36ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 14 DE JUNHO DE 2012

 

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício nº 286/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 73/2012, que Cria tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que acresce dispositivos no art. 102 da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 287/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de Lei: n° 536/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.258.985,55) e nº 537/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 300.000,00).

Ofício nº 291/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1995/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.000,00); Lei nº 1996/2012¸ que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.600.000,00); Lei nº 1997/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e Assistência Social – R$ 410.000,00); Lei nº 1998/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 757.895,63); Lei nº 1999/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura, de Esporte e Lazer e de Segurança – R$ R$ 3.610.656,31); Lei nº 2000/2012, que Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 1.582, de 16 de julho de 2010, que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, cria o Programa Municipal de Habitação para atendimento às famílias em vulnerabilidade sócio-econômico-ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 732/2012, do Vereador Bira do Banco, que altera Lei nº 1828, de 12 de setembro de 2011, que denomina de Rua José da Cunha das Torres, um das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 733/2012, do Vereador Prof. Walder, que denomina de Ladislau Aleixo, a Rua 4, do Loteamento Toscana.

Projeto de Lei nº 734/2012, do Vereador Prof. Walder, que denomina de Emilia Voinhak Aleixo, a Rua 3, do Loteamento Toscana.

Indicação n° 8897/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na rotatória da Volkswagen, em frente ao Colégio Clodoaldo Nauman, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 8898/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização vertical na Rua Estrela do Mar, esquina com a Rua Alfredo Edson Todi, no Jardim Aquárius.

Indicação n° 8899/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na Rua Estrela do Mar esquina com a Rua Alfredo Edson Todi, no Jardim Aquárius.

Indicação n° 8900/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária, na Rua dos Polvos esquina com a Rua das Arraias, no Jardim Aquárius.

Indicação n° 8901/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Cláudio José Ravaglio, em frente ao n° 82, no bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 8902/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Evaldo Carneiro de Paula, em frente ao n° 223, no bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 8903/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na Rua Evaldo Carneiro de Paula, em frente ao n° 185, no Jardim Carmem.

Indicação n° 8904/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do “super antipó” em toda extensão da Travessa Anna Zen e da Rua Rosa Lass Rattmann, ambas localizadas no bairro Costeira.

Indicação n° 8905/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e repavimentação do agente antipó na Rua Professora Maria Vidal de Novaes, no Jardim Isaura.

Indicação n° 8906/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos nas seguintes ruas do Jardim Isaura: Rua Severino Nunes da Rocha Rios, Sofia M. Moreschi, Ada Maria Della Giustina, Teresa M. da Silva, Fernando Della Giustina, Eliza Rocco Pissaia, Helena Kowalski de Paula, e Felinto Alcides Camargo.

Indicação nº 8907/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma travessia elevada, na Rua Tenente Djalma Dutra, 2889, em frente ao Colégio Estadual Anita Canet e da Escola Municipal Papa Paulo VI, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 8908/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Travessa Uruguai, n° 100, no bairro Cidade Jardim.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 731/2012, neste Legislativo, nº 535, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1385, de 17 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC e cria o Fundo Municipal de Cultura do município de São José dos Pinhais

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 725/2012, neste Legislativo, nº 530, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 208.000,00).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 726/2012, neste Legislativo, nº 531, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 400.000,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 722/2012, neste Legislativo, nº 527/2012, do Executivo, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São José dos Pinhais, seus princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamentos.

APROVADO

 

– 1 º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 723/2012, neste Legislativo, nº 528/2012, do Executivo, que Cria o Selo Empresa Solidária, Regulamenta os critérios para sua concessão.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 724/2012, neste Legislativo, nº 529/2012, do Executivo, que acresce dispositivos da Lei nº 1.803, de 18 de agosto de 2011, que Institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e Economia Solidária o Programa Municipal de Qualificação e Evolução Profissional.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 727/2012, do Vereador Carlos Machado, que denomina de Artur Carvalho da Rocha, a via pública sem denominação, localizada na zona rural do Município, que liga as localidades de Ribeirãozinho da Roça Velha e Contenda.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 729/2012, neste Legislativo, nº 533/2012, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 86.542,80).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 730/2012, neste Legislativo, nº 534/2012, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 500.000,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2012, que Aprova o 3º Aditivo ao Convênio nº 007/2010, que entre si celebram o Município e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADDES.

APROVADO

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

 

 

Próxima Sessão: 19 de junho – 9h00