37ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012
EM 19 DE JUNHO DE 2012
EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO
Ofício nº 293/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 538/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.750.000,00); nº 539/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 3.700.000,00)
Ofício n° 294/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 74/2012, que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Enfermeiro, constante do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
Ofício n° 31/2012-SEMGOV, em atendimento à indicação n° 8757/2012, formulada pelos vereadores Professor Walder e Ailton Fenemê.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 737/2012, dos Vereadores Subscritos, que acresce dispositivos na Lei n° 1918, de 15 de fevereiro de 2012, que estabelece normas para uso e ocupação do Loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado no Município de São José dos Pinhais.
Indicação n° 8909/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do super antipó na Rua Ilhio Pedro Gasparello (no trecho compreendido entre as Ruas Ponta Grossa e Irati), localizadas no Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 8910/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçada com a respectiva guia (meio fio), na Rua Francisco Dal Negro, entre os n°s 3867 a 4003, no bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 8911/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a regularização seqüencial da numeração predial, em toda a região central da cidade, principalmente na extensão da Rua XV de Novembro.
Indicação n° 8912/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas General Mena Barreto Monclaro e Capitão Tobias Pereira da Cruz, no bairro São Pedro.
Indicação n° 8913/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, entre as Ruas Arthur Urban e Fedele de Bortoli, no bairro São Marcos.
Indicação n° 8914/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos localizados na Rua Francisco Dal Negro n° 3850, na Colônia Rio Grande.
Indicação n° 8915/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Theolindo Franco da Cruz, no bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 8916/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminárias na Rua João Fraga Neto, em frente ao n° 861, no Jardim Brasil.
Indicação n° 8917/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Maria Pasqualim Vaccari, no Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 8918/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Elvira Schaffer Rocha, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 8919/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua João Vidal da Luz, no Jardim Veneza.
Indicação n° 8920/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de manilhamento na Rua José Fernandes Filho, próximo ao n° 320, no Guatupê.
Indicação n° 8921/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o calçamento da Rua Ivo Neves, em frente ao n° 186, no bairro Parque São José.
Indicação n° 8922/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de Academia do Idoso, no bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 8923/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em toda extensão da Rua Manoel Corrêa, na Borda do Campo.
Indicação n° 8924/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Mariano Bilyk, com inicio na Marginal da BR 277 até a Rua Pedro batista de Medeiros, na Borda do Campo.
Indicação n° 8925/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede coletora de esgoto nas Ruas Antonio Peniche de Moura e Mãe Dolores, na Borda do Campo.
Indicação n° 8926/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede elétrica de baixa tensão e a instalação de hastes e luminárias completas na Estrada da Roseira, no trecho compreendido entre as Ruas João Maria Djazi e Valdir Bertoti, no Jardim Nemari I.
Indicação n° 8927/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e a instalação de hastes e luminárias completas na Rua Elias Karam, no Jardim Nemari I.
Indicação n° 8928/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de abrigos de parada de ônibus, em todos os pontos da linha Santa Tereza.
Indicação n° 8929/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Marco Aurélio Rosa, nas proximidades do n° 158, na Borda do Campo.
Indicação n° 8930/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 7443/2008, 433/2009 e 7324/2011, que determine a extensão da rede e posterior iluminação pública, na Rua Joana Percegona Zen, no trecho compreendido entre os n°s 253 até o n°600, no Jardim Q’Sonho.
Indicação n° 8931/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó em todas as Ruas transversais do Jardim Nemari I.
Indicação n° 8932/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Abílio Constantino da Rocha, no trecho compreendido entre a Estrada da Roseira, até a Rua Oswaldo Nascimento, na Borda do Campo.
Indicação n° 8933/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Emílio Furmam, bem como em todas as ruas transversais do Jardim Auri Verde.
Indicação n° 8934/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Leôncio Corrêa, no Jardim Nemari I.
Indicação n° 8935/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Rua Pedro Batista de Medeiros, tendo inicio na Rua Mariano Bilyk até a Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, na Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer opinando pela manutenção do veto prefeitoral integral ao Projeto de Lei nº 639/2012, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, que Estabelece a obrigatoriedade na realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos, atendidos nas maternidades públicas e privada do Município de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 732/2012, de autoria do Vereador Bira do Banco, que altera Lei nº 1828, de 12 de setembro de 2011, que denomina de Rua José da Cunha das Torres, um das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 733/2012, do Vereador Prof. Walder, que denomina de Ladislau Aleixo, a Rua 4, do Loteamento Toscana.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 734/2012, do Vereador Prof. Walder, que denomina de Emilia Voinhak Aleixo, a Rua 3, do Loteamento Toscana.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 735/2012, neste Legislativo, nº 536, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.258.985,55)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 736/2012, neste Legislativo, nº 537, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 300.000,00).
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 722/2012, neste Legislativo, nº 527/2012, do Executivo, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São José dos Pinhais, seus princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamentos.
APROVADO
– 2 º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 723/2012, neste Legislativo, nº 528/2012, do Executivo, que Cria o Selo Empresa Solidária, Regulamenta os critérios para sua concessão.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 724/2012, neste Legislativo, nº 529/2012, do Executivo, que acresce dispositivos da Lei nº 1.803, de 18 de agosto de 2011, que Institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e Economia Solidária o Programa Municipal de Qualificação e Evolução Profissional.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 727/2012, do Vereador Carlos Machado, que denomina de Artur Carvalho da Rocha, a via pública sem denominação, localizada na zona rural do Município, que liga as localidades de Ribeirãozinho da Roça Velha e Contenda.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 729/2012, neste Legislativo, nº 533/2012, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 86.542,80).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 730/2012, neste Legislativo, nº 534/2012, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 500.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2012, que Aprova o 3º Aditivo ao Convênio nº 007/2010, que entre si celebram o Município e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADDES.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 731/2012, neste Legislativo, nº 535, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1385, de 17 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC e cria o Fundo Municipal de Cultura do município de São José dos Pinhais.
APROVADO
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 273/2012
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 731/2012, neste Legislativo, nº 535, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1385, de 17 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC e cria o Fundo Municipal de Cultura do município de São José dos Pinhais.
APROVADO
TRIBUNA
– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
Próxima Sessão: 21 de junho – 9h00
