandrino e Alfredo Pinto, no Jardim Independência.

Indicação n° 9083/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 008/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e a continuidade da pavimentação asfáltica das seguintes Ruas: Osvaldo da Silva Bassu, Professora Ilza de Souza Santos, Julio Cozzetti, Hiram Augusto Maia, Professor Thales de Souza e Silva, e Anibal Silva, localizadas no Jardim Independência.

Indicação n° 9084/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 009/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e a continuidade da pavimentação asfáltica das seguintes Ruas: das Rosas, João Alceu Fialla, Deputado Aníbal Khuri, Paulo Freire, Nauher Bortolotti, Ignácio Grossmann, Orestes Persegona, Laura Nunes Fernandes, Francisco de Souza Cortes, e Nilton Jacob, localizadas no Jardim Independência.

Indicação n° 9085/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 010/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, à Secretaria de Educação do Estado do Paraná, que disponibilize um Curso de Libras para capacitação dos professores de todas as disciplinas.

Indicação n° 9086/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 011/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do terreno localizado entre as seguintes Ruas: Prof. Thales de Souza e Silva, Luziano Cordeiro, Almirante Alexandrino, e Floresvaldo Meres de Creddo, no Jardim Independência.

Indicação n° 9087/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 012/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas adequadas na Avenida Rui Barbosa, entre as Ruas John Lenon e Alfredo Pinto, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 9088/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 013/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Professora Lindaura Ribeiro Lucas, à Secretaria de Educação do Estado do Paraná, que determine a reforma e colocação de novos vidros, nas janelas danificadas, nas salas de aula do Colégio citado.

Indicação n° 9089/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 001/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, reiterando a Indicação n° 5476/2010, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica nas estradas que ligam o Centro à Colônia Marcelino: Estrada Principal Cachoeira, Estrada Principal Agaraú, Estrada Principal Cotia, Estrada Principal Colônia Marcelino, e também aquelas que ligam o Centro as Estradas Principais de Campo Largo e Papanduva.

Indicação n° 9090/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 002/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, reiterando a Indicação n° 5477/2010, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma linha telefônica fixa interna, no referido Colégio.

Indicação n° 9091/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 003/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, reiterando a Indicação n° 5480/2010, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de uma área de lazer na Colônia Marcelino, contendo um Parque de Diversões para crianças, uma Quadra Poliesportiva para uso da comunidade, e artigos para a prática de esportes como bolas de basquete e cestas, bolas de vôlei e rede, bola de futebol e handebol, traves e outros.

Indicação n° 9092/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 004/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, ao Poder Executivo, que providencie a contratação de um médico para a Unidade de Saúde da Faxina, para atendimento de Segunda a Sexta.

Indicação n° 9093/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 005/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público em frente ao Bar e Mercearia Nossa Senhora das Graças, localizado na Estrada Vereador Domingos Benvenuto Moletta, s/nº próximo ao Colégio citado.

Indicação n° 9094/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 006/2012, dos Vereadores Mirins do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do itinerário da linha de ônibus da Auto Viação Sanjotur, que chega à Cotia por volta das 12h, para se estender até a Colônia Marcelino, ou mais um ônibus com saída da Colônia Marcelino às 12h.

Indicação n° 9095/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e reposição das lâmpadas de iluminação pública na Rua Teresa Nester, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 9096/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Teresa Nester, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 9097/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a implantação de novos horários e disponibilização de mais linhas de ônibus, que atendem a região do Jardim Ipê.

Indicação n° 9098/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um pediatra e um geriatra no Posto de Saúde que atende o Jardim Ipê.

Indicação n° 9099/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda extensão da Rua Ângelo José Moreski, n Jardim Ipê.

Indicação n° 9100/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Manoel Marcilio de Oliveira n° 770, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9101/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo na Rua João Alves Ferreira n° 790, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9102/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Arthur Urban, próximo ao n° 530, no bairro São Marcos.

Indicação n° 9103/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, próximo ao n° 332, no bairro São Marcos.

DAS COMISSÕES

Comissões de Constituição e Justiça e de Viação e Obras Públicas

Requerimento nº 281/2012, solicitando que seja prorrogado por 60 (sessenta) dias, o prazo para análise e posterior parecer do Projeto de Lei Complementar nº 75/2012, do Executivo, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais, tendo em vista a complexidade da matéria.

APROVADO

 

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer opinando pela manutenção do veto prefeitoral parcial ao projeto de lei nº 715/2012, que Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 742/2012, neste Legislativo, nº 541, do Executivo, que Altera a descrição da Avenida Rocha Pombo.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário de Projeto de Decreto Legislativo nº 1124/2012, que aprova o Quinto Termo Aditivo ao Convênio 104/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1124/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 737/2012, de autoria dos Vereadores, que acresce dispositivos na Lei n° 1918, de 15 de fevereiro de 2012, que estabelece normas para uso e ocupação do Loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNAMINIDADE

 

TRIBUNA

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

Próxima Sessão: 10 de julho – 9h00


 

42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 5 DE JULHO DE 2012

 

1 – Convido o Senhor Secretário a proceder à chamada dos Senhores Vereadores…

 

2 – Havendo número legal, declaro aberta a presente sessão.

“SOB A GRAÇA E PROTEÇÃO DE DEUS”.

 

3 – Solicito o Senhor Secretário que proceda à Leitura da ATA da sessão anterior.

1)         Está em discussão a presente ATA.

2)         Não havendo discussão, consideramos a mesma aprovada.

 

Conforme requerimento nº 270/2012, dos Senhores Vereadores encontram-se presentes os Senhores Dihon Nil Cordeiro de Oliveira – Gerente de Atividades Externas e o Senhor José Tadeu Zalewski – Coordenador de Atividades Externas da Região Metropolitana – Sul, para tratar dos assuntos referentes à distribuição domiciliária em nosso Município.

 

 

4 – Convido o Senhor Secretário a proceder à Leitura das matérias referentes ao EXPEDIENTE e DAS COMISSÕES.

 

5 – Conceder a palavra aos Vereadores inscritos em TRIBUNA.

 

6 – ORDEM DO DIA

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 737/2012, de autoria dos Vereadores, que acresce dispositivos na Lei n° 1918, de 15 de fevereiro de 2012, que estabelece normas para uso e ocupação do Loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado no Município de São José dos Pinhais.

 

 

7- Ordem do Dia da próxima sessão:

– 2º turno de discussão e votação do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12/2012.

– Discussão e votação do veto prefeitoral parcial ao projeto de lei nº 715/2012.

– 1º turno de discussão e votação do projeto de lei nº 742/2012.

– 1º turno de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 1124/2012.

 

 

8 – Conceder a palavra aos Vereadores inscritos p/ EXPLICAÇÃO PESSOAL.

 

 

9 – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão, convocando a outra para o dia 10 de julho de 2012, no horário regimental.

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