34ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012
EM 5 DE JUNHO DE 2012
EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO
Ofício nº 277/2012-Gab, encaminhando os Relatórios referente a Audiência Pública (1º Quadrimestre do exercício de 2012).
Ofício nº 278/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 532/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social e de Segurança – R$ 445.842,50); nº 533/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 86.542,80); nº 534/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 500.000,00).
Ofício nº 279/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1.981/2012, que Institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária o Programa Incluir São José, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Lei nº 1.986/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 23.000,00); Lei nº 1987/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social, Habitação e Viação e Obras Públicas – R$ 2.871.709,58); Lei nº 1988/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 3.042.578,19); Lei nº 1990/2012, que Dispõe sobre o Transporte de Passageiros de Natureza Privada sob o Regime de Fretamento; Lei nº 1991/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças, Cultura e Meio Ambiente – R$ 135.997,38); Lei nº 1992/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV- São José – R$ 732.197,54); Lei nº 1993/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV- São José – R$ 3.474.933,27); Lei nº 1994/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.840.000,00).
DIVERSOS
Ofício n° 409/2012-GAB/DR/PR, dos Correios, em cumprimento à determinação estabelecida pela Portaria n° 566, de 29 de Dezembro de 2011, relativa à meta para universalização dos serviços postais básicos, visando a criação da AGC Borda do Campo de São Sebastião, Cachoeira de São José, Colônia Murici, Marcelino e São Marcos, e outras informações atinentes.
Ofício Circular Externo n° 17/2012, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.
Comunicados CM072534 ao CM072551, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em nosso município.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 727/2012, do Vereador Carlos Machado, que denomina de Artur Carvalho da Rocha, a via pública sem denominação, localizada na zona rural do Município, que liga as localidades de Ribeirãozinho da Roça Velha e Contenda.
Indicação n° 8851/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Travessa Chile n° 97, no bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 8852/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a troca das manilhas para escoamento de água pluvial, na Rua Mirador, no bairro São Cristovão.
Indicação n° 8853/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de cobertura de ponto de ônibus, no ponto localizado em frente ao bosque, na Rua Veríssimo Marques.
Indicação n° 8855/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação púbica na Rua Osvaldo Anacleto Bobato, esquina com a Rua Mário Wilson Soares, no Jardim Suíça.
Indicação n° 8856/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a regularização de espaço para estacionamento de transporte escolar, com a devida sinalização pertinente, na Rua Margarida de Araújo Franco, em frente à Escola Sítio do Pica-Pau Amarelo.
Indicação n° 8857/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de semáforos para pedestres, no cruzamento das Ruas Barão do Cerro Azul e Isabel Redentora, Centro.
Indicação n° 8858/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a recolocação das manilhas, como também, o nivelamento da calçada com o devido aterramento, na Rua Sol Nascente n° 239, no bairro Jardim Alvorada.
Indicação n° 8859/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Gazilda Pinto de Assis, no Jardim Alvorada.
Indicação n° 8860/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeito o antipó na Rua Divonzir Luciano, no Jardim Independência.
Indicação n° 8861/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de lote, na esquina das Ruas Pedro Scripe e Augusto Debarba, no bairro São Marcos.
Indicação n° 8862/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Vicente Augusto, próximo ao n° 282, no bairro São Marcos.
Indicação n° 8863/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Augusto Debarba, próximo aos n°s 456, 629, 874, 961, 1158, 1172 e 1401.
Indicação n° 8864/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Augusto Debarba n° 1347, no bairro São Marcos.
Indicação n° 8865/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa de sinalização vertical na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, esquina com a Alameda Artex, no bairro São Marcos.
Indicação n° 8866/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Unidade de Saúde no bairro Colônia Zacarias.
Indicação n° 8867/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um Posto dos Correios no bairro Colônia Zacarias.
DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 725/2012, neste Legislativo, nº 530, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 208.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 726/2012, neste Legislativo, nº 531, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 400.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 728/2012, neste Legislativo, nº 532, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social e de Segurança – R$ 445.842,50)
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 718/2012, neste Legislativo, nº 523, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social – R$ 410.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 719/2012, neste Legislativo, nº 524, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – R$ 757.895,63).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 720/2012, neste Legislativo, nº 525, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Segurança – R$ 3.610.656,31)
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 721/2012, neste Legislativo, nº 526, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 1582, de 16 de julho de 2010, que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, cria o Programa Municipal de Habitação para atendimento às famílias em vulnerabilidade sócio – econômico – ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1121/2012, que aprova o Termo de Convênio nº 16/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Siloé de Apoio Social.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1122/2012, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 016/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1123/2012, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 017/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência.
APROVADO
– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 271/2012
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 721/2012, neste Legislativo, nº 526, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 1582, de 16 de julho de 2010, que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, cria o Programa Municipal de Habitação para atendimento às famílias em vulnerabilidade sócio – econômico – ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1121/2012, que aprova o Termo de Convênio nº 16/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Siloé de Apoio Social.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1122/2012, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 016/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1123/2012, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 017/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência.
APROVADO
TRIBUNA
– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
Próxima Sessão: 12 de junho de 2012 – 9h
