39ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 26 DE JUNHO DE 2012

 

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício nº 297/2012-Gab, encaminhando a mensagem n° 03/2012, comunicando o veto parcial das emendas aprovadas por esse Poder Legislativo, constantes do Anexo I do Projeto de Lei n° 693/2012, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013.

Ofício nº 301/2012-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 540/2012, que Autoriza o Poder Executivo a outorgar, concessão de Direito Real de Uso Onerosa de uma área construída para a instalação de posto de atendimento bancário para a Caixa Econômica Federal.

Ofício nº 302/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 2001/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Assistência Social e de Segurança – R$ 445.842,50); Lei nº 2002/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 208.000,00); Lei nº 2003/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 400.000,00); Lei nº 2005/2012, que Cria o Selo Empresa Solidária, Regulamenta os critérios para sua concessão; Lei nº 2006/2012, que Acresce dispositivos na Lei nº 1.803, de 18 de agosto de 2011, que institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária o Programa Municipal de Qualificação e Evolução Profissional; Lei nº 2007/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 500.000,00) e Lei nº 2008/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 86.542,80).

Ofício Circular n° 10/2012-SETRAB, convidando os Senhores Vereadores a participar da formatura dos cursos de Mecânica Básica Industrial, Montador de Móveis de Madeira, Recepcionista, Técnicas de Vendas, Análise e Controle Financeiro, Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, Inclusão Digital, Artesanato com Material Reciclável e Preparação de Pães e Bolachas, a ser realizada na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, no dia 04/07/2012, às 18h30min.

DIVERSOS

Ofício n° 167/2012, da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União, visando atendimento ao Parque Linear do Rio Ressaca.

Ofício n° 169/2012, da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município, referente às parcelas do Contrato de Repasse n° 0327346-88/MCIDADES/CAIXA, Programa Habitação de Interesse Social.

Comunicados n°s 11283, 11315, 16627, 19336 e 19519, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Comunicado, do Vereador Prof. Imar Augusto, que a partir de 25 de junho de 2012, está se afastando, em caráter imediato, definitivo e irrevogável, da função de Membro das Comissões Parlamentares de Inquérito, referentes à Merenda Escolar e Saúde, criadas em 17 de maio do corrente ano, pelos Requerimentos nºs.  264 e 265 /2012, e instauradas pelas Portarias nº 181 e 182/2012, publicadas no Correio Paranaense, em 30 de maio de 2012, por motivos de ordem pessoal. Solicita ainda, que sejam encaminhadas cópias, para conhecimento deste comunicado aos Vereadores Antonio Rubens Salton e Prof. Walder Mulbak, Presidentes das referidas Comissões, respectivamente, no sentido de que esta Presidência tome as providências que se fazem necessárias

Requerimento n° 276/2012, do Vereador Professor Walder, que sejam consignados Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Senhor Douglas Sabatini Dabul, Tenente Coronel QOPM, pela brilhante atuação e comprometimento, como Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária e Coordenador do Programa Educacional de Resistências as Drogas e Violência (PROERD).

APROVADO

 

Indicação n° 8964/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó em toda extensão da Rua Nicolau Pampuch, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8965/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a abertura do trafego na Rua Cruz Machado, no trecho compreendido entre as Ruas General Mena Barreto Monclaro e Alcídio Viana, na Vila Heitor.

Indicação n° 8966/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine obras de reparo de desnível na Rua Schaffemberg de Quadros, no trecho compreendido entre as Ruas XV de Novembro e Isabel Redentora, no Centro.

Indicação n° 8967/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a proibição da circulação de veículos de carga, com capacidade superior a 4,5 toneladas, no quadro urbano central.

Indicação n° 8968/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão das Ruas Maria Pasqualim Vaccari, Laura Lopes Latuf, Irati, Celestina Escolaro Foggiatto, Padre Ângelo Bortolini e Sebastião Souza Filho, localizadas no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8969/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas General Mena Barreto Monclaro com a Joinville, na Vila Heitor.

Indicação n° 8970/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Loanda, no bairro São Cristovão.

Indicação n° 8971/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um semáforo para pedestres no cruzamento da Rua Joaquim Nabuco com a Avenida das Américas, no Centro.

Indicação n° 8972/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos depositados na Rua Olívio Tozzo n° 1522, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8973/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de agente antipó na Rua José Neckel Setim, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 8974/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Alzira Berton, no bairro Barro Preto.

Indicação n° 8975/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Quississana.

Indicação n° 8976/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos depositados na Rua Augusto Debarba n° 961, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8977/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Ulisses Cordeiro, esquina com a Rua Antônio Dombrowski, no Jardim Aquarius.

Indicação n° 8978/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cinco luminárias na Rua Izidoro Purkot, próximo ao n° 6681, no bairro Cachoeira.

Indicação n° 8979/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos depositados na Rua Herminda da Rocha Barbosa, em frente ao n° 702, no bairro Guatupê.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 740/2012, de autoria do Vereador Carlos Machado, que denomina de João Walaski, a rua sem denominação oficial na Localidade de Malhada, zona rural do Município.

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação única do veto prefeitoral integral ao Projeto de Lei nº 639/2012, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, que Estabelece a obrigatoriedade na realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos, atendidos nas maternidades públicas e privada do Município de São José dos Pinhais.

MANTIDO O VETO PREFEITORAL

 

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 710/2012, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Dr. Gil Rocha Tesserolli.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 732/2012, de autoria do Vereador Bira do Banco, que altera Lei nº 1828, de 12 de setembro de 2011, que denomina de Rua José da Cunha das Torres, um das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 2 º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 733/2012, do Vereador Prof. Walder, que denomina de Ladislau Aleixo, a Rua 4, do Loteamento Toscana.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 734/2012, do Vereador Prof. Walder, que denomina de Emilia Voinhak Aleixo, a Rua 3, do Loteamento Toscana.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 735/2012, neste Legislativo, nº 536, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.258.985,55)

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 736/2012, neste Legislativo, nº 537, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 300.000,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12/2012, de autoria do Poder Executivo, que Acresce dispositivos no art. 102 da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 72/2012, do Executivo, que institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE – no município de São José dos Pinhais e estabelece normas e procedimentos.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 73/2012, do Executivo, que Cria tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 74/2012, do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Enfermeiro, constante do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 737/2012, de autoria dos Vereadores, que acresce dispositivos na Lei n° 1918, de 15 de fevereiro de 2012, que estabelece normas para uso e ocupação do Loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 738/2012, neste Legislativo, nº 538/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.750.000,00)

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do 739/2012, neste Legislativo, nº 539/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 3.700.000,00)

APROVADO

 

– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 278/2012

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 73/2012, do Executivo, que Cria tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

APROVADO

 

– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 277/2012

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 74/2012, do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Enfermeiro, constante do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

Próxima Sessão: 28 de junho – 9h00