Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada na nesta quinta-feira (31), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal correspondente aos primeiros quatro meses de 2012. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram a audiência, a vereadora membro da Comissão de Finanças e Orçamentos, Lúcia Stoco (PSD) e o Secretário Municipal de Finanças, Robson Hudson Ezequiel.
Com relação ao período apurado de janeiro a abril de 2012, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 7.674.000,00 (sete milhões, seiscentos e setenta e quatro mil reais), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012. Desses, 50,84% foi aplicado em despesas com pessoal, 34,65% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 0,22% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 14,29% representando a disponibilidade financeira para fazer frente as despesas necessárias à realização das atividades futuras.
Com relação as atividades da Câmara Municipal, foram realizadas 01 audiência pública da gestão fiscal, 33 sessões ordinárias, 03 sessões especiais e 01 sessão solene. Foram apresentadas as seguintes proposições: 34 requerimentos, 915 indicações, 4 resoluções, 38 decretos legislativos, 76 projetos de lei do Executivo e 11 do Legislativo e 2 leis complementares. Foram ainda sancionadas 63 leis ordinárias.
Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão a disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 01/06/2012
