31ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012
EM 24 DE MAIO DE 2012
DO EXECUTIVO
Ofício n° 259/2012-Gab, encaminhando a mensagem n° 01/2012, comunicando o veto integral do Projeto de Lei n° 639/2012, que estabelece obrigatoriedade na realização do Teste do Coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos, atendidos nas maternidades públicas e privada do Município de São José dos Pinhais.
Ofício n° 261/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 526/2012, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 1582, de 16 de julho de 2010, que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, cria o Programa Municipal de Habitação para atendimento às famílias em vulnerabilidade sócio – econômico – ambiental atingidas pela implantação do referido projeto.
Ofício n° 263/2012-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 16/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Siloé de Apoio Social – ASAS.
DIVERSOS
Comunicados n°s 5189 e 7416/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
Comunicados CM 34372 ao CM34396 e CM062413 ao CM62474, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento n° 270/2012, dos Vereadores Subscritos, convidando o Senhor Diretor, responsável pelos Correios de Curitiba e Região Metropolitana, para comparecer nesta Casa de Leis em uma Sessão Ordinária, em data a ser definida pelo convidado, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os problemas de distribuição de correspondências, o fechamento de unidades coletoras existentes nas regiões mais afastadas do município, a falta de código e endereçamento postal – CEP, tendo em vista que as vias públicas já possuem denominação própria, a falta de pessoal para realização desta distribuição de correspondências, e as medidas que estão sendo, ou que serão tomadas, para solucionar tais problemas que vem ocorrendo em nosso município.
SOLICITADO PARA DISCUTIR NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO
Indicação n° 8768/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um redutor de velocidade na Rua Tubarão, em frente ao n° 149, na Borda do Campo.
Indicação n° 8769/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um redutor de velocidade ou lombada, na Rua Marco Aurélio Rosa, em frente ao n° 75, na Borda do Campo.
Indicação n° 8770/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda extensão da Rua Camilo Correa Lima, na Planta Virgínia.
Indicação n° 8771/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5319/2010, que determine melhorias na sinalização vertical e horizontal, bem como a instalação de dispositivos de segurança e placas na Rua Caçador, esquina com a Rua Chapecó, nas proximidades do Colégio Estadual Tiradentes, na Borda do Campo.
Indicação n° 8772/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar a modalidade de coleta semanal do lixo proveniente de podas de árvores e móveis descartados pela comunidade, através de caminhão específico para esse fim, na Borda do Campo.
Indicação n° 8773/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar a modalidade de coleta semanal do lixo proveniente de podas de árvores e móveis descartados pela comunidade, através de caminhão específico para esse fim, na Cidade Jardim.
Indicação n° 8774/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um parque infantil na Escola Municipal Martim Afonso de Souza, no bairro Águas Belas.
Indicação n° 8775/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação com super antipó nas Ruas Mário Wilson Soares (trecho compreendido entre as Ruas Constante Moro Sobrinho e Osvaldo Anacleto Bobato), e Angelina M. Senegaglia (trecho compreendido entre as Ruas Constante Moro Sobrinho e Sophia Suota Toczek), no Jardim Suíça.
Indicação n° 8776/2012, do Vereador Ailton Fenemê, à Sanepar, que determine a instalação de rede de água na Rua Marechal Hermes, no treco que inicia na BR277, conhecida popularmente como Rua da lama, no bairro Guatupê.
Indicação n° 8777/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma academia ao ar livre, no Jardim Águas Belas.
Indicação n° 8778/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Posto de Saúde, no Jardim Águas Belas.
Indicação n° 8779/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma boca-de-lobo na Laerte Fenelon, em frente ao n° 1706, no bairro Jardim Ipê.
Indicação n° 8781/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6885/2011, que determine a aplicação de 220 metros de super antipó na Avenida dos Bosques, no trecho compreendido entre o antigo ponto final, até o atual, nas proximidades do Lar Mãe Maria, no Jardim Q’Sonho.
Indicação n° 8782/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó na Estrada da Roseira, no trecho compreendido entre a Avenida dos Bosques, até a Rua Manoel Pires Cordeiro, na Borda do Campo.
Indicação n° 8783/2012, dos Vereadores Lucia Stoco e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine com urgência a continuação do antipó da Rua Pedro Valaski, no Jardim Jurema.
Indicação n° 8784/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede coletora de esgoto na Rua Padre Humberto Robig, entre as Ruas Lucie Laval e Serafim França, no Jardim Nemari III.
Indicação n° 8785/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva da Rua Conceição de Almeida e Silva, na Borda do Campo.
Indicação n° 8786/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação já existente na Rua Fedele de Bortoli, no bairro São Marcos.
Indicação n° 8787/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Vicente Augusto, n° 100, no bairro São Marcos.
Indicação n° 8788/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação na Rua Vicente Augusto, no bairro São Marcos.
Indicação n° 8789/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, n° 1163, no bairro São Marcos.
Indicação n° 8790/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o alagamento da Estrada da Saracura, no bairro Campo Largo da Roseira.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 715/2012, de autoria dos Vereadores Bira do Banco, Prof. Assis, Carlos Machado e José Vieira, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 703/2012, neste Legislativo, n° 510, do Executivo, que Dispõe sobre o Transporte de Passageiros de Natureza Privada sob o Regime de Fretamento.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 711/2012, neste Legislativo, n° 517, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 135.997,38 – Secretarias de Finanças, Cultura e Meio Ambiente).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 712/2012, neste Legislativo, n° 518, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 2.840.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 713/2012, neste Legislativo, n° 519, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 3.474.933,27 – PREV São José).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 714/2012, neste Legislativo, n° 520, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 732.197,54 – PREV São José).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 693/2012, neste Legislativo, nº 501, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, com aprovação das emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 716/2012, neste Legislativo, nº 521, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 717/2012, neste Legislativo, nº 522, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.600.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2012, que Aprova o 3º Aditivo ao Convênio nº 007/2010, que entre si celebram o Município e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADDES.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ASSIS
– Discussão e votação do Requerimento n° 270/2012, dos Vereadores Subscritos, convidando o Senhor Diretor, responsável pelos Correios de Curitiba e Região Metropolitana, para comparecer nesta Casa de Leis em uma Sessão Ordinária, em data a ser definida pelo convidado, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os problemas de distribuição de correspondências, o fechamento de unidades coletoras existentes nas regiões mais afastadas do município, a falta de código e endereçamento postal – CEP, tendo em vista que as vias públicas já possuem denominação própria, a falta de pessoal para realização desta distribuição de correspondências, e as medidas que estão sendo, ou que serão tomadas, para solucionar tais problemas que vem ocorrendo em nosso município.
APROVADO
TRIBUNA
– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
Próxima Sessão: 29 de maio de 2012 – 9h
