33ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 31 DE MAIO DE 2012

 

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício 273/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 527/2012, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São José dos Pinhais, seus princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamentos; nº 528/2012, que Cria o Selo Empresa Solidária, Regulamenta os critérios para sua concessão; nº 529/2012, que acresce dispositivos da Lei nº 1.803, de 18 de agosto de 2011, que Institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e Economia Solidária o Programa Municipal de Qualificação e Evolução Profissional; nº 530/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 208.000,00); nº 531/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 400.000,00).

Ofício nº 275/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1982/2012, que Altera dispositivo da Lei n° 1591, de 19 de agosto de 2010, que institui no Município de São Jose dos Pinhais a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária; Lei nº 1983/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 3.648.616,64); Lei nº 1984/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Habitação – R$ 421.000,00); Lei nº 1985/2012, que Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 1714/2011, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas Vias e Logradouros Públicos denominado “Zona Azul” de São José dos Pinhais; Lei nº 1989/2012, que  estabelece normas para coibir o transporte clandestino e irregular de passageiros no Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 8834/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a revitalização, incluindo a instalação de um parquinho completo, da praça localizada na Rua José Ribeiro de Paula, esquina com as Ruas Durval Borges de Almeida e Professora Maria Vidal de Novaes, no Jardim Izaura.

Indicação n° 8835/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do agente antipó da Rua Porto União, na Borda do Campo.

Indicação n° 8836/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do agente antipó na Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, na Borda do Campo.

Indicação n° 8837/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine reparos no telhado do Ginásio de Esportes da Borda do Campo.

Indicação n° 8838/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4756/2010, que determine estudos a fim de implantar cursos e oficinas voltados ao público infantil, adolescente e jovem, nos Jardins Nemari I, II, III e IV, na Borda do Campo.

Indicação n° 8839/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a regularização de espaço para estacionamento de transporte escolar, com a devida sinalização pertinente, na Rua Margarida de Araújo Franco, entre a Rua Visconde do Rio Branco, em frente à escola ali localizada.

Indicação n° 8840/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a alteração dos horários permitidos para o estacionamento de transporte escolar, em todas as escolas municipais, sendo que, o horário atual compreende das 12h às 13h, devendo ser alterado para 11h30min às 13h.

Indicação n° 8841/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa e devida sinalização, permitindo o estacionamento de transporte escolar, no CMEI Júlia Pallu Zen, localizado na Rua Desembargador Ernani de Almeida de Abreu, n° 368, no bairro Afonso Pena (Conjunto Júpiter).

Indicação n° 8843/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 671/2009 e 7119/2011, que determine a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Carlos Hambrusch, localizada no Jardim Aviação.

Indicação n° 8844/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a substituição das coberturas de ônibus em toda extensão do Conjunto Apolo, na Rua Marechal Hermes e no Jardim Maria Cecília.

Indicação n° 8845/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Sebastião Femínio Felipe, em frente ao n° 142, no bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 8846/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Everton Pugim de Abreu, no bairro Jardim Carmem, em frente aos n°s 484 e 624.

Indicação n° 8847/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Claudio José Ravaglio, n° 82, no bairro Jurema.

Indicação n° 8848/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos na Rua João Maria Alves de Souza, n° 444, no Jardim Carmem.

Indicação n° 8849/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos na Rua Dr. Mário Jorge, n° 334, no Jardim Carmem.

Indicação n° 8850/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que destine a Emenda de n° 25570004 contemplada pelo Ministério da Saúde, Estruturação de Serviços de Atenção Básica de Saúde, apresentada pelo Deputado Federal Angelo Vanhoni, no Orçamento Geral da União, no exercício de 2012, que seja destinada à Unidade de Saúde Santo Antônio, Campo Largo da Roseira.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Púbicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 721/2012, neste Legislativo, nº 526, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 1582, de 16 de julho de 2010, que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, cria o Programa Municipal de Habitação para atendimento às famílias em vulnerabilidade sócio – econômico – ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1121/2012, que aprova o Termo de Convênio nº 16/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Siloé de Apoio Social.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1122/2012, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 016/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1123/2012, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 017/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1121/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1121/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 715/2012, de autoria dos Vereadores Bira do Banco, Prof. Assis, Carlos Machado e José Vieira, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 718/2012, neste Legislativo, nº 523, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social – R$ 410.000,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 719/2012, neste Legislativo, nº 524, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – R$ 757.895,63).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 720/2012, neste Legislativo, nº 525, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Segurança – R$ 3.610.656,31)

APROVADO

 

 

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR CARLOS DE CASTRO

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

 

Próxima Sessão: 5 de junho de 2012 – 9h