38ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012
EM 21 DE JUNHO DE 2012
EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO
Ofício nº 295/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 75/2012, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 296/2012-Gab, encaminhando a mensagem nº 02/2012, comunicando o veto parcial do Projeto de Lei nº 715, de 31 de maio de 2012, que toma obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de São José dos Pinhais.
DIVERSOS
Comunicados CM94024 e CM94025/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ofício Circular n° 28/2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 740/2012, de autoria do Vereador Carlos Machado, que denomina de João Walaski, a rua sem denominação oficial na Localidade de Malhada, zona rural do Município.
Requerimento nº 274/2012, A Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pelo Requerimento nº 264/2012, nomeada pela Portaria nº 181, de 29 de maio de 2012, que tem por objetivo apurar irregularidades com relação ao fornecimento da merenda escolar 2008/2009, no uso de suas atribuições,
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo para a apresentação do relatório conclusivo desta CPI, em razão de aspectos peculiares que envolvem as investigações referentes ao assunto, os quais demandam maiores estudos por parte desta Comissão.
Sala da Comissão, 21 de junho de 2012.
Antonio Rubens Salton – Presidente da C.P.I.
Gastão Vosgerau – Relator
Onildo F. dos Santos – Membro
Sylvio Monteiro – Membro
Prof. Imar Augusto – Membro
APROVADO
Requerimento nº 275/2012, A Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pelo Requerimento nº 265, nomeada pela Portaria nº 182/2012, de 29 de maio de 2012, CPI DA SAÚDE – período de 1997 a 2012, no uso de suas atribuições,
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja prorrogado o prazo para a apresentação do relatório conclusivo desta CPI, por mais 90 (noventa) dias em razão de aspectos peculiares que envolvem as investigações referentes ao assunto, os quais demandam maiores estudos por parte desta Comissão.
Sala da Comissão, 21 de junho de 2012.
Prof. Walder Mulbak – Presidente da C.P.I
Ailton Fenemê – Relator
Ubiratan Pedroso – Membro
Sylvio Monteiro – Membro
Prof. Imar Augusto – Membro
APROVADO
Indicação n° 8936/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos depositados na Rua Eloina Ribas Bastos, no Jardim Ouro Fino.
Indicação n° 8937/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine melhor sinalização nos cruzamentos das Ruas Barão do Cerro Azul com Izabel A Redentora, sendo que, a faixa da esquerda da Rua Barão do Cerro Azul, deve ter a sinalização e faixa de preferência, no sentido para a Rua Izabel A Redentora.
Indicação n° 8938/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Adir Pedroso, em frente ao Colégio Municipal Narciso Mendes, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 8939/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine obras de reparos das calçadas, em toda extensão da Rua Mendes Leitão, no Centro.
Indicação n° 8941/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Almirante Alexandrino, no Centro.
Indicação n° 8942/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine melhorias na sinalização de trânsito, através de placas e pintura de solo, na Rua Vereador Altivir Stoco, na Borda do Campo.
Indicação n° 8943/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e pintura externa e interna, das dependências de todos os Núcleos de Esporte e Lazer de São José dos Pinhais.
Indicação n° 8944/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4078/2010, que determine a instalação de cobertura externa em frente ao Posto de Saúde Altivir Stoco, na Borda do Campo.
Indicação n° 8945/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de haste e luminária no poste da Rua Pastor Boleslau Olcha, em frente à Agropecuária Stelmachuk, na Borda do Campo.
Indicação n° 8946/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de haste e luminária no poste da Rua Joana Persegona Zen, em frente à Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz, na Borda do Campo.
Indicação n° 8947/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lixeira no ponto de ônibus em frente à Agropecuária Stelmachuk, na Rua Pastor Boleslau Olcha, na Borda do Campo.
Indicação n° 8948/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a adequação da sinalização do estacionamento em frente ao Posto de Saúde da Rua Aristides Borges de Macedo, na Vila Heitor.
Indicação n° 8949/2012 do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de travessia elevada na Rua Anneliese Gellert Krigsner, esquina com a Rua Claudio Pereira da Cruz, próximo ao Supermercado Líder, no bairro Iná.
Indicação n° 8950/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de manilhas em toda extensão da Rua Sebastião Cordeiro Neneve, no Jardim Ipê I.
Indicação n° 8951/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó no pátio da Escola Floresvaldo Meres de Creddo, na Rua Laerte Fenelon, no Jardim Ipê I.
Indicação n° 8952/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 8419/2012, que seja realizado a pintura interna e externa da Escola Floresvaldo Meres de Creddo, na Rua Laerte Fenelon, no Jardim Ipê I.
Indicação n° 8953/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de várias bocas-de-lobo em toda extensão da Rua José Fernandes Filho, no Jardim Aparecida.
Indicação n° 8954/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine rondas ostensivas na Praça do Verbo Divino, visando coibir uso e tráfico de entorpecentes, bem como a disponibilização de uma viatura da Guarda Municipal para acompanhar a entrada e saída dos alunos das Escolas Estaduais, Padre Arnaldo Jansen e Silveira da Motta, em todos os períodos, estendendo a rota até o Centro de Amparo Arnaldo Jansen.
Indicação n° 8955/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de Academia do Idoso, no bairro Roseira de Campo Largo.
Indicação n° 8956/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a construção de um bueiro na Rua Pedro Buhrer esquina com a Rua Amélia Ivanchechen Leal, no bairro Roseira de Campo Largo.
Indicação n° 8957/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a remoção da placa de sinalização vertical na Rua Sete de Setembro esquina com a Rua Veríssimo Marques, no Centro.
Indicação n° 8958/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos depositados na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, próximo ao n° 1167, no bairro São Marcos.
Indicação n° 8959/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de PARE, em todos os cruzamentos da Rua Padre Francisco Proft, no bairro Contenda.
Indicação n° 8960/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma passagem elevada na Rua Almirante Alexandrino, próximo ao n° 614, no bairro Parque da Fonte.
Indicação n° 8961/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua João Grechuk Neto, no bairro Ipê.
Indicação n° 8962/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Alcídio Dissenha, no bairro Ipê.
Indicação n° 8963/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Jacob Milano, no bairro Ipê.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72/2012, do Executivo, que institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE – no município de São José dos Pinhais e estabelece normas e procedimentos.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73/2012, do Executivo, que Cria tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 74/2012, do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Enfermeiro, constante do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 737/2012, de autoria dos Vereadores, que acresce dispositivos na Lei n° 1918, de 15 de fevereiro de 2012, que estabelece normas para uso e ocupação do Loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado no Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12/2012, de autoria do Poder Executivo, que Acresce dispositivos no art. 102 da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 710/2012, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Dr. Gil Rocha Tesserolli.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 738/2012, neste Legislativo, nº 538/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.750.000,00)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 739/2012, neste Legislativo, nº 539/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 3.700.000,00)
ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 732/2012, de autoria do Vereador Bira do Banco, que altera Lei nº 1828, de 12 de setembro de 2011, que denomina de Rua José da Cunha das Torres, um das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1 º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 733/2012, do Vereador Prof. Walder, que denomina de Ladislau Aleixo, a Rua 4, do Loteamento Toscana.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 734/2012, do Vereador Prof. Walder, que denomina de Emilia Voinhak Aleixo, a Rua 3, do Loteamento Toscana.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 735/2012, neste Legislativo, nº 536, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.258.985,55)
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 736/2012, neste Legislativo, nº 537, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 300.000,00).
APROVADO
TRIBUNA
– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
Próxima Sessão: 26 de junho – 9h00
